Ações voltadas ao atendimento da pessoa idosa são incluídas no orçamento municipal

A Câmara Municipal aprovou, no dia 24 de setembro de 2024, projeto de lei que garante investimentos em ações direcionadas ao atendimento da população idosa em Uruguaiana.

O PL n.º 116/24 inclui dois programas no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

A matéria viabiliza a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Uruguaiana, visando o bem-estar e a inclusão da pessoa idosa, com investimento de R$ 112.266,08; e a contratação de instituições que ofereçam o serviço de abrigo institucional para acolhimento de idosos que estão em situação de abandono, com destinação de R$ 91.491,18.

No total, o valor investido nas ações será de R$ 203.757,26, autorizado por meio do PL n.º 117/24 que prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Outros ajustes orçamentários aprovados

Na mesma reunião, o Legislativo também aprovou três projetos de lei que viabilizam ajustes orçamentários. O PL n.º 118/24 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.065.720,39; o PL n.º 119/24 estabelece crédito adicional especial de R$ 1.612.064,00; e o PL n.º 120/24 permite a abertura de crédito adicional no valor de R$ 6.844.881.