Câmara aprova contratação de 364 profissionais para saúde

Projeto de Lei que trata da contratação temporária, para atender excepcional interesse público, de até 364 profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado na reunião do dia 13 de dezembro de 2022.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou o preenchimento de até 223 vagas destinadas a programas, projetos, ações e serviços próprios da SMS; e 141 vagas para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (EFS) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

      O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Serviços Municipais e Saúde. Neste o relator, vereador Clemente Correa, registrou o seguinte. “Ainda que se reconheça que as contratações, atendam ao interesse público para continuidade do serviço, o relator recomenda e alerta para que a administração avalie urgentemente a possibilidade de realização de concurso para área da saúde”.

       As contratações previstas serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado, em substituição as contratações anteriores, norteado por edital próprio observando as atribuições e requisitos para o exercício das funções oferecidas, inclusive as diferenciações salariais entre programas e projetos, em razão da fonte e vínculo dos recursos para efetivação e manutenção das contratações.

       Os cargos serão distribuídos para atuação no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis); Laboratório Municipal; do Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS – SAE; Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde do 6º Distrito Sanchuri; Equipe de Consultório na Rua; Ambulatório de Saúde Mental; CAPS II; e, CAPS AD.

            Acesso ao projeto na íntegra no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6532