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        No Dia Nacional da Consciência Negra, dia 20 de novembro de 2013, a Câmara Municipal de Uruguaiana convida a todos para prestigiar a Sessão Especial que integra a Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na oportunidade, presta-se homenagem às personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicados pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda). O evento acontecerá no dia 28, quinta-feira, a partir das 19 h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

20 de novembro de 2013

                A Câmara Municipal de Uruguaiana enviará moção de repúdio ao Governador do Estado, Tarso Genro, em razão da proposta apresentada à Assembleia Legislativa que prevê a redução do valor pago através de Requisição de Pequenos Valores (RPVs). A alternativa àqueles que aguardam pelo recebimento de pagamentos de débitos ou obrigações do governo decorrentes de ações judiciais considerados de pequeno valor hoje estipulada em 40 salários-mínimos, pode passar a ser de dez salários-mínimos de acordo com a proposição do Governador.

           De autoria do vereador Ronnie Mello (PP), a moção considera os prejuízos a quem busca seus direitos contra o Estado e será encaminhada aos deputados estaduais em demonstração à contrariedade dos parlamentares de Uruguaiana ao Projeto. Com a proposta, é esperada a redução do número de pessoas que optam pelo pagamento em RPVs, permanecendo no aguardo pelo pagamento por precatórios, o que representa longo tempo de espera e retarda os processos.

           “É sabida a lentidão dos tribunais, somada à necessidade de abrir mão do que é seu por direito para obter os valores que lhes são devidos, optando pela RPV, dessa forma não podemos permitir mais essa ação que dificulta o acesso ao pagamento”, considerou o parlamentar acerca dos credores que renunciam parte do valor que lhes é devido para receber por RPVs em menor prazo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará que o Poder Executivo providencie uma capela velatória para a localidade de São Marcos. O requerimento da Mesa Diretora, por iniciativa da vereadora Josefina Soares, reforça o pedido da população dirigido ao Governo Municipal. “A expectativa é positiva quanto à realização desta necessidade da população”, considerou a parlamentar.

20 de novembro de 2013

               O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município proceder à doação de bens móveis a instituições ou entidades, discutido e votado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de novembro de 2013, foi rejeitado pelos parlamentares. A proposta permitiria a doação de bens públicos inservíveis, por interesse social e público, a entidades de caráter filantrópico, de utilidade pública, assistencial ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas conforme indicação de uma comissão avaliadora. Bens inservíveis são considerados aqueles que não servem mais à finalidade para a qual foram adquiridos pelo poder público.

              Em visita ao prédio do CRAS da Secretaria da Ação Social e da Secretaria de Transporte do Município, a Comissão de Serviços Municipais da Câmara, representada pelos vereadores Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Rafael Alves, avaliou que, no depósito, estão materiais em condições de uso e que podem ser aproveitados pelo Executivo, descaracterizando a viabilidade do projeto.

          A rejeição justificou-se pela proposta sem critérios básicos e claros para a classificação dos bens inservíveis e sua destinação, favorecendo ampla possibilidade de doação de bens públicos a quaisquer instituições interessadas, situação esta que é vedada pela lei.

           A realização da 1ª Noite Nativista do Instituto Laura Vicuña e a participação de alunos, pais e professores nas atividades organizadas para estimular a cultura do Rio Grande do Sul e de Uruguaiana foram explanadas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de novembro de 2013. Por proposição do vereador Irani Fernandes (PP), as professoras Jocielli Steindorf e Ariane Monteiro expuseram as ações desenvolvidas na instituição, com a presença e os relatos dos alunos envolvidos na proposta.

             O projeto, que destacou a importância da Califórnia da Canção Nativa do RS, foi desenvolvido com alunos do 4º ano e contou com a presença de Júlio Machado Filho relatando a história e o conhecimento sobre o festival. Músicas como “Guri”, “Desgarrados” e “Forasteiros” foram utilizadas em atividades pedagógicas diferenciadas que atraíram e encantaram os jovens à representatividade da Califórnia para Uruguaiana.

             Em proposta realizada durante a sessão, será estudada e viabilidade da exposição das maquetes produzidas pelos alunos durante a 37ª Califórnia da Canção Nativa do RS, a ser realizada nos próximos dias 5, 6, 7 e 8.

A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o 1º Fórum Regional Polo de Saúde. O evento promovido pela Unimed em comemoração aos 21 anos da unidade em Uruguaiana oportuniza o debate sobre a situação da saúde na região. Na próxima sexta-feira, dia 22 de novembro de 2013, a partir das 19h, no plenário da Câmara, estarão reunidos autoridades e servidores para explanar sobre as ações desenvolvidas e planejadas para melhorias na área.

Entre os assuntos destacados estarão projetos da Santa Casa como investimentos em serviços de alta complexidade e construção da Asa Sul explanados pelo administrador da instituição, Geovani Cravo e diretor da Unipampa, campus Uruguaiana, João Cleber de Andrade. Estarão presentes também o representante da Federação da Unimed do RS, Nilson Luiz May, e falando sobre o interesse estratégico do Governo do Estado na descentralização da saúde, o Secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni.

      A campanha “Novembro Azul” em benefício à saúde do homem foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão de quinta-feira, dia 14 de novembro de 2013, as ações planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde foram explanadas pela enfermeira Thais Aramburu por proposição da vereadora Jussara Osório.

            A partir desta terça-feira, dia 19 até 29, exames serão realizados gratuitamente aos uruguaianenses. Será aferida a pressão arterial; identificado o nível de glicose e doenças sexualmente transmissíveis através da coleta de sangue, também será realizado o exame de toque em homens acima de 40 anos interessados no diagnóstico completo em prevenção e combate ao câncer de próstata.

           O trabalho será realizado pela equipe que estará localizada no Centro de Saúde, na avenida Presidente Vargas. Serão disponibilizadas 200 fichas diárias a partir das 7h para cadastro e avaliação de saúde dos homens.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana parabeniza os vencedores das eleições para direção das escolas de educação infantil e fundamental do município. A eleição transcorrida no último dia 13 de novembro de 2013, foi mencionada em plenário pelos parlamentares. “Congratulamos os reeleitos e as novas direções, reconhecendo o desafio e a importância destes administradores para a educação dos uruguaianenses”, considerou o presidente do parlamento, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso.

14 de novembro de 2013

              Informações sobre a adesão de Uruguaiana ao Programa Passe Livre Estudantil serão solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) faz referência à proposta do Governo Estadual que concede gratuidade transporte público intermunicipal a estudantes de instituições de ensino técnico e superior que residam em município diferente ao de sua residência mediante subsídio integral da tarifa.

              O processo de adesão do município se encerra no dia 29 de novembro. De acordo com o vereador, um grande número de estudantes de Uruguaiana tem buscado formação nas áreas de direito e administração em cidades vizinhas, situação que gera alto custo com transporte diário agregado à mensalidade. “Faz-se necessária a participação do município no Programa, auxiliando, ao máximo, os nossos estudantes na formação de sua preferência”, considerou.

           O Plano Diretor foi entregue na manhã desta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2013, à Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto planeja a política de desenvolvimento e de ordenamento do município para os próximos dez anos. São previstas no Plano a expansão urbana do município, planejando o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos.

      Os parlamentares devem apreciar os dispositivos sugeridos pelo Poder Executivo e apresentar emendas. O Plano Diretor utilizado atualmente foi aprovado em 1988 pela Casa Legislativa, a proposta entregue hoje foi elaborada por comissão de técnicos conforme as reivindicações dos uruguaianenses.

14 de novembro de 2013

              O investimento de mais de 700 mil reais em equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Uruguaiana estão garantidos conforme publicado no Diário Oficial de Estado do Rio Grande do Sul. As verbas da Secretaria Estadual de Saúde foram pleiteadas pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) em agosto junto ao Secretário Ciro Simoni. Na oportunidade, outros 750 mil foram disponibilizados para o término da construção da UPA e já estão disponíveis para o município. Ao total, a UPA estará recebendo o investimento de mais de 1, 4 milhões de reais.

              A Unidade será localizada no terreno da antiga Santa Casa e estará diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

           O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve em reunião com o gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Uruguaiana, Vilson Catharino Rodrigues para obter conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pela previdência social na região. Na ocasião, foi relatada a atuação da agência de Uruguaiana em 15 municípios com prestação de serviço gratuito.

            De acordo com a gerência, cerca de 90 milhões de reais são investidos anualmente na área, destes, aproximadamente 15 milhões são destinados aos beneficiários de Uruguaiana. O presidente do Poder Legislativo destacou a importância do serviço de qualidade dispensados à comunidade de forma esclarecedora e gratuita. Informações podem ser obtidas através do telefone 135.

14 de novembro de 2013

            As frequentes reclamações em relação à demora no atendimento em agências bancárias provocaram a apresentação de requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) à Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Uruguaiana. Em conformidade com a legislação municipal que versa sobre tempo de espera, atendimento, obrigações das instituições bancárias e penalidades, há necessidade da fiscalização e averiguação sobre o descumprimento dessas regras.

               “Os 30 minutos de espera estipulados em Lei, notoriamente, não são respeitados”, considerou o parlamentar fazendo referência ao número reduzido de atendentes nas agências, principalmente em horários de maior movimento. A Comissão solicitará informações e providências às gerências bancárias.

13 de novembro de 2013

             A atual estrutura da rua Pinheiro Machado é assunto na Câmara Municipal e as modificações na via que atendam a solicitação da comunidade são reivindicadas pelos parlamentares aos responsáveis. Em resposta ao presidente da Casa, vereador Luiz Gilberto Risso, a ASENG, prestou esclarecimentos sobre a implantação da ciclovia.

          De acordo com o presidente, engenheiro Ney Dri Henriques, as ciclovias respondem aos problemas de mobilidade enfrentados pela cidade, entretanto, em análise ao projeto original, conclui-se que a obra está em desacordo com o planejado, pois não foi executada em totalidade, especialmente nos itens de sinalização horizontal e vertical, infraestrutura e a sistematização de mão única, causando transtornos à população.

           Considerando a colocação apenas de tachões de concreto e sua possível retirada para reutilização, o profissional avalia como plenamente aceitável a opção de desmontagem da ciclovia para retomar o sistema de mão dupla da via até que obras de infraestrutura das ruas paralelas sejam realizadas como solicita a população.

            As informações técnicas fortalecem os argumentos da comunidade em busca das modificações expostas.

                 A Câmara Municipal colocará em pauta a retomada dos voos diários e transporte de cargas no Aeroporto Internacional Rubem Berta. Estarão presentes no Parlamento os representantes da empresa Azul Linhas Aéreas, autoridades e comunidade para debater em audiência pública a necessidade do serviço para Uruguaiana e região.

            Na oportunidade, serão apontadas as possibilidades para otimizar o deslocamento aéreo de passageiros. O evento será realizado na quarta-feira, dia 20 de novembro de 2013, às 19h, no Palácio Borges de Medeiros, sede da Câmara.