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         A perda de qualidade na prestação dos serviços de telefonia móvel nos municípios da região da fronteira será debatida na Câmara Municipal de Uruguaiana. A audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa será realizada na sexta-feira, dia 10 de abril de 2015, às 10h. O momento oportuniza a manifestação de clientes que sentem-se lesados pelas oscilações nos sinais de telefonia e o conhecimento sobre as causas e as providências que deverão ser apresentadas na audiência.

O evento busca esclarecimentos sobre as constantes falhas nas redes de telefonia, principalmente, aos usuários de Uruguaiana. Estão convidados a participarem da reunião representantes das operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM e OI, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério Público, Procon/RS, Conselho Regional de Desenvolvimento Fronteira Oeste, Famurs, Uvergs, Fecomércio, Federasul, prefeituras da região e entidades ligadas ao tema.

        Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, foi definido o envio para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa o projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento das agências bancárias. A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada para unir quatro leis municipais que tratam sobre o assunto. De acordo com o parlamentar, a atual regulamentação esparsa causa dificuldades no entendimento da legislação e consequentemente na aplicação e fiscalização. O projeto versa sobre senhas para atendimento, acessibilidade, penalidades no caso de não cumprimento da legislação e tempo de espera nas filas das agências, entendendo como razoável o atendimento em 20 minutos.

       A indisponibilidade de professores especializados no ensino de alunos com deficiência auditiva na rede Estadual de Ensino é questionada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Através de requerimento aprovado nesta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), o Legislativo busca informações sobre as atividades da 10ª Coordenadoria Regional de Educação desenvolvidas para sanar o problema.

                 De acordo com o vereador, há algumas escolas da rede estadual onde não estão assegurados os direitos previstos em Lei para pessoas com deficiência, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que afirma a existência de professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular, capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

        Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de abril de 2015, a Câmara Municipal de Uruguaiana disponibilizou espaço para apresentação e reconhecimento do trabalho de órgãos de segurança em Uruguaiana. A ação foi proposta pelo vereador Irani Fernandes (PP) com aprovação dos demais parlamentares. “Frisamos a necessidade de reconhecer o trabalho desses profissionais, desenvolvido com responsabilidade, dignidade e empenho”, salientou o vereador ao falar sobre a importância das instituições para a segurança da comunidade.

O 2º Esquadrão de Aviação da Brigada Militar recebeu Certificado de Reconhecimento do Poder Legislativo Municipal de Uruguaiana. O ato foi registrado pela passagem dos 11 anos de sua criação e pelos serviços prestados à comunidade e à região da Fronteira Oeste.

                  O major Danúbio Lisboa relatou as atividades do Esquadrão desenvolvidas na região centro e fronteira do Rio Grande do Sul. Lotada em Uruguaiana, a unidade militar conta com o efetivo de dez militares e duas aeronaves. Na oportunidade, foi destacado o trabalho integrado com os órgãos de segurança nacional na região abrangida como Defesa Civil, Polícia Federal, Receita Federal e Exército Brasileiro.

Delegacia de Polícia Civil apresenta ações desenvolvidas em Uruguaiana

                  Durante o espaço da Tribuna Livre, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, o delegado de Polícia Civil, Ênio Roberto Tassi, explanou os trabalhos desenvolvidos e as atuais condições de trabalho do órgão. Na ocasião foi fomentada a necessidade de consolidação de grupo de apoio à segurança, com a integração entidades de segurança e poderes públicos para trabalhar o combate à violência, com participação da Câmara Municipal.

Entre o destacado esteve a defasagem de cerca de 40% do efetivo policial, tendo em seis delegacias em Uruguaiana, 45 agentes e quatro delegados. “A percentagem apresentada é o déficit para atender a demanda mínima do município”, considerou o delegado. A possibilidade de realização de concurso regionalizado para o preenchimento de vagas foi apontada pelo delegado.

          Informações sobre o excessivo de tempo de espera em filas de agências bancárias em Uruguaiana serão solicitados ao Poder Executivo através de requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) aprovado na última quinta-feira, 2 de abril de 2015. A intenção é questionar a fiscalização de Lei Municipal que regulamenta o tempo máximo de permanecia de clientes nas filas e ter conhecimento sobre o relatório de fiscalização dos últimos 12 meses contendo datas, horários, notificações e as agências que foram notificadas.

              O assunto foi tratado na Câmara, em 2013, através de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor proposta pelo vereador Marcelo Lemos. Na ocasião foi informado por gerentes de agências que o número de ocorrências é baixo, considerando o número de atendimentos durante o mês. A respeito das Leis municipais, foi destacada a necessidade de integrar leis que convergem quanto ao tempo de espera nos bancos.

        Nesta segunda-feira, dia 6 de abril de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito de apuração do contrato firmado entre município e empresa concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário, Odebrecht Ambiental, esteve reunida para projetar o trabalho que será realizado pelos vereadores nos próximos meses. A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vice-presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves, a relatoria é do vereador Marcelo Lemos (PDT). Ainda integram a Comissão os vereadores Rafael Alves (SDD) e Egídio Carvalho (PSDB).

           A primeira fase será para apreciar a documentação oficial dos processos de contratação e fiscalização entre empresa e município, como editais, atas da Comissão de Fiscalização, aditivos do Edital e Plano Municipal de Saneamento em vigência. A segunda etapa da CPI será de oitivas e acareações com os envolvidos, com horário, provavelmente, extraordinário ao expediente do Legislativo para possibilitar o acompanhamento da comunidade.

               Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária de quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, o envio de requerimento ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o retorno financeiro ao Município da Usina Termelétrica da AES Brasil em Uruguaiana. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca o conhecimento sobre a quantidade de recursos arrecadados sobre impostos e taxas provenientes da empresa, desde o início de sua operação em 11 de fevereiro de 2015 até a presente data, apontando os valores recebidos pelo município e os destinados ao Estado.

           A realização das cirurgias eletivas em Uruguaiana voltou à pauta da Câmara Municipal através da Comissão de Serviços Municipais e Saúde, por iniciativa do vereador Irani Fernandes, autor de requerimento aprovado em plenário dia 5 de maio. Nesta quarta-feira, dia 1 de abril de 2015, estiveram reunidos na Câmara Municipal o presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), vereadores Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Carlos Eduardo Alves (PMDB), secretária de Saúde, Saionara Marques, diretor do Hospital Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo, presidente do Sindicato de Saúde, Renato Correa e representantes dos médicos, Luiz Antônio Marty e Jorge Kappel. O objetivo foi promover o encontro das pessoas responsáveis pelo assunto a fim de elucidar os entraves referentes ao andamento dos procedimentos.

          A preocupação da Comissão era o atraso no pagamento pelos procedimentos realizados no hospital com subsídios do Sistema Único de Saúde (SUS) com a complementação dos valores remuneratórios para a área médica disponibilizada pela Prefeitura.

                Durante a reunião, a secretária garantiu que o encaminhamento do pagamento dos procedimentos será realizado até a próxima semana. Ainda esclareceu que contrato entregue assinado pela Santa Casa na última reunião com a Prefeitura, dia 18, conforme tratado em reunião na Câmara, para dispor sobre a realização das cirurgias até o final do ano.

              “Cumprimos o objetivo do Legislativo de equalizar e ser parceiro nessa questão para resolver este problema na saúde”, afirmou o vereador Rafael ao relatar trabalho do parlamento no acompanhamento e pleito pelas cirurgias eletivas desde sua suspensão.

              A realização das provas do Concurso Público 01/2015 da Câmara de Uruguaiana será no Instituto Estadual Romaguera Correa no dia 12 de abril (domingo). Os editais de homologação Oficial das Inscrições e de data, horário e local das provas foram publicados nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, conforme cronograma. A Lista Oficial de Inscritos encontra-se disponível no site da Fundatec www.fundatec.org.br, assim como o detalhamento para as provas aos candidatos com consulta ao endereço do local de prova e número da sala.

              No turno da manhã, às 8h30min, os candidatos ao cargo de Contador terão cinco horas para resolução da Prova Teórico-Objetiva, preenchimento da Grade de Respostas e da Folha Definitiva da Prova de Redação e os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo terão cinco horas para resolução da Prova Teórico-Objetiva e preenchimento da Grade de Respostas.

             No turno da tarde, às 15h30min, os candidatos ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo terão quatro horas para o preenchimento da Folha Definitiva da Prova Discursiva e Peça Processual; os candidatos ao cargo de Agente de Patrimônio quatro horas para resolução da Prova Teórico-Objetiva, preenchimento da Grade de Respostas e da Folha Definitiva da Prova de Redação.

       O Parlamento de Uruguaiana participou do 1º Seminário Autismo Sem Fronteira realizado nesta quinta-feira, dia 2 de abril de 2015, no salão Paroquial da Igreja Catedral de Santana. A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), acompanhada dos vereadores Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) prestigiaram o evento que contou com grande adesão da comunidade e painéis sobre o transtorno do espectro autista.

       O seminário foi organizado pela Associação dos Autistas Sem Fronteiras, com apoio da Universidade Federal do Pampa e da Prefeitura de Uruguaiana. “O debate sobre este tema, neste seminário que mobilizou tantos uruguaianenses, nos permite pensar o futuro, abrindo caminhos para o crescimento da conscientização e da luta pelos direitos de autistas”, frisou a presidente Jussara.

Sobre o Autismo

              O autismo é um transtorno do desenvolvimento que interfere na comunicação, socialização e comportamento. Destaca-se a necessidade do diagnóstico médico precoce para evolução e desenvolvimento da criança, com assistência integral entre família, criança e profissionais da saúde como psicólogos, médicos, fisioterapeutas e psicopedagogo.

                    Entre os sinais que a criança pode apresentar dificuldade de se relacionar; choro ou risadas fora do contexto em que se encontra; aumento da percepção de gostos, sensibilidade visual e auditiva; ausência da fala ou fala com dificuldade, expressa-se melhor sobre assuntos do seu interesse; presença de movimentos repetitivos e hiperatividade; dificuldade de lidar com alterações de rotina e brincadeiras com objetos e brinquedos de forma incomum. O indivíduo que possui o transtorno do espectro autismo pode desenvolver muitas outras habilidades como nas áreas de matemática, arte, informática e lógica e música.

          Durante encontro de Comitiva de Uruguaiana com o secretário de Segurança do Estado, Wantuir Jacini, nesta quarta-feira, dia 1 de abril de 2015, o representante da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello (PP), corroborou a fundamental importância de atenção à segurança na fronteira oeste e entregou documento reforçando a necessidade de perito criminal lotado em Uruguaiana, reivindicado pelos demais parlamentares.

      O secretário informou que a previsão de nomeação de Policiais Civis e Militares depende da iniciativa da Secretaria da Fazenda e do Governador. A autoridade anunciou visita à Uruguaiana com equipe da secretaria para averiguar as condições dos órgãos de segurança pública sob o comando do Estado no município e buscar soluções para os problemas relatados.

                    A crescente dos índices de violência e a falta de segurança no entorno do Porto Seco de Uruguaiana foi destaque no encontro, com destaque para as consequências da situação como mudança de rotas de empresas que operam internacionalmente e desemprego na área. Entre os pleitos apontados pela Comitiva de Uruguaiana na reunião estão aumento no contingente de policiais atuantes em Uruguaiana; melhor atendimento no entorno Porto Seco; estudo por parte da Secretaria de Segurança Pública da possibilidade de direcionar à principal cidade do Oeste do Estado um comando regional da Brigada Militar e instalação de uma equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP) no município.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana prestigiou o início do período de sessões ordinárias do Poder Legislativo de Paso de Los Libres nesta quarta-feira, dia 1 de abril de 2015. A presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB) e o vereador Irani Fernandes (PP), transmitiram à presidente do Conselho Deliberante da cidade argentina, Suzana Espinoza, os votos do Parlamento de Uruguaiana pela continuidade no trabalho de integração realizado entre os Legislativos.

          Na ocasião estiveram presentes o Intendente Municipal de Libres, Raúl Demesio, vereadores e demais autoridades argentinas.

         Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, foi aprovada indicação de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) solicitando o pagamento do provedor da Nota Fiscal Eletrônica para o funcionamento efetivo. O funcionamento do sistema de arrecadação adotado para agilizar os processos de registros e emissão de Nota Fiscal está prejudicado. De acordo com o parlamentar, os usuários do sistema têm relatado prejuízos com constantes falhas no sistema.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana dá continuidade ao trabalho em prol da construção de nova ponte sob o Rio Ibicuí, tratado em conjunto com a Câmara de Itaqui desde 2014. Nesta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, por solicitação dos vereadores Rafael Alves (SDD) e Adalberto Silva (PP), foi definida a criação de Comissão Especial no Parlamento uruguaianense para tratar do assunto.

         Em dezembro, aconteceu audiência de representantes de Itaqui em Brasília com a Comissão de Aviação e Transportes da Câmara Federal e Ministério dos Transportes para apresentar a situação da ponte e intervir por recursos para investimentos no local. A demanda frisada foi a necessidade de duplicação da via de mão única construída na época do Império.

            A Comissão de Uruguaiana tem até 180 dias para conclusão das atividades. Entre as ações projetadas está o pleito pela liberação de 100 milhões de reais previstos em emenda no orçamento da União para aplicação na nova ponte. A comunidade pode participar através de abaixo-assinado, disponível nos gabinetes dos vereadores, que será entregue às autoridades federais em maio.

           Na sessão desta quinta-feira, dia 26 de março de 2015, o prefeito Luiz Augusto Schneider, esteve na Câmara Municipal para explanar sobre a perspectiva de governo para a gestão 2015. No espaço proposto pelo vereador Fernando Tarragó (PSDB), o prefeito anunciou aos vereadores as alterações realizadas no quadro de cargos de confiança da Prefeitura, com a presença do novo secretário de Governo, Paulo Henrique Inda e Assessor Legislativo, Luis Franco Malfussi.

“A situação financeira é difícil, 2015 será um desafio para a administração pública”, declarou o prefeito ao frisar os reajustes orçamentários previstos na União e no Estado que afetarão os recursos municipais. Na ocasião, os vereadores questionaram os valores da dívida do município, expuseram a preocupação com a gestão de prioridades da administração e solicitaram disponibilidade para o atendimento de encaminhamentos dos legisladores.

           Entre os assuntos destacados estiveram o andamento do Plano de Mobilidade do município; a necessidade de criar estrutura moderna de arrecadação de recursos e a relevância da gestão pautar as ações de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal.