Aberturas de crédito tramitaram essa semana

       O PL nº 109/22 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.731.687,78. Os valores redistribuídos em 12 rubricas, entre eles o pagamento de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV); folha de pagamento; investimento no Plano Municipal de Asfaltamento; aquisição de materiais para manutenção dos Centros Esportivos; e reforma elétrica do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa.

           Autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 5.618.582,70, foi dada com aprovação do PL nº 106/22. O maior valor é para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 2.648.158,93), para gerenciamento integrado de resíduos sólidos e limpeza Urbana. Também há realocação de verbas para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Fundo Municipal de Assistência Social; e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

            O Pl nº 107/22 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 657.956,58. Destes, referente ao Fundo de Desenvolvimento Econômico são R$ 499.956,58 para destinados a contratação de empresa para montagem e locação de Estande e fretamento de ônibus à Expointer/2022; contratação de cursos profissionalizantes nas áreas de automação, mecânica e eletrônica; realização da 44ª edição da Califórnia da Canção Nativa; e, serviços de manutenção de equipamentos agrícolas. Também há realocação de investimentos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

           Na reunião do dia 23 de agosto de 2022, ainda foi definido encaminhamento às Comissões Técnicas da Câmara o PL nº 115/22 que busca abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.253.600,00.

              A matéria visa alocar recursos em rubricas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para Plano Municipal de Pavimentação, valor referente a 1ª primeira parcela do financiamento entre Caixa Econômica Federal e o Município de Uruguaiana com recurso do FINISA para aquisição de insumos para asfalto, locação de maquinário e obras de qualificação de vias urbanas; e da Secretaria Municipal de Administração, valor para pagamento de contribuição previdenciária referente a 2016 para servidora estadual à disposição da Administração Municipal.