Audiência debate permissão para comércio em geral abrir por 24h

           A Comissão de Serviços Municipais promoveu audiência pública para viabilizar a discussão sobre o projeto de lei nº 168/22 que amplia o horário de funcionamento do comércio em geral. Diversas representações manifestaram-se sobre o tema no evento que aconteceu dia 11 de abril de 2022.

             A matéria permite os estabelecimentos comerciais de modo geral que exerçam suas atividades 24 h por dia, de segundas-feiras aos domingos. A audiência foi presidida pelo vereador Clemente Correa, com participação dos vereadores Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Carlos Delgado e José Carlos Zaccaro.

           Durante o debate, salientou-se a previsão de impacto positivo da iniciativa para o desenvolvimento econômico e turístico do município; e possibilidade de aumento das oportunidades de emprego e renda. Também que a abertura do comércio é opcional, devendo as empresas ponderarem as vantagens; assim como garantirem os direitos dos trabalhadores estabelecidos em lei.

           O Poder Executivo expôs a atenção dada a programas de desenvolvimentos de Uruguaiana, desde oferecimento de cursos de qualificação até o planejamento de incentivo ao turismo. “O projeto possibilita a liberdade de abertura do comércio. Mantemos sempre o compromisso com os trabalhadores e empresários, não nos furtando da construção do que é melhor para toda Uruguaiana”, afirmou Paulo Fossari.

             O Sindicato dos Comerciários registrou a preocupação com os trabalhadores, frisando problemas que são previsíveis, como falta de transporte e de creches, por exemplo. “É preciso atender e pensar com respeito o trabalhador. Há discrepâncias e entendemos que melhor seria fortalecermos o que já existe, que é a autorização até às 22h”, considera Janaína Ramos.

            Integraram a mesa de trabalho Sindilojas, representada por Paulo Locatelli; Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), João Batista Saldanha; Sindicato dos Comerciários, Janaína Ramos; 6º Batalhão de Choque, Ten. Cel. Otemar Bianchini; 1 BPAF, Major Laerte Soares Maciel; vereador de Santa Maria, Tubias Calil (videoconferência); e Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Caetano Brites. O Poder Executivo, proponente do PL, esteve representado pelos secretários municipais de Governo, Paulo Fossari; de Desenvolvimento Econômico; e de Transporte, Irani Fernandes.

          O Projeto segue em análise da Comissão de Serviços, aguardando o parecer a ser exarado pela vereadora Zulma Ancinello, para posterior apresentação e votação em plenário.