Câmara aprova contratação de mais 100 auxiliares de inclusão para SEMED
Projeto de lei que amplia o número de vagas de contratações, por tempo determinado, às funções de Auxiliar de Inclusão, foi apresentado, analisado e aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 20 de março de 2025.
A Secretaria Municipal de Educação passa de até cento e vinte vagas para até duzentas e vinte vagas. O auxiliar de inclusão presta apoio escolar em atividades de alimentação, higiene e locomoção da criança ou adolescente com deficiência; e auxilia nas atividades que o aluno incluso apresente maior dificuldade, a exemplo da acessibilidade.
As contratações anteriores estão previstas na Lei n.º 5.647, de 22 de dezembro de 2023, para o cumprimento das disposições da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.
Para as novas 100 vagas, a efetivação das contratações se dará mediante ato administrativo expedido pelo Chefe do Poder Executivo, preferencialmente de pessoal selecionado e classificado no Processo Seletivo Simplificado (PSS 156) de 2024.
O município poderá recorrer a novo Processo Seletivo Simplificado caso o banco de classificados no PSS 156 se comprove insuficiente para o preenchimento das vagas até o limite ora autorizado.
Segundo o apresentado, justifica-se a ação devido à crescente demanda de atendimento às crianças/estudantes inclusos, com laudo ou em fase de investigação.
Durante a reunião, a Secretária Municipal de Educação, Dirce Soares, destacou a importância da iniciativa que é histórica para a educação inclusiva e informou que a secretaria já deliberou pela criação de cargos efetivos de auxiliar pedagógico de inclusão que garantirá a continuidade devida no atendimento escolar.
“Viemos agradecer de forma muito profunda e sincera a acolhida que esse Poder Legislativo tem e a sensibilidade em apreciar esta matéria que trata da inclusão de crianças e estudantes com deficiência nas nossas turmas regulares que ofertam o ensino na rede municipal. A sensibilidade em reconhecer o direito a um atendimento mais qualificado é de suma importância e vem em benefício do melhor desenvolvimento de todos”, registrou.
Em 2022 haviam na rede municipal 361 alunos laudados, em 2023 haviam 451 alunos laudados, e no ano de 2024 haviam 524 alunos laudados, e 268 alunos em investigação, e que, em 2025, temos 550 alunos laudados, e mais de 300 alunos em investigação, sendo que muito são casos graves, que demandam atendimento exclusivo, inclusive por notificações do Ministério Público da Educação que chegam a todo o momento, solicitando o atendimento imediato de auxiliares de inclusão; e no ano de 2024, cerca de sessenta estagiários da rede municipal deixaram de auxiliar nas atividades dos alunos de inclusão.