Legislativo aprova projetos de abertura de crédito no orçamento municipal

No dia 9 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou três projetos de lei do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito no orçamento vigente, com alocação de recursos em diferentes áreas.

      O Projeto de Lei N.º 128/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.075.165,85, com valores previstos em rubricas do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Educação.

      Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 51.414,57 está autorizada com aprovação do projeto de lei n.º 135/25 para gestão do Fundo Municipal de Reaparelhamento dos Bombeiros (FUNREBOM) e para Secretaria Municipal de Educação, visando a implementação do Programa Escola em Tempo Integral.

          O Projeto de Lei n.º 137 /2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, destinados ao Gabinete do Prefeito, na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para contratação de serviços voltados à recuperação de estradas vicinais do município.