Câmara analisa realocação de verbas
Na reunião do dia 4 de maio de 2023, dois projetos de lei do Poder Executivo buscando abertura de crédito no orçamento vigente, somando aproximadamente 8 milhões de reais, foram apresentados na Câmara Municipal de Uruguaiana.
O Pl nº 57/23 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.661.094,15. Os valores são realocados principalmente no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (R$ 1.000,00).
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.315.686,20 no orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é solicitada no PL nº 58/23.
As matérias serão encaminhadas para as Comissões Técnicas da Casa.