Aprovada contratação temporária para agentes comunitários e de combate às endemias
Na sessão desta quinta-feira, dia 11 de maio, os vereadores aprovaram projetos de Lei que dispõe sobre contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e indispensáveis à população. A votação foi acompanhada por dezenas de servidores, da Secretaria de Saúde, favoráveis às matérias que lotaram o plenário da Câmara Municipal.
Trata-se do projeto de Lei nº 47/2017 que autoriza efetivar a contratação de até 90 agentes comunitários de saúde pelo prazo de, no máximo, 180 dias, enquanto tramitam as providências administrativas à contratação da Empresa ou Instituição responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, já autorizado em Lei. Com a aprovação do PL evita-se a descontinuidade dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta do incentivo de custeio fixado pelo Ministério da Saúde, do Programa Estratégia de Saúde da Família.
Ainda a contratação pelo projeto de Lei nº 48/2017 de até 50 agentes de combate às endemias e até cinco agentes na condição de supervisores pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de prorrogações por iguais períodos, sendo efetuadas através de processo seletivo simplificado de provas. A medida busca o cumprimento das Diretrizes do “Programa Nacional de Combate à Dengue”, tendo em vista que Uruguaiana está na condição de “área de risco para endemias”, por sua localização geográfica, com intenso fluxo de pessoas oriundas de países do Conesul. Essa situação impõe ao dever do Poder Público a manutenção de equipes permanentes voltadas à constante atuação preventiva.
Durante a discussão das propostas, os vereadores manifestaram-se sobre a importância do serviço realizado pelos profissionais para saúde básica da população e para evitar focos endêmicos que afetam a saúde coletiva. “Nós em Uruguaiana não temos casos de dengue pelo trabalho e cuidado desses agentes”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Tarragó que completou “saliento o empenho dos vereadores para tramitação e estudos em reuniões extraordinárias desses projetos”.
