Aprovado projeto que normatiza criação de dispositivo mecânico nas carroças

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (27/05/10), o projeto de lei de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que busca normatizar, no município, a instalação de dois dispositivos mecânicos nos veículos de tração animal para aliviar o peso sobre os equinos, quando as carroças estiverem estacionadas. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

O projeto dispõe em seis artigos que todas as carroças de Uruguaiana, tracionadas por animais, devem possuir dois dispositivos mecânicos flexíveis, na parte dianteira e na parte traseira, para sustentar o peso, aliviando o lombo dos animais, quando estacionados. O projeto prevê ainda que todas as carroças devam ser cadastradas na Secretaria Municipal de Agricultura e vistoriadas anualmente. A vistoria incluirá o exame dos animais por médicos veterinários da prefeitura.

O dispositivo mecânico seja custeado pelos proprietários das carroças. O município terá a incumbência de realizar o registro sanitário dos animais. A proposta legislativa propõe que os condutores de veículos de tração animal que não instalarem os dispositivos nas carroças sofram, de forma gradual, advertências, multas e a apreensão dos animais. Segundo o vereador Rogério de Moraes, o projeto busca proteger os animais de tração e promover a atividade consciente dos condutores de carroças. O projeto seguirá para a sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice.