Aprovado Pl para subvenção ao Carnaval Fora de Época 2024

Na reunião do dia 12 de dezembro de 2023, foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo trata do repasse financeiro, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), no valor de R$ 400.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2024.

               Conforme o Poder Executivo, o valor desta subvenção destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba de Uruguaiana com o intuito de preparar as agremiações para o evento de 2024.

           Durante a reunião, também foram aprovados projetos de lei relacionados à autorização do Poder Legislativo para a alocação de verbas no orçamento vigente.

        O Projeto de Lei nº 197/23 trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.163.064,03, destinado a rubricas do Fundo Municipal de Saúde. O Projeto de Lei nº 198 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento em vigor, no montante de R$ 870.000,00, distribuídos entre a Secretaria Municipal de Educação e o Fundo Municipal de Assistência Social. Já o Projeto de Lei nº 201/23 refere-se à abertura de crédito adicional suplementar de R$ 672.872,95, destinados a rubricas do Gabinete do Prefeito, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura.