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              A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Irani Fernandes com a presença dos vereadores Marcelo Lemos, Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Rafael Alves, Fernando Tarragó, Carlos Eduardo Espíndola Alves e Jussara Osório, recebeu nesta segunda-feira, dia 24 de agosto de 2015, o prefeito Luiz Augusto Schneider. Os parlamentares buscam informações sobre os projetos que preveem pavimentação asfáltica na rua Adir Máscia e na rua 7 de Setembro, em tramitação na Câmara Municipal.

         A proposta em apreciação nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa trata da cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução das obras. Os parlamentares questionaram o processo para financiamento dos valores, a aceitação da população local e a aplicação de isenções.

 

          Projetos de Lei que preveem pavimentação asfáltica tramitarão na Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima, conforme aprovado na sessão desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015. As matérias dispõem sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia, Umbelino José Gomes e Emílio Tauceda, também em trecho da rua 7 de Setembro, entre a Rua Padre Anchieta e Avenida Setembrino de Carvalho.

           Os dois projetos de Lei atendem o disposto no Código Tributário Municipal, observados a delimitação das áreas diretamente beneficiadas e a relação dos proprietários de imóveis; orçamento total ou parcial do custo da obra e determinação da parcela do custo da obra a ser ressarcida pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica dos trechos significa melhoria das condições de trafegabilidade na zona Sul, e de acesso à Avenida Setembrino de Carvalho, diminuindo significativamente o fluxo de veículos nas vias adjacentes.

             A Escola Pró-Infância do Loteamento Habitacional João Paulo II levará o nome de Gonçalina da Silva Alves. O projeto de lei dos vereadores Fernando Tarragó (PSDB), Gilberto Risso (PMDB) e Marcelo Lemos (PDT) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015. Os parlamentares frisaram a relevância da homenagem pelo exemplo de professora dedicada de Gonçalina. “Foi um uruguaianense que se doou por inteira a vocação de ensinar nos diversos educandários onde lecionou de forma exemplar. Mulher simples, ativa, prestativa e humana”, definiu o vereador Fernando Tarragó.

                  A professora Gonçalina da Silva Alves iniciou sua vida profissional na Escola Leda Maria Pereira da Silva, lecionou na Escola Dom Hermeto e por fim na Escola Marechal Cândido Rondon por 25 anos, sendo diretora por alguns mandatos. Ao longo de uma trajetória no magistério Uruguaianense, Gonçalina entrou no Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), primeiro como vice diretora por três gestões, depois como Diretora do CPERS, tendo sido depois eleita por três vezes diretora do 21º Núcleo do CPERS da região.

As atividades da Associação dos Consumidores de Uruguaiana foram relatadas no espaço da tribuna Livre desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015. Por proposição do vereador Gilberto Risso (PMDB), o presidente João Carlos dos Santos explanou sobre a finalidade da entidade que foi fundada em maio. A Associação atua na orientação sobre os direitos de consumidores e de fornecedores, diante de dificuldades no cumprimento da legislação sobre aquisição de materiais, prestação de serviços e demandas judiciais em todas as áreas de consumo.

  De acordo com Santos, a maioria das reclamações dos consumidores envolve os serviços de água, luz e telefone. “Muitas vezes não se trata de problemas financeiros, mas de comunicação”, frisou o presidente sobre as ações da Associação. Os interessados podem buscar informações na rua Prado Lima, nº 3456, ou pelo telefone (55) 3402 2490.

        Acessibilidade em palanques para cerimônias no município são solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2015, indica ao Poder Executivo que observe na construção de palanques as condições necessárias para acesso de pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.

              O parlamentar registrou a sequência de solicitações encaminhadas ao Executivo referentes a acessibilidade. “Precisamos garantir o direito do todos a terem condições de ir e vir”, esclareceu o Irani ao frisar que acessibilidade deve ser pensada para idosos, gestantes, cadeirantes, PCD, de forma universal.

        A Câmara Municipal celebrou a passagem do Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança em sessão solene realizada nesta quarta-feira, dia 19 de agosto de 2015. Na ocasião foram prestadas homenagens a personalidades que executaram papéis importantes ao longo dos 150 anos de transcorrida a data. Compuseram a mesa de trabalho os vereadores vice-presidente, Egídio Carvalho, Irani Fernandes e Ronnie Mello; prefeito, Luiz Augusto Schneider, o presidente da Comissão Organizadora dos Atos Alusivos, Gen José Alberto Leal; o Cônsul do Brasil em Paso de los Libres, Sérgio Taam; e o Cônsul Adjunto Martín Castro.

                  Na ocasião, a Medalha do Sesquicentenário da Retomada foi entregue ao 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado pelo vereador Irani Fernandes. O parlamentar explanou sobre a Guerra da Tríplice Aliança como o maior conflito bélico ocorrido entre os países do continente sul-americano e, nesse contexto, a participação do 22º GAP AP. “Neste momento, referenciamos os feitos e outorgamos aos artilheiros da ativa e da reserva, nosso reconhecimento e decisiva participação na história de Uruguaiana e do País”, afirmou Irani.

            O historiador Carlos Fonttes foi congratulado por proposição do vereador Ronnie Mello, em razão da contribuição do profissional para a divulgação e conservação da história da Retomada. “Agradecemos extensivamente aos demais historiadores pelo compromisso e trabalho tão importante para as futuras gerações”, destacou Ronnie.

               Também foram homenageados o Cel R1 Mauro Costa Rodrigues, por indicação da Mesa Diretora, representado pelo vereador Egídio Carvalho e Gen de Bda Carlos Jorge da Costa, designado pela Comissão Organizadora dos Atos Alusivos ao Sesquicentenário.

                 Foi instalada na Câmara Municipal de Uruguaiana, Comissão de Ética Parlamentar. Presidirá os trabalhos o vereador Adalberto Silva (PP), o relator será o vereador Fernando Tarragó (PSDB) e ainda compõe a Comissão convocada os vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (SDD) e Carlso Eduardo Espíndola Alves (PMDB). No primeiro encontro, realizado segunda-feira, dia 17 de agosto de 2015, foi definido o prazo de dez dias para emissão de parecer do relator manifestando o posicionamento sobre acatar ou não as denúncias dos vereadores Marcelo Lemos e Josefina Soares.

          No ano do Sesquicentenário da Retomada de Uruguaiana na Guerra da Tríplice Aliança, a Câmara Municipal realiza sessão solene em alusão a data. O evento acontece na quarta-feira, dia 19 de agosto de 2015, às 19h, no plenário da Casa Legislativa, com homenagens àqueles que se destacaram nas atividades relacionadas à retomada da cidade das forças paraguaias à 150 anos.

                Na ocasião, o 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado, será laureado por sugestão do vereador Irani Fernandes. Também Carlos Fonttes, por proposição do vereador Ronnie Mello, Cel R1 Mauro Costa Rodrigues, por indicação da Mesa Diretora e Gen de Bda Carlos Jorge da Costa, designado pela Comissão Organizadora dos Atos Alusivos ao Sesquicentenário.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá debate sobre as prerrogativas e competências dos Poderes Legislativos Municipais junto a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). Nesta terça-feira, dia 19 agosto de 2015, em reunião entre a presidente do Legislativo, vereadora Jussara Osório e o presidente da Uvergs, vereador Silomar Garcia, ficou definida a realização de evento no próximo dia 26, às 10h, para discutir o tema com autoridades e população, também mobilizar os municípios da região no assunto.

            A presidente e a assessora jurídica, Cláudia Pires, destacaram ao presidente da Uvergs, a preocupação em relação a independência dos Poderes. “Os vereadores representam toda a população. Prefeito pode ser eleito sem fazer mais do que 50% dos votos, mas a Câmara é composta por vereadores que representam todos os eleitores. É por isso que exigimos respeito para não haver a fragilização do Legislativo”, frisou Silomar Garcia.

         Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de agosto de 2015, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para destinar verbas às rubricas da Secretaria Municipal de Educação. Trata-se de um milhão e trezentos mil reais no orçamento vigente que teve como fonte de recurso a transferência do Salário Educação. A maior parte dos recursos, R$ 800.000,00 serão investidos na ampliação da oferta de vagas, destinados a contratação dos serviços de reforma da Escola de Educação Infantil Monteiro Lobato. Os valores também são referentes aos repasses regulares de recursos financeiros às escolas municipais e outros serviços a terceiros.

