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Na última Sessão Representativa do ano de 2005, ocorrida na quarta-feira (28) o Legislativo Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento no sentido de que fosse criada uma representação da Casa para acompanhar as investigações referentes à morte de Gustavo Barbará Dias, ocorrida recentemente em Viamão (RS), vítima de assassinato. Além disso, houve a aprovação de um requerimento que solicita ao Executivo, “estudo da possibilidade de acompanhamento preventivo e assistência médico endocrinologista, remédios e exames mensais para pacientes que possuem doenças crônicas” e a aprovação da solicitação de informações quanto a reativação de lombadas eletrônicas e substituição de lâmbadas em vários pontos da cidade.

Por outro lado, aguardará a abertura do Período Legislativo Ordinário quando será encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara, o Projeto de Lei que “normatiza a criação, exposição e competições entre aves combatentes da espécie Galus-Galus e adota outras providências”.

A Sessão Representativa é realizada pelos líderes de bancadas do Legislativo, durante o período de recesso, que se encerra em 28 de fevereiro.

29 de dezembro de 2005

Os Vereadores apreciam amanhã (6) em regime de urgência urgentíssima , o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que cria “o Projeto Câmara Cidadã”, que engloba os programas: “Câmara.Com”, “Interiorização da Câmara” e “Escola do Legislativo”.

Segundo a justificativa apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora, “todos sabemos que apenas uma minoria de cidadãos têm acesso a rede mundial de computadores, a Internet. A Câmara Municipal de Uruguaiana, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através deste projeto, pretende promover a inclusão social e tecnológica democratizando os meios e viabilizando o acesso à informação”.

Conforme os integrantes da Mesa Diretora, “o Câmara.Com possibilita à população o acesso a pesquisas sobre diversos assuntos, bem como disponibilizará informações sobre o processo Legislativo. Os usuários consultarão sites de emprego, pesquisarão legislações e conteúdos escolares, o que possibilitará a troca de experiências”.

A justificativa prossegue destacando que “caberá a Assembléia Legislativa, por meio da coordenação do Interlegis, a função de prestar assessoramento técnico à Câmara para a implementação do projeto. A guisa de informação, o Programa Câmara.Com será implantado de forma gradual, em consonância com a disponibilização de espaço físico, mobiliário e meios técnicos necessários”.

Por outro lado, está marcada para quinta-feira(8), a audiência pública voltada ao debate sobre o Pronto Socorro da Santa Casa, originada pelo requerimento de Parlamentar

14 de dezembro de 2005

Durante a sessão ordinária do Legislativo ocorrida hoje (1º) foram aprovados diversos requerimentos, de Parlamentares sendo entre outros, o que:

– solicita a realização de audiência pública para debater sobre o Pronto Socorro da Santa Casa, marcada para 8 de dezembro;

– solicita realização de Sessão Especial para homenagear a Enfermeira Núbia Maria de Souza Horiba e o atleta Matheus Souza Claus pela atuação de destaque em suas áreas, o que ocorrerá no dia 6 de dezembro;

– solicita análise por parte da Secretaria Municipal da Saúde, quanto a falta de medicamentos básicos nos postos de saúde, inclusive os de uso contínuo e para transplantados, falta de sulfato ferroso e ácido fólico, alteração do contrato com os laboratórios para a realização de exames e a falta de ginecologistas nos postos.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, protocolo nº 2166/05 que “estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2006 e encaminhado às Comissões Técnicas da Casa, o Projeto de Lei de Vereador que “Cria o Projeto: Ler , dá o maior barato” o qual recebeu sugestão para entitular-se “Ler é o maior barato” com inúmeras atividades voltadas ao incentivo da leitura no município.

Ainda na sessão ordinária, houve a aprovação dos Projetos de Lei que transferiam o Programa 2: Primeira Infância Melhor no Plano Pluri Anual (PPA) e na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) do título em que se encontravam, para adequação conforme previsto no Relatório de Gestão de Recursos da Saúde repassado pelo Governo do Estado, para a liberação de recursos.

7 de dezembro de 2005

Em requerimento encaminhado ao Executivo, o Legislador solicitou melhorias ao atendimento dos usuários e melhoramentos no Parque Dom Pedro II (Parcão).

Segundo ele, “seria de extrema importância que houvesse a designação de Fisioterapêuta e Técnico de Enfermagem para orientação e supervisionamento as pessoas com seqüela de doença vascular cerebral (AVC), doença isquêmica do coração (Infanto do Miocárdio) e idosos visando a promoção, proteção e recuperação da saúde”.

O Vereador destaca que “também poderia se adaptar o quiosque da administração com construção de consultório para atendimento por Fisioterapêuta e Técnico de Enfermagem. Recuperar-se o outro quiosque para ser utilizado por profissionais de segurança e estagiários para distribuição de material de promoção turística do Município”.

O Parlamentar salienta que “a designação de: Engenheiro Agrônomo ou Biólogo ou Paisagista para coordenar a equipe de trabalho; funcionários para manutenção e limpeza, além da recuperação dos banheiros masculino e feminino que se encontram inativados; de um Vigilante para o horário noturno e a solicitação à Cooperativa COOTRASUL para que destine mais pessoas à limpeza (hoje são apenas duas) colaboraria de sobremaneira para com os usuários e o próprio Parcão”.

Ele solicita ainda, “recuperação das árvores com a realização no período indicado de poda de limpeza e condução, além da retirada de plantas daninhas; recuperação dos monumentos existentes que se encontram depredados; revisão da rede de energia elétrica e reposição de luminárias; recuperação das grades de proteção e telas em torno das quadras de futebol e voleibol; recuperação do piso e construção de grade de proteção da quadra de futebol de salão; recuperação do piso e da grade de proteção da pista de patinação; nivelamento do piso das quadras poliesportivas, com a colocação de novas camadas de areia e recuperação dos bancos existentes, colocação de novos bancos mais compridos, principalmente em torno das quadras poliesportivas e ao derredor do Parque, pelas ruas Flores da Cunha, Dr. Maia e Avenida Presidente Vargas”.

O Edil justifica as solicitações, após averigüações “in loco”, tendo em vista, “o Parcão ser um dos logradouros mais importantes de Uruguaiana, onde se dirigem inúmeros munícipes para o lazer e prática de esportes, exercícios físicos, caminhadas, corridas e sendo assim, haveria melhor aproveitamento do local se houvessem profissionais da área da saúde para auxiliar os uruguaianenses e condições melhoradas para se desfrutar daquele local”.

7 de dezembro de 2005

Por solicitação de Parlamentar foi realizada ontem (6) por volta das 10h, Sessão Especial no Legislativo Municipal, para homenagear a Enfermeira Núbia Maria de Souza Horiba e o atleta Matheus Souza Claus pela atuação de destaque em suas áreas.

Em sua justificativa para a concretização do evento, o Edil destacou que “a qualificação dos profissionais da saúde é sem dúvida uma necessidade do município, e a Enfermeira Núbia Maria de Souza Horiba, teve esta árdua tarefa de coordenar os cursos de qualificação profissional do PROFAE, Programa do Governo Federal, enfrentando várias dificuldades, mas nunca desistiu, pois para ela, a formação dos alunos estava acima de tudo e sempre teve a convicção de que a comunidade de uruguaiana seria a maior beneficiada”.

Por sua vez, enfatizou o Vereador, “o aluno do colégio União, Matheus Souza Claus representou sua Escola, o Rio Grande do Sul e a nossa querida Uruguaiana em Brasília, consagrando-se Campeão Brasileiro de Judô, na categoria Infanto Juvenil. Com esta conquista, Matheus Souza Claus, com certeza, prova que é possível atingir muitos objetivos através do Esporte. E é dessa forma, homenageando, que o Poder Legislativo de Uruguaiana contribuirá e incentivará os jovens a buscar no Esporte, o futuro”, concluiu.

7 de dezembro de 2005

Durante a reunião ordinária do Legislativo uruguaianense, ocorrida ontem (29) pela manhã, houve a definição pelo arquivamento do requerimento de Carlos Alberto Ventura que “encaminhava Parlamentar à Comissão de Ética Parlamentar por quebra de Decoro Parlamentar.”

Por 7 votos, contra dois e uma ausência, o Processo foi arquivado.

A Comissão de Ética Parlamentar já havia apresentado parecer pelo arquivamento do requerimento, por três votos a um e encaminhou o parecer à apreciação do plenário após entender que as acusações não tinham consistência, não sendo confirmada qualquer das irregularidades apontadas.

Por outro lado, foi retirado em acordo de lideranças, para reapresentação na próxima terça-feira (6), o Projeto de Lei do Poder Executivo que “dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana e dá outras providências”.

Já o Projeto de Lei de origem Executiva, que “suplementa verbas do orçamento vigente no valor de R$ 331.018,44” para uso exclusivo no remanejo de verbas às Secretarias de Administração, Agricultura e Educação, voltadas a suprir necessidades existentes, recebeu aprovação por parte dos Parlamentares após ter sido votado o regime de urgência urgentíssima do mesmo.

O próximo encontro acontece na quinta-feira (1º) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

7 de dezembro de 2005

Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, o Projeto de Lei que “assegura aos portadores de necessidades especiais, o pleno acesso às dependências franqueadas ao público nas edificações destinadas a estabelecimentos públicos, comerciais e de prestação de serviços, institui a obrigatoriedade da adaptação de serviços públicos aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências”.

Conforme o autor do Projeto de Lei, “estamos buscando que se assegure o acesso aos portadores de necessdades especiais às dependências franqueadas ao público, prédios públicos, escolas de 1º e 2º Graus e Nível Superior, clubes, templos religiosos, nas edificações destinadas a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive, instituições financeiras, além de prédios com capacidade para mais de 100 pessoas”.

Entre as modificações constantes no Projeto de Lei: “os caminhos de acessibilidade dos prédios deverão ser marcados com faixas táteis de percurso, a fim de orientar deficientes visuais. Sempre que houver desnível entre as dependências franqueadas ao público e o passeio fronteiro, será obrigatória a instalação de rampas de acesso suaves e sanitários das edificações deverão ser adaptados; rebaixos de meio-fio para facilitar o trânsito nas esquinas e onde houver faixa de segurança; ônibus do município serão adaptados com espaço reservado e travas de segurança para cadeiras de rodas, e, reserva de espaços coletivos ou públicos, destinados a estacionamento ou garagens de veículos”.

O Vereador lembra que haverá um período para as adaptações, no caso de aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, sendo: “um ano a contar da data da publicação da Lei para a inclusão das adequações nas edificações já existentes”.

7 de dezembro de 2005

Legislador uruguaianense ingressou com requerimento na Câmara Municipal de Vereadores, no sentido de que seja encaminhado ao Presidente de Honra do Movimento Negro de Uruguaiana, Professor Ataídes Rodrigues dos Santos, comunicado formal de que o Poder Legislativo participou diretamente e efetivamente junto à Comissão que trabalhava na criação da nova Universidade do Pampa (trabalhos liderados pelo Prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, o qual recebeu deste parlamento a reivindicação de inclusão de Uruguaiana, que inicialmente no movimento da Urcamp estava fora das cidades contempladas).

O Vereador destaca que “na vinda do Ex-Ministro Tarso Genro e do Presidente Lula à Bagé, foi confirmada a inclusão de Uruguaiana e lá estava presente o Poder Legislativo de Uruguaiana representado pela nossa pessoa e depois no dia 17 de outubro quando o atual Ministro voltou à Bagé para confirmar quais os cursos que irão funcionar em cada cidade que compõem o Multicamp, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana, mais uma vez estava presente, inclusive este Poder também representou o Prefeito naquele ato, que colocou a disposição uma área para construção do novo prédio para o funcionamento da nova Universidade do Pampa e também colocou espaço físico a disposição já para o início das aulas, provisoriamente, em agosto de 2006, portanto, a Câmara de Vereadores participou ativamente durante todo o processo de criação da nova Universidade Federal do Pampa, conveniada com as Universidades Federais de Santa Maria e de Pelotas, inclusive interagindo permanentemente com os Deputados Estaduais e Federais que compõem a Comissão”.

Em sua justificativa, o edil relata que “o esclarecimento se faz necessário, diante da manifestação pública feita pelo conceituado Presidente de Honra do Movimento Negro de Uruguaiana. Professor Ataídes Rodrigues dos Santos, na Tribuna desta Casa, durante momento solene, não sendo possível contrapor para esclarecer o nobre Professor, que com certeza, na melhor das intenções cometeu uma injustiça com esse Poder, que insistiu na inclusão de Uruguaiana nas cidades contempladas com a Uni Pampa, uma modalidade inédita de Multicamp no País. Realmente não se justificaria se Uruguaiana ficasse fora por descaso das autoridades representativas desta comunidade, principalmente o parlamento, mas como em cumprimento ao nosso dever, fomos parte neste processo, cabe este esclarecimento ao nobre Professor e à sociedade como um todo, e que seja dado conhecimento a todos os meios de comunicação da participação deste Poder no processo de criação da nova Universidade do Pampa”, finalizou o Legislador.

30 de novembro de 2005

Dois Legisladores estiveram na tarde de ontem (22) no Gabinete do Prefeito Sanchotene Felice, onde oficializaram o pedido de autoria de ambos, no sentido de que “seja modificado o Código Tributário do Município isentando pessoas com idade superior a 75 anos, com um único imóvel e renda familiar não superior a três salários mínimos”.

Os Vereadores destacaram à Felice que: “com a anistia concedida pelo Executivo Municipal, constatamos o elevado número de pessoas idosas com seus imóveis comprometidos com impostos que não conseguiram honrar o pagamento, pela situação sócio-econômica destas pessoas, já com uma idade avançada e com uma renda de aposentadorias comprometida com sua saúde e sobrevivência, as quais acabaram acumulando dívidas que hoje comprometem seu imóvel. Sensíveis a esta situação, decidimos propor ao Executivo que volte os olhos à estas pessoas que muito contribuiram com o município e conceda isenção às pessoas que se enquadram nestas condições. Rever esta situação, significa olharmos com respeito e reconhecimento a situação destas pessoas que apesar das dificuldades lutaram por anos pela preservação do seu imóvel”, argumentaram.

Após tomar conhecimento do conteúdo da solicitação, o Prefeito Sanchotene Felice acatou a proposição dos Vereadores e afirmou que encaminhará um Projeto de Lei ao Legislativo nos mesmos termos propostos, por entender que a iniciativa é de extrema importância e interesse público.

24 de novembro de 2005

Durante a reunião ordinária do Legislativo uruguaianense, realizada ontem (24) foram aprovados em plenário, vários Projetos de Lei para suplementação de verbas às áreas da Saúde, Meio Ambiente e Educação que variaram de R$ 200,00 à R$ 1.303.000,00 conforme a comprovação da necessidade existente.

Já o Projeto de Lei que daria nova redação quanto a retenção por parte da AES Sul da contribuição relativa a iluminação Pública foi rejeitado após pareceres em contrário destacando inconstitucionalidade neste sentido.

Após a Ordem do Dia, o Presidente da Associação Cooperativa dos Pescadores de Uruguaiana, Antonio Luiz da Silva, utilizou a Tribuna Livre (solicitação de Vereador, a pedido da própria entidade) para tratar de questões de interesse da comunidade dos Pescadores em nível local.

Os Legisladores se reúnem novamente em sessão ordinária na próxima terça-feira (29) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores (Palácio Borges de Medeiros).

24 de novembro de 2005

Em Sessão Especial realizada na manhã de ontem (22) pelo Legislativo Municipal, no Salão Nobre da Prefeitura, foi assinalada a “Semana da Consciência Negra”.

O evento contou com a apresentação de percussão Afro, por Claudiomir Silva e Tainã Silva, representando o Centro Uruguaianense de Religião Afrobrasileiro; do grupo de dança Afrobrasileira da Escola Estadual Hermeto Pinto Bermudez e de samba de gafieira por Leandro Alves e Carol, além da manifestação em tribuna, por parte da Presidente do Movimento Negro em Uruguaiana, Elza Brongar da Fontoura; da Vereadora autora do requerimento que gerou a Sessão Especial e do Presidente de Honra do Movimento Negro em Uruguaiana, Professor Ataídes.

Autoridades, convidados e expressivo público, tiveram a oportunidade, ainda, de ouvir o poema intitulado “Sonhos” de autoria do Senador Paulo Paim, destacado pela Vereadora ao encerrar o uso da palavra na tribuna: “(…) Sonhos que refletem as esperanças de um povo, de uma nação. Somente sonhando, lutando e realizando é que teremos tudo para fazer de nosso país, um lugar onde a solidariedade, a igualdade, a liberdade e a justiça estejam sempre em primeiro luigar”, finalizou.

23 de novembro de 2005

Os Vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos ontem (22) em mais uma sessão ordinária, onde entre outros, foram aprovados os seguintes requerimentos:

– solicitando representação junto ao Ministério Público sobre o ato do titular da área da Saúde, em barrar a entrada das mesmas no almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde para verificação de remédios, conforme as edis, durante desenvolvimento de atividades da Comissão de Saúde da Câmara naquele local.

– estudos do Executivo, junto ao Banrisul, de realizar empréstimo para aquisição ou reforma de imóveis do funcionalismo municipal.

Também houve a aprovação do Projeto de Lei que dispõe “sobre a fabricação de cadeiras de rodas pelos apenados do Presídio Estadual de Uruguaiana”.

