Aberturas de crédito no valor de 12 milhões tramitarão nas Comissões

Na reunião do dia 5 de agosto de 2025 foram encaminhados às Comissões Técnicas três projetos de lei que buscam autorizar abertura de crédito no orçamento vigente.

O PL n.º 116/25 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 412.342,23. Os recursos são destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14109

A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.039.000,00 é tratada no PL n.º 117/25. A matéria prevê a alocação de recursos no Fundo Municipal de Saúde, destinado à construção do CAPSi.

Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14110

O Projeto de Lei n.º 118/25 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.890.192,18. O projeto visa alocar recurso em rubrica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/14111