Alterada carga horária de assistentes sociais da SEMED

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dia 21 de junho de 2022, projeto de lei nº 80/22 que altera o anexo III, da Lei n.º 5.322, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

         A matéria, de autoria do Poder Executivo, refere-se aos profissionais contratados para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais através de Processo Seletivo Simplificado – PSS 112.

        De acordo com o apresentado, ao colocar em prática as atividades das equipes multiprofissionais a SEMED constatou a disparidade com relação ao número de vagas entre profissionais de serviço social, com um total de seis vagas de vinte horas e de profissionais de psicologia, com um total de dez vagas, com as mesmas vinte horas.

         Assim, diante da demanda da rede pública de educação básica tornou-se necessária a ampliação da carga horária dos assistentes sociais, conforme projeto de lei, passando de vinte para trinta horas semanais e do respectivo vencimento básico de R$ 2.020,39 para R$ 3.030,58.