             Na sessão ordinária de ontem, dia 18 de agosto de 2015, utilizou o espaço da tribuna livre a professora Dorita Olvano. Por solicitação do vereador Egídio Carvalho (PSDB), a convidada explanou sobre suas atividades desenvolvidas na província de Corrientes-Argentina. Na oportunidade, a profissional explicou os fundamentos e a aplicação da metafísica. Entre elas, a finalidade de provocar reflexões sobre a vida e o poder da mente.

              Moção de Protesto quanto a forma de tratamento do Governo Federal com o Rio Grande do Sul será enviado pela Câmara Municipal. O documento de autoria do vereador Gilberto Risso (PMDB) será encaminhado aos senadores e aos deputados federais da bancada gaúcha no Congresso. O parlamentar faz referência a dificuldade de negociação entre os governos Federal e Estadual quanto ao endividamento financeiro do Estado.

              “É o momento de maior crise da história do Rio Grande do Sul. Sentimos, como vereadores, a indignação do povo e através desse manifesto demonstramos o desacordo com a maneira como somos tratados pelo Governo Federal”, frisou Risso. Dívidas de outras nações são perdoadas, enquanto governos estaduais e municipais sofrem pelas constantes dificuldades no repasse de verbas, o que compromete Poderes Legislativos e Executivos, esclareceu o vereador ao apontar débitos de milhões de dólares de países como Bolívia, Cabo Verde e Moçambique com o Brasil.

               Durante a discussão em plenário, o vereador citou ainda a exorbitância de juros do sistema bancários inviabilizando operações financeiras que fortaleceriam investimentos na iniciativa privada, o excesso de impostos de produtos, algumas vezes causando demissões e até pedidos de falências para produtores rurais, industriais e comerciantes, também os aumentos da gasolina, taxas de energia elétrica, da retirada de incentivos aos estudantes.

19 de agosto de 2015

            A data da audiência entre autoridades municipais e Estaduais para buscar soluções sobre o endividamento trabalhista de Uruguaiana está agendada para 4 de setembro. A presidente da Câmara, vereadora Jussara Osório, foi convidada a reunir-se nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2015, com o juiz auxiliar de conciliação de precatórios do Tribunal do Trabalho, Marcelo Bergmann, para definir a data e prestar esclarecimentos sobre o assunto.

         A mediação sugerida pelo Legislativo deverá contar com a integração do Poder Executivo, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunal de Justiça, conforme solicitado através de ação da Mesa Diretora. De acordo com o magistrado, o presidente do TJ e o procurador Geral do Ministério do Trabalho, consideram positiva a iniciativa. Até setembro serão realizados encontros individuais com as esferas interessadas em solucionar os problemas gerados pelas dívidas do Executivo, atendendo solicitação do Poder Legislativo de Uruguaiana.

               A expectativa é que o Poder Executivo aceite negociar e queira apresentar propostas para quitar débitos como responsável pela geração e pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

          Na sexta-feira, dia 14 de agosto de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana ouviu o depoimento do ex-procurador geral do Município e 1º Presidente da Comissão de Fiscalização do Município, Caciano Sgorla Ferreira. Os vereadores da CPI, presidente Irani Fernandes, relator, Marcelo Lemos, Egídio Carvalho e Rafael Alves questionaram o depoente sobre fatos que antecederam a concessão do serviço e as atividades de fiscalização da Prefeitura para o cumprimento do contrato.

                Na oportunidade, Ferreira explanou sobre as ações de fiscalização da Comissão. Entre elas estiveram reuniões periódicas entre os integrantes, acompanhamento nas obras realizadas e início de reclamações de munícipes quanto a recuperação do asfaltamento nas ruas. “Tivemos dificuldades na época em razão da falta de material realizar as reposições do asfalto”, esclareceu o advogado.

    A presidente da Câmara Municipal, vereadora Jussara Osório recebeu na tarde de sexta feira, dia 14 de agosto de 2015, contato telefônico feito pelo juiz auxiliar de conciliação de precatórios do Tribunal do Trabalho, Marcelo Bergmann, a noticia que confirma o Tribunal de Justiça do Estado como mediador na busca de solução ao endividamento do município com dívidas trabalhistas, providência solicitada pelo Poder Legislativo de Uruguaiana.

   Conforme o magistrado, a partir de agora ele estará realizando encontros individuais com os demais órgãos envolvidos para depois realizar a reunião final. A seu convite a presidente estará abrindo a série de agendas marcada para esta terça feira em Porto Alegre.