Audiência pública coloca em pauta criação de Diário Eletrônico

             O projeto de emenda à Lei Orgânica que tramita na Câmara Municipal sobre a modernização do sistema de publicação de atos oficiais da Prefeitura foi debatido em audiência pública na última quarta-feira, 19 de novembro de 2014. Estiveram presentes o presidente, vereador Ronnie Mello, vereador Marcelo Lemos que conduziu os trabalhos, vereadores Irani Coelho Fernandes, Jussara Osório de Almeida, Carlos Eduardo Espindola Alves, Egídio Carvalho, Josefina Soares e Luis Gilberto de Almeida Risso; também o representante do Poder Executivo, secretário de Governo Fernando Alves, e demais interessados.

           A proposta autoriza a criação do Boletim de Notícias da Prefeitura como órgão oficial de divulgação do município optando por meios eletrônicos, a exemplo do Governo Estado do Rio Grande do Sul, ao estabelecer normas de utilização do Diário Oficial.

              Na ocasião, foi destacado o objetivo a ser alcançado de economizar verbas públicas a medida que propõe como alternativa de mídia para as publicações internet, mural ou impressão própria em papel. Além disso, foi demonstrada preocupação com a garantia da transparência e da abrangência da divulgação dos atos para a população, já que a proposta reduz os meios de exposição das publicações oficiais.

            A discussão do projeto deve ser realizada em plenário na próxima sessão ordinária, dia 25, a partir das 20h.