Aprovados projetos sobre recursos para Saúde e Cultura

          No dia 29 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou reunião extraordinária para análise e votação de três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo.

           O repasse de R$ 1.500.000,00 ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, destinado ao pagamento de medicamentos oncológicos, foi autorizado pelo Legislativo com aprovação do PL n.º 14/25. O valor a título de subvenção social será direcionado mediante abertura de crédito adicional especial, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

        A instituição deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, trinta dias, a contar do depósito em conta-corrente, e o município a submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

           O PL n.º 15/25 autoriza o repasse a ASESGRU, a título de subvenção social, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2025. Trata-se de ajuste no orçamento em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

         O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Prefeito.

          Na oportunidade, complementarmente foi votado o PL. nº 13/25, alocando no orçamento vigente a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 2.000,000,00 para os investimentos na saúde e na cultura que tratam os projetos citados.