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 Nesta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015, foi realizada a primeira sessão ordinária no turno da noite em caráter experimental desta Legislatura. No período foram deliberados requerimentos dos vereadores ao Poder Executivo, debatidas ações da administração municipal, encaminhados projetos para análise das comissões e votadas matérias de origem executiva.

              Durante a sessão foi aprovado o regime de urgência para apreciação da Casa Legislativa do projeto que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas ou irregulares e dos projetos 089 e 090 que buscam autorização para abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Educação, no valor total de cerca de três milhões e quinhentos mil reais.

             “Esta ação marca a flexibilidade da Câmara Municipal em apoiar o interesse da comunidade para acompanhar o trabalho Legislativo”, frisou a presidente vereadora Jussara Osório ao registrar que a iniciativa atende solicitações de munícipes, o último ano de sessão noturna foi em 1992 e o horário deve-se em respeito ao Programa Radiofônica Voz do Brasil para oportunizar também o acompanhamento dos cidadãos pela rádio local na frequência AM 880.

              Nas próximas duas semanas, as sessões continuam terças-feiras, às 9h30min e quintas-feiras, às 19h45min.

         O trabalho de levar alimento, saúde e segurança alimentar às pessoas que precisam realizado pelo Banco de Alimentos de Uruguaiana foi relatado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015. Esteve na Câmara Municipal por proposta do vereador Irani Fernandes (PP), a presidente, Edna Fabricio Albuquerque.

A organização sem fins lucrativos associada à Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul arrecada, classifica e doa alimentos para entidades que prestam serviços sociais no município. “Dessa forma valorizamos e fortalecemos as ações de lideranças comunitárias e grupos atuantes que melhor conhecem a realidade das localidades”, esclareceu Edna. Entre os beneficiados em Uruguaiana estão escolas públicas, Pastoral da Criança, APAE, comunidade do Bairro Cidade Nova, GTAE, Casa da Amizade e Sociedade de Cosme e Damião.

              Além do empenho em minimizar situações de fome e desnutrição, o Banco de Alimentos oportuniza cursos gratuitos de aperfeiçoamento para gestão dos alimentos de forma correta, educação em saúde e segurança do alimento. Também qualificação técnica de panificação, aproveitamento de alimentos, doces e salgados, embutidos, derivados do leite e processamento.

A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realiza oitiva nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, o ex-prefeito, José Francisco Sanchotene Felice. Às 18h30min a testemunha prestará esclarecimento aos componentes da CPI sobre o processo licitatório realizado no período de sua gestão e cumprimento do contrato.

Na manhã desta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015, durante atividade em alusão a Semana da Pátria foram hasteadas as bandeiras e entoado o Hino Nacional pelos servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana. No ato, a bandeira do Brasil foi hasteada pelo vereador Rafael Alves, a do Rio Grande do Sul, pelo diretor Legislativo, Homero Bastiani, e do Município pela presidente da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal, Nelida Sanguinetti.

                     A Comissão de Serviços Municipais realizará audiência pública para debater com a comunidade os dispositivos dos projetos de Lei que tratam da cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. O autor da proposta presidente da Comissão, vereador Rafael Alves (SDD), vereadores Egídio Carvalho (PSDB), Gilberto Risso, Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP) buscam informações da população sobre o interesse na realização das obras e no pagamento da tributação.

             O evento acontece neste sábado, dia 5 de setembro de 2015, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal. Os dois projetos estão em análise das Comissões Técnicas preveem pavimentação asfáltica nestes trechos e devem ser votados na próxima semana. Na ocasião deverão ser esclarecidos os valores, delimitação das áreas diretamente beneficiadas e contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado.

           Na sessão solene em celebração pela passagem da Semana da Pátria, a Câmara Municipal prestou homenagem a três cidadãos de reconhecidos serviços a comunidade. Estiveram presentes na cerimônia realizada nesta quarta-feira, dia 2 de setembro de 2015, amigos e familiares dos homenageados e autoridades diplomáticas, do Poder Executivo e Militares. Participaram das homenagens os vereadores, presidente, vereadora Jussara Osório (PSDB), Josefina Soares (PP), Rafael Alves (SDD), Adalberto Silva (PP), Gilberto Risso, Fernando Tarragó (PSDB), Irani Fernandes (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Ronnie Mello (PP).

Os homenageados desta sessão, na forma como conduzem suas vidas na sociedade, representam a marca do civismo e da cidadania, contribuindo para nos orgulharmos desse país”, definiu o vereador Irani Fernandes que representou a Casa Legislativa na solenidade. “Amar a pátria é agir com respeito às leis, trabalhar e ser honesto. Isso não é virtude, mas obrigação de cada cidadão”, afirmou o parlamentar. 

A Grande Condecoração Municipal foi entregue a Miguel Augusto Almada Almerão, por indicação do vereador Rafael Alves que destacou a trajetória do homenageado nona história do esporte em Uruguaiana e o envolvimento com o projeto “Luba na Escola” de incentivo a prática de basquete.

Também recebeu a Medalha de Ouro Roberto João Basso, por proposição do vereador, Luiz Gilberto Risso. Durante cerimônia o parlamentar frisou a representação do homenageado pelos produtores rurais que enfrentam recorrentes dificuldades para exercer a profissão e serem valorizados, também o trabalho de preservação do meio ambiente.

A última congratulação da noite foi entregue ao médico, José Alfeu Vieira de Freitas, por sugestão do vereador Adalberto Silva que destacou as ações de defesa a vida do profissional, as atividades como médico e a atuação no período de vereança em Uruguaiana.

  Hoje, dia 3 de setembro de 2015, inicia o período experimental para Câmara Municipal definir a realização das sessões ordinárias no turno da noite. Nesta quinta-feira, a partir das 19h45min, destinadas a apresentação, discussão e deliberação de proposições do Poder Legislativo. A iniciativa da Mesa Diretora atende as solicitações de munícipes que observam a impossibilidade de participar dos encontros em razão do atual horário. As sessões ordinárias das próximas quintas-feiras, dias 10 e 17 de setembro, também serão realizadas no turno da noite, para verificar a eficiência da ação e confirmar a fixação do novo horário.

Na atividade em alusão a Semana da Pátria desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2015, pela Câmara Municipal, a banda da Escola Nossa Senhora do Horto realizou a apresentação de quatro músicas para os presentes. No ato, a bandeira do Brasil foi hasteada pela presidente vereadora Jussara Osório, a do Rio Grande do Sul, pelo Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Marcos Antônio Pereira, e do Município pelo diretor da Escola Horto, Hermann Taborda.

       Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 3 setembro de 2015, foi aprovado projeto de lei que autoriza a concessão de recursos para eventos promovidos por entidades uruguaianenses ligadas ao esporte. O benefício é proveniente do Fundo Municipal de Desporto e destina-se a projetos habilitados e aprovados junto ao Conselho Municipal de Desporto (CMD).

            Serão 70 mil reais distribuídos a Associação Esportiva Uruguaianense; Associação dos Corredores de Rua de Uruguaiana (ACORU); Centro Esportivo de Basquetebol da Fronteira Oeste (LUBA); Esporte Clube Uruguaiana; Serviço Social do Transporte/SEST / Serviço Nacional Aprendizagem do Transporte – SENAT; Associação de Futebol Feminino Celemaster Uruguaianense; Liga Uruguaianense de Futsal Menor (LUFME) e Associação de Boxe Amador e Profissional do Rio Grande do Sul (ABAPERGS).

ORDEM JUDICIAL NO PROCESSO Nº 037/1.15.0003411-3

                  O Município de Uruguaiana obteve o reconhecimento judicial de que cumprira o prazo legal para elaboração do Plano Municipal de Educação. Ao contrário do que alguns veículos de imprensa e legisladores municipais tentaram fazer crer, o Poder Executivo Municipal elaborou o Plano Municipal de Educação dentro do prazo legal, ou seja, o dia 24/06/2015 foi o último dia estipulado pela lei para ELABORAR o PME.

                O Poder Executivo Municipal ao enviar o PME à Câmara Municipal de Uruguaiana não impediu ou obstaculizou qualquer análise ou atribuição legislativa. Cabe destacar que o prazo estipulado pela Lei 13.005/14, em seu artigo 8º, é meramente programática, sem qualquer punição ou prejuízo ao Município. “Importante é ter planos discutidos maduramente”, afirma o próprio Ministro da Educação.

                     Mais de 90% dos municípios cumpriram o prazo de elaboração, inclusive Uruguaiana. Segundo Renato Janine, ao G1, o que a lei exige não é que esteja sancionado ou sequer aprovado na Câmara, ela exige é que até ontem os estados e municípios tivessem elaborado seu projeto de lei. Isso praticamente todos fizeram”.

               Necessário ressaltar que o Poder Executivo batalha firme no progresso da educação municipal, jamais se omitindo, exemplos não faltam, como é o caso da Medicina e do Instituto Farroupilha, vitórias ímpares ao povo de Uruguaiana. Os atos de vereadores e demais autoridades fundamentