Aprovados recursos para van do TFD e investimento no SUS

                 As matérias dispõe sobre aquisição de veículo para deslocamento de pacientes em tratamento de saúde e qualificação da gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde no município.

             O PL nº 77/78 inclui as ações nas leis orçamentária (Plano Plurianual e Lei das Diretrizes Orçamentárias 2022) e o PL nº 78/22 autoriza a abertura de crédito adicional especial do Fundo Municipal de Saúde, sendo R$ 128.421,19 para o veículo; e R$ 100.000,00 para os programas do SUS.

             O projeto de lei também dispõe sobre realocação de RS 1.077.709,18 na rubrica da Procuradoria-Geral para gestão, serviços, equipamentos, entre outras despesas.

 Mais projetos do Executivo na pauta

               Nesta reunião de terça-feira, quatro projetos do Poder Executivo foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. Em regime de urgência urgentíssima, tramitará o PL nº 80/22 que altera carga horária e vencimentos de assistentes sociais contratados pelo processo seletivo simplificado -PSS 112, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

           Em regime ordinário, o PL nº 82/22 que inclui programa e ação nas leis orçamentárias (PPA e LDO 22). A alteração das normas permitirá neste ano a execução do Projeto PMAT-BNDES, com o objetivo de modernizar e qualificar a gestão tributária e administrativa, em face da necessidade de atualização cadastral de planta imobiliária. Também o programa – Controle Social, para manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social, do Idoso e da Segurança Alimentar das Pessoas com Deficiência.

             Ainda dois projetos sobre realocação de verbas. O Pl nº 83/22 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 559.700,00 e o PL nº 84/22 autorizando abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.388.489,00.