Legislativo aprova Projetos prevendo aquisição de vacina

           Na reunião do dia 18 de março de 2021, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois projetos de lei que viabilizam a aquisição de vacinas contra COVID-19 na hipótese de insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados. As Comissões Técnicas reuniram-se extraordinariamente para agilizar a apreciação das matérias.

       O Pl nº 21/21 autoriza a compra no caso de carência no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.

      Atrelado à demanda está o PL nº 20/21 que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

      A medida confirma o interesse do município em participar da ação liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.

         “As medidas dão segurança jurídica ao município nesse processo. O objetivo é adiantar os trâmites burocráticos para, quando houver a possibilidade de compra direta pelos municípios, Uruguaiana já estará com os encaminhamentos prontos”, afirmou o presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado.