Aprovado benefício fiscal para empreendimento hoteleiro em Uruguaiana
A proposta prevê a concessão do benefício por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento previsto na legislação municipal, pelo prazo de até 24 meses a partir do início das obras.
Conforme o Executivo, a medida busca incentivar investimentos no município e fortalecer os setores de turismo e hotelaria. O empreendimento prevê estrutura de uso misto, com hotelaria, alimentação, serviços e áreas comerciais voltadas ao atendimento de turistas e viajantes de negócios.
O investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões, com potencial de geração de cerca de 60 empregos diretos e 240 indiretos.
A proposta recebeu aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE). Segundo o Executivo, o benefício não representa perda de receita ao Município, por estar vinculado à expectativa de arrecadação futura decorrente do investimento.