Já o requerimento “solicitando que fosse impetrado Mandado de Segurança contra o Prefeito Municipal, pelo descumprimento da Lei Orgânica no disposto ao prazo para resposta de informações solicitadas (15 dias) foi derrubado com o voto de desempate da Presidente do Legislativo, após o empate em 5 x 5, gerando a rejeição do referido requerimento.

23 de novembro de 2005

Na manhã dessa segunda-feira (21), o Procurador do Ministério Público do Trabalho, com sede em Santa Maria (4ª região), Evandro Paulo Brizzi esteve em visita à Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, quando destacou a intenção do Ministério Público do Trabalho em instalar um Ofício do órgão, no municípío.

Segundo Brizzi, “a lei prevê, desde 2003, a instalação de Ofícios nas principais cidades do interior do Brasil e Uruguaiana está entre as beneficiadas com essa instalação. Projetamos para um futuro breve, a vinda deste Ofício para o município e por isso, aproveitando a inauguração da 2ª Vara de Justiça do Trabalho (nessa segunda-feira), e nossa presença para representar o Ministério Público do Trabalho, visitamos primeiramente a Câmara e depois a Prefeitura e Justiça do Trabalho, no sentido de buscar apoio quanto a cedência de servidores emergenciais com formação mínima de segundo grau e quem sabe, até, de um imóvel para a atuação”.

Evandro Brizzi lembrou que “está em andamento concurso para a contratação de dois Procuradores, que responderão por este Ofício, o qual atenderá a região com jurisdição que abrange: Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, São Borja, Garruchos, Maçambará, Santana do Livramento, Quaraí e Santo Antonio das Missões”.

A Presidente da Casa se colocou à disposição do Ministério Público do Trabalho em nome do Legislativo, garantindo integral apoio no que estiver dentro do alcance da Câmara Municipal de Vereadores.

21 de novembro de 2005

A Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, realiza nessa terça-feira (22), às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura, Sessão Especial para assinalar a “Semana da Consciência Negra”.

A solicitação neste sentido foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares uruguaianenses, bem como apoio integral de todas as bancadas da Casa.

Está prevista a seguinte programação: apresentação do Grupo de Dança Afrobrasileira da Escola Estadual de Ensino Fundamental, Hermeto Pinto Bermudez; participação do Movimento Negro de Uruguaiana, na pessoa de Elza Brongar da Fontoura; Vereadora autora da solicitação abordando quanto a questão da igualdade racial e apresentação de um grupo de Capoeira.

21 de novembro de 2005

A Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana realizou na manhã de ontem (18) no Salão Nobre da Prefeitura, Sessão Especial para homenagear os 168 anos de fundação da Brigada Militar.

O evento conduzido pela Presidência do Legislativo, originou-se de um requerimento de parlamentar, aprovado por unanimidade pela Casa.

A mesa de autoridades, formada ainda, pelo Prefeito em exercício, Delmar Kaufmann; pelo General de Brigada, Comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, José Alberto Leal e o Comandante da Brigada Militar em Uruguaiana, Tenente Coronel Elson Roberto Mello da Silva, além de Vereadores e convidados, bem como expressivo público, acompanhou a entrega de uma placa, em homenagem à Brigada Militar, representada pelo Tenente Coronel Mello, o qual fez uso da palavra agradecendo o reconhecimento à corporação, “que busca sempre prestar o melhor serviço à comunidade uruguaianense”.

Ao se pronunciar, o Vereador autor do requerimento, destacou a história da Brigada Militar ao longo dos 168 anos de fundação, desde a “Sedição Farroupilha entre os anos de 1835 e 1845, a criação da Força Policial com 19 Oficiais e 344 Praças, até a chegada dos primeiros policiais da Brigada Militar em 1º junho de 1928 passando por várias designações até chegar em 28 de abril de 2005 à 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira”. Também citou “a criação do Corpo de Bombeiros de Uruguaiana em 24 de novembro de 1949; a Patrulha Ambiental em 2002 e ainda, a destinação de um helicóptero para apoio logístico e observações aéreas em 29 de janeiro de 2004” e finalizou ressaltando “que a instituição tem a função de policiamento ostensivo de toda a população gaúcha e retrata na sua história a luta de nosso povo desde os tempos mais remotos até nossa época, sempre evoluindo e usando até tecnologia para que possamos nos sentir seguros em nossos lares com nossos familiares, por isso merece todo o reconhecimento e a sincera homenagem dos Vereadores”.

21 de novembro de 2005