Avaliação de Metas Fiscais do Município

        A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, nesta manhã 30 de setembro de 2011, a audiência pública para verificação de metas fiscais estabelecidas para o Município no segundo quadrimestre de 2011.

        Estiveram presentes os Secretários Municipais de Governo, José Alberto Leal e da Fazenda, Luiz Henrique Barcellos Fanti, que fizeram a exposição dos dados financeiros e orçamentários aos vereadores integrantes da Comissão, José Fernando Tarragó (PSDB), José Clemente (PT) e Neraí Kaufmann(PSDB).

        Dos valores apresentados, inicialmente, concluiu-se que a receita teve um aumento de 11% em relação ao previsto para o quadrimestre e a despesa realizada teve redução de 7%, sendo que a meta do resultado primário foi superada, os limites de despesa com pessoal estão sendo cumpridos e a dívida pública teve um aumento de 20% (vinte por cento), permanecendo, no entanto, dentro do limite máximo imposto, que é de 120% (cento e vinte por cento).

        O vereador José Clemente registrou o atraso no envio dos documentos para análise da Comissão, em descumprimento à Resolução 11/2006, que dispõe sobre a realização das audiências públicas e prevê o prazo de cinco dias antes da audiência para a remessa dos documentos a serem analisados.

        Os vereadores verificarão os dados fornecidos para, no prazo máximo de quinze dias, emitir parecer técnico sobre a gestão fiscal, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal.