Aprovado benefício fiscal para empreendimento hoteleiro em Uruguaiana

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na reunião ordinária do dia 7 de maio de 2026, o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de benefício fiscal à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA, com base no Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social (Expansur).

       A proposta prevê a concessão do benefício por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), instrumento previsto na legislação municipal, pelo prazo de até 24 meses a partir do início das obras.

     Conforme o Executivo, a medida busca incentivar investimentos no município e fortalecer os setores de turismo e hotelaria. O empreendimento prevê estrutura de uso misto, com hotelaria, alimentação, serviços e áreas comerciais voltadas ao atendimento de turistas e viajantes de negócios.

     O investimento estimado é de aproximadamente R$ 25 milhões, com potencial de geração de cerca de 60 empregos diretos e 240 indiretos.

        A proposta recebeu aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE). Segundo o Executivo, o benefício não representa perda de receita ao Município, por estar vinculado à expectativa de arrecadação futura decorrente do investimento.