Aprovados Pls sobre visitadores e aberturas de crédito
O Pl nº 91/22 trata da contratação, por tempo determinado, de visitadores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde. Serão até vinte profissionais para atender as demandas do Programa Criança Feliz (PCF) e pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM). A meta é alcançar quatrocentos indivíduos entre gestantes, crianças de 0-3 e crianças de até 06 anos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As contratações serão efetuadas através de Processo Seletivo Simplificado.
A SMS buscou o cumprimento da meta imposta pelos Programas, por meio da contratação de estagiários, contudo os resultados ficaram muito aquém do desejado, comprometendo o recebimento dos repasses dos recursos financeiros do Governo Estadual. Diante dessa constatação, recorreu-se a contratação destes profissionais com perfil específico e direcionado às ações.
Realocação de verbas aprovadas
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.792.105,35, foi dada pelo PL nº 88/22. São recursos para Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Fazenda; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
O Pl n º 89/22 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.378.708,00. Destes, para Secretaria Municipal de Educação (R$ 1200.000,00) destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos para as Escolas da Rede Pública Municipal; e para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (R$ 178.708,00) do Orçamento Participativo – Projeto Olho Da Comunidade.
Para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (aquisição de lombadas onduladas); Secretaria Municipal de Cultura (Feira do Livro); e Secretaria Municipal de Turismo (aquisição de veículo e outros) foi autorizada abertura de crédito no valor de R$ 666.000,00, disposto no PL nº92/22.
O PL nº 93/22 trata de investimento para manutenção e conservação de estradas do interior do município. Fica autorizada pelo legislativo a abertura de crédito adicional especial no Fundestradas no valor de R$ 1.090.924,00.