Aprovado projeto sobre orçamento para Casa da mulher vítima de violência doméstica

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 567.716,55, no dia 5 de março de 2024.

      Este montante inclui a destinação de R$ 301.694,15 para a construção da casa da mulher vítima de violência doméstica.

      O espaço será dedicado ao acolhimento e à proteção das vítimas em situação de risco, proporcionando atendimento psicológico, jurídico e assistência social. Deverá ter o ambiente próximo à dinâmica de residência familiar e estrategicamente localizado próximo ao 6º Batalhão de Choque para garantir que a mulher se sinta segura.

       O Projeto de Lei nº 17/24 prevê a destinação de R$ 65.822,40 para a aquisição de um veículo destinado ao Centro de Referência e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, ambos os recursos destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

       O projeto também contempla a alocação de recursos no orçamento para a Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.000,00) para despesas referentes a 2023, e para o Gabinete do Prefeito (R$ 198.200,00) destinados à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.