Câmara apresenta as principais ações do primeiro semestre
A Câmara Municipal de Uruguaiana apresenta as ações realizadas de janeiro a junho de 2025 nas áreas de produção legislativa e fiscalização, educação e memória, participação social, transparência e modernização e aproximação com a comunidade.
O “Câmara mais próxima” reuniu moradores dos bairros João Paulo II e Cohab II para ouvir e encaminhar demandas, e contou com a presença da Ouvidoria da Câmara Municipal e as secretarias municipais. O programa "Câmara Mais Próxima" tem como objetivo descentralizar as atividades parlamentares, aproximando o Legislativo da população, ampliando os canais de escuta e fortalecendo a participação cidadã.
Outro destaque foi a ação “Câmara Cidadã” realizada na semana de comemoração dos 178 anos da Câmara de Uruguaiana, com o objetivo de oferecer serviços e informações à população. O evento reuniu mais de 10 instituições e contou com atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, justiça e outros serviços essenciais, incentivando a participação social e promovendo a transparência nas ações da Câmara Municipal.
Além da aproximação com a comunidade, a Câmara teve atuação legislativa e de fiscalização. No primeiro semestre, foram apresentados 97 projetos de lei, 847 requerimentos e 295 indicações. Entre as proposições aprovadas, destacam-se o financiamento de R$ 100 milhões para obras de infraestrutura, a atualização da legislação para facilitar a regularização fundiária e a reclassificação com novo plano de pagamento para os servidores municipais. A fiscalização também esteve presente, com destaque para a obra do Conjunto Habitacional Olavo Rodrigues e a convocação do Executivo para esclarecimentos sobre o transporte escolar.
Na área da educação e memória, a Câmara lançou o Programa Jovem Parlamentar, promoveu o encontro com ex-vereadores em celebração aos 178 anos do Legislativo e realizou mais uma edição do curso de Libras pela Escola do Legislativo, além de uma capacitação sobre contratações públicas em parceria com a região.
A participação social foi reforçada com a realização de oito audiências públicas sobre temas como metas fiscais, prestação de contas do SUS, saúde pública e o programa MEDIAR, que destina recursos de multas aplicadas à concessionária de água para investimentos em infraestrutura. Também foi aprovada a valorização cultural de expressões tradicionais como o rodeio e o laço.
Em transparência e modernização, a Câmara recebeu o Certificado de Excelência em Compras Públicas, iniciou a implantação da Nova Lei de Licitações e avançou na digitalização de documentos legislativos.