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No dia14 de julho de 2011 o ver. José Clemente solicitou que a Câmara envie correspondência ao senhor Airton Michels, secretário estadual de Segurança Pública, e aos comandantes geral, regionais e locais da Brigada Militar e Corporação de Bombeiros, Cel Sérgio de Abreu, Cel Utinguassu Farias de Rosado, Cel Roberto Kraid, Cel Henrique Vanderlei Lampert Silva, Major Pedro Ricardo Maron Burgel, Ten. Paulo Ricardo Duarte Mota, no intuito de solicitar a lotação de cursos de formação de soldados policiais militares e soldados bombeiros militares na próxima edição disponibilizada pelo governo estadual.

       Ao Prefeito Municipal, o vereador Clemente voltou a requerer que seja cumprida a legislação sobre o pagamento de seguro de vida e risco de vida aos guardas municipais e aos vigilantes que prestam serviço ao Município de Uruguaiana.

Foi realizada, ontem (14 de julho de 2011), na última quinta-feira antes do recesso de meio ano, a sessão especial do mês de julho, quando foram homenageados a Ordem dos Carmelitas Descalços, pelo seus cem anos de trabalhos no Rio Grande do Sul, a Infantaria Brasileira e a Igreja Assembleia de Deus, pela passagem do centenário de sua instalação no Brasil.

       As homenagens foram propostas pela mesa Diretora, pelo vereador Clemente e pela vereadora Josefina, respectivamente.

        Prestigiaram a solenidade, além dos vereadores, o secretário municipal de cultura, Cesar Lafaiette, o bispo diocesano Dom Aluísio Dilli, o tenente coronel Francisco Machado Neto, o Pastor Isaías Silva e outras autoridades religiosas e militares.

       Aos homenageados foi entregue certificado de reconhecimento e os presentes assistiram à apresentação do Coral Exército de Abgail da Igreja Assembleia de Deus.

No dia 13 de julho de 2011 pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) foi solicitado o envio de convite ao Secretário Municipal de Saúde, Luiz Augusto Schneider, e à coordenadora do CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial, Elinar Maria Strake, a fim de que compareçam em sessão ordinária para prestarem esclarecimentos e informarem à comunidade sobre o andamento do projeto CAPS AD no município de Uruguaiana.

         Enquanto o CAPS é um serviço de saúde voltado para a comunidade, preparado para acolher e cuidar de pessoas com problemas mentais graves e seus familiares, estimulando a convivência familiar e social, apoiando e incentivando iniciativas de busca de autonomia através da oferta de atendimento especializado, o CAPS-ad é destinado a acolher e cuidar de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas, buscando reintegrar o indivíduo à sociedade de forma produtiva e participativa.

No dia 13 de julho de 2011 a vereadora Nerai Kaufmann (PSDB) solicitou a realização de audiência pública para que seja provocado o debate sobre a produção de cana-de-açúcar em Uruguaiana.

      Foram destacadas pela vereadora as vantagens da cultura, cujo aproveitamento do produto é quase total, devendo ser vista como uma alternativa agrícola e energética.

      Os demais vereadores manifestaram-se tanto favoravelmente como contrários, ao que a vereadora afirmou ser este o objetivo da audiência, ou seja, provocar a discussão para que seja feito o estudo e analisada a probabilidade da cultura, reunindo o maior número de pessoas que tenham conhecimento, chamando produtores rurais, empresários, investidores, órgãos de assistência técnica e pesquisa agropecuária. para analisar a sua viabilidade.

        O vereador Adalberto Silva (PP) falou de experiência pouco positiva que houve na Barragem Sanchuri com a cana-de-açúcar e destacou que, para que seja atrativa a produção, existe a necessidade de implementação de meios de comercialização e industrialização.

     O vereador Rogério de Moraes (PSDB) falou que é imprescindível viabilizar a industrialização do produto no município, e o vereador Clemente (PT) sugeriu que fosse chamado para a audiência o gerente do Banco do Brasil para explanar sobre políticas de financiamentos.

     A audiência pública deverá ser realizada nas primeiras semanas de setembro.

No dia 13 de julho de 2011 o Poder Legislativo Municipal homenageou a Senadora Ana Amélia Lemos que esteve na última sexta-feira em nossa cidade.

       A senadora recebeu do presidente Ronnie Mello (PP) um certificado marcando o reconhecimento da Câmara Municipal à destacada atuação da parlamentar e a seu empenho na solução de questões que envolvem Uruguaiana e a Região da Fronteira Oeste.

       Segundo noticiam os meios de comunicação, a Senadora Ana Amélia já vem envidando esforços no sentido de buscar a integração entre o Brasil e os países fronteiriços através de políticas de desenvolvimento regional e de apoio às reivindicações das comunidades.

          No dia 13 de julho de 2011 o ver. Ronnie Mello (PP), presidente da Câmara Municipal, manifestou seu apoio à campanha de doação de medula óssea e buscou junto aos servidores do Legislativo voluntários para a coleta de material e realização de cadastro.

          A campanha estará sendo realizada nos dias 15 e 16 de julho, das 8h às 18h, na Praça Barão do Rio Branco. Foram recebidos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, 500 kits para coleta de material e se espera a colaboração da comunidade uruguaianense, que na campanha anterior, aderiu positivamente, inclusive esgotando todos os kits de coleta antes do final do tempo estipulado.

O Distrito de Plano Alto foi o primeiro a sediar a sessão ordinária integrando o processo de interiorização das atividades legislativas neste ano. A sessão, realizada ontem (12 julho de 2011), foi presidida pelo ver. Ronnie Mello (PP) e teve lugar nas dependências do CTG Candinho Bicharedo.

        A partir de requerimentos apresentados pelo vereador Adalberto Silva (PP), foi iniciado amplo debate sobre as precárias condições das estradas no interior e da saúde pública nos distritos. O vereador solicitou providências ao Executivo, quanto à destinação de médicos para os postos de saúde das localidades de Plano Alto, João Arregui, Vila do Açude, Barragem Sanchuri e São Marcos e a realização de patrolamento e encascalhamento da UR que liga João Arregui, Ipané e Plano Alto.

         Após a aprovação dos requerimentos e a leitura dos documentos expedidos e recebidos, foi aberto um espaço para manifestação da comunidade, quando foram colocadas reivindicações de melhorias para a localidade.

         O professor Igor Luiz Schwertner falou em nome dos demais educadores da Escola Antônio Lôndero, dizendo das dificuldades do transporte escolar e do deslocamento dos profissionais em razão das condições das estradas. A falta de médico no posto de saúde, o retorno da viatura da Brigada Militar, a falta de iluminação pública, a desativação do correio, a realização de coleta de lixo, a recuperação da quadra de esportes, foram algumas das reivindicações colocadas pelo presidente da Associação dos Moradores, Cléberson Chaves da Silva.

        O produtor rural Jairo Ziani agradeceu a vinda do Poder Legislativo até o Plano Alto e solicitou que fosse buscado junto ao Prefeito que os equipamentos adquiridos pelo programa PROVIAS fossem destinados às estradas do interior, conforme ideia inicial e sugeriu a criação da Secretaria Municipal do Interior que viria resolver muitos dos problemas hoje enfrentados.

       Segundo o vereador José Clemente (PT), por compromisso assumido pelo comandante da Brigada Militar, em uma semana, a viatura policial estará consertada e a serviço da comunidade do Plano Alto.

         No dia 11 de julho de 2011 esteve em Uruguaiana, para tratar de assuntos político-partidários, o vice-governador do Estado, Beto Grill (PSB), ocasião em que os vereadores José Clemente (PT), Mauro Brum (PMDB) e Rogério de Moraes (PSDB), em nome da Comissão de Serviços Municipais da Câmara, solicitaram a estadualização e a consequente pavimentação da UR que dá acesso ao distrito do Plano Alto.

       O vice-governador informou que no momento não existe previsão orçamentária para esta demanda e que o caminho a ser seguido é elaborar projeto e encaminhá-lo ao governo do Estado para que seja incluído nas leis orçamentárias pertinentes.

       Assim sendo, os vereadores estarão, nos próximos dias, buscando junto ao poder público, a implementação desse processo.

Visando debater a implantação do estacionamento rotativo na zona central da cidade, foi realizada audiência pública sexta-feira (08 de julho de 2011), às 19 horas.

        A audiência, que contou com pouca participação popular, teve a presença do Secretário de Governo e Planejamento, José Alberto Leal, do diretor de trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Paulo Rosa Woutheres, do Sargento Osvaldo, representando o comando da Brigada Militar, do presidente da CDL, Jorge Lopes entidades e associações.

       Através de iniciativa dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT), o evento tinha o intuito de permitir que a comunidade uruguaianense manifestasse sua opinião, expressando sua vontade quanto à implantação do sistema e ao estudo de alterações na lei recentemente aprovada e que deve vigorar em breve, tão logo, sejam feitos os procedimentos de contratação de empresa para instalar os parquímetros e colocar em funcionamento o sistema de estacionamento pago.

        Durante a audiência, o ver. Rogério de Moraes (PSDB) manifestou seu apoio à inciativa do governo, sugerindo algumas alterações quanto ao tempo máximo permitido e ao estabelecimento de áreas com período diferenciado.

        Foram feitas considerações acerca das condições de acessibilidade nas ruas e calçadas, sobre a implantação do plano diretor, sobre os benefícios trazidos à saúde e ao meio ambiente pela diminuição do uso dos veículos, além de questões jurídicas e legais.

        A partir de agora, os vereadores farão a análise e votação da matéria que está tramitando no Legislativo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, na sexta-feira (08 de julho de 2011), a partir das 19 horas, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública para debater a implantação do estacionamento rotativo na zona central da cidade.

      A proposta é dos vereadores Mauro Brum (PMDB) e José Clemente (PT) e tem por objetivo buscar subsídios junto à opinião pública para a análise e votação da matéria que está tramitando no Legislativo através de projeto de lei encaminhado pela Prefeitura Municipal que altera dispositivos da Lei 3988/2010, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago.

        Foi aprovado requerimento de autoria do ver. Francisco Barbará (PMDB), pelo qual solicita ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara cópia dos decretos de desapropriação expedidos desde o dia 01 de janeiro de 2003.

       Com tais informações, o parlamentar pretende exercer a função fiscalizadora própria do Poder Legislativo, especialmente, considerando o elevado número de procedimentos dessa natureza realizados nos últimos tempos e para verificar a destinação dada aos imóveis desapropriados.

7 de julho de 2011

        O Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando o município a quitar débitos com o município da Barra do Quaraí, na forma de dação em pagamento.

        A matéria gerou amplo debate, com manifestações contrárias de alguns parlamentares, mas obteve aprovação.

        Assim, o município quitará pendências originadas quando da emancipação da Barra do Quaraí ocorrida em 1995, sendo a maior parte do montante da dívida adimplido com a dação em pagamento dos serviços de pavimentação asfáltica, com fornecimento de material e mão-de-obra pela Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

       Conforme informado no projeto, de acordo com o número de quadras pavimentadas, de um montante de seiscentos e oitenta mil reais, serão pagos cerca de quinhentos e trinta mil reais, e o saldo, segundo o vereador José Fernando Tarragó (PSDB), será pago pelo Executivo conforme acordado, a fim de extinguir a dívida integralmente.

7 de julho de 2011

         O Poder Legislativo Municipal está oficiando ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Airton Michels, e ao Chefe de Polícia do Estado, Ranolfo Vieira, com a reivindicação de permanência dos seis delegados de polícia civil que atualmente trabalham em Uruguaiana e que nenhum deles seja transferido.

        A Mesa Diretora, autora da iniciativa, justificou-se pelas informações de que estaria sendo deslocado um dos delegados lotados em nossa cidade para Alegrete.

       Os parlamentares José Clemente (PT), Josefina Soares (PSDB), Ronnie Mello (PP) manifestaram-se dizendo que Uruguaiana possui grande demanda na área da segurança por tratar-se de área de fronteira e que a atuação desses profissionais trouxe considerável melhoria na área em razão do excelente trabalho que realizam em conjunto.

       O vereador Mauro Brum (PMDB) destacou que a representação política, exercida através do trabalho da ULFRO, foi decisiva para a vinda dos delegados para nosso Município e destacou que, com a participação mais efetiva, outras melhorias serão conseguidas para Uruguaiana.

       O apoio à iniciativa foi total e o requerimento, aprovado por unanimidade.

7 de julho de 2011

        O Secretário Municipal de Educação, Delmar Kaufmann, esteve durante a reunião ordinária desta terça-feira (05 de julho de 2011), a convite da Câmara Municipal e em decorrência de requerimento da vereadora Nerai Kaufmann, fazendo uma explanação sobre o transporte escolar no município.

        A exposição girou em torno dos procedimentos adotados para a contratação do transporte escolar, cujos critérios para licitantes foram alterados e ampliaram a competitividade entre os participantes, o que gerou, conforme demonstrou o secretário, uma economia considerável nos últimos cinco anos (2005 a 2010), em comparação com o exercício de 2004.

        Os vereadores fizeram diversos questionamentos sobre os investimentos realizados no transporte escolar.

        O vereador Mauro Brum (PMDB) apresentou informações recebidas pelo próprio Poder Executivo, que demonstravam situação diferente da mostrada pelo secretário Delmar Kaufmann, gerando indagações sobre os números apresentados.

        Ao encerrar, o titular da Pasta da Educação, aproveitou a ocasião e emitiu considerações sobre o concurso realizado para o preenchimento de cargos no quadro do magistério, cujo índice de aprovação foi baixíssimo, de forma que não será possível completar as vagas existentes, o que deverá ocasionar novo pedido de prorrogação de contratos emergenciais, para o que solicitou o apoio dos legisladores na aprovação.

        Foi requerido pelo ver. Luís Gilberto Risso (PMDB), que seja oficiado ao Secretário Estadual de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Sr. Clóvis Cristiano Prodanov, com o objetivo de solicitar para Uruguaiana a disponibilização de um sistema de distribuição de banda larga popular, o que possibilitaria o acesso à rede internet com custo reduzido destinado a famílias carentes, a exemplo do que ocorre em outras cidades gaúchas.

       Também foi solicitado pelo vereador Risso que seja solicitado ao Secretário Estadual de Educação, José Clóvis de Azevedo, a disponibilização de cursos bilíngues de português/espanhol e de cursos técnicos para nossa cidade.

       O ver. José Clemente da Silva Corrêa (PT) manifestou-se quanto aos dois requerimentos, acrescentando a informação de que ambos os serviços são objetos de programas do governo federal e estadual e que estão em vias de implementação, sendo o programa bilíngue disponibilizado para todas as cidades de fronteira e a banda larga popular a baixo custo estará disponível até o início da copa de 2014.

      O vereador proponente salientou a importância de que sejam provocados os governos estadual e federal para que as melhorias e investimentos cheguem mais rápido aos municípios, pois, geralmente, ficam concentrados nas capitais e regiões metropolitanas.

5 de julho de 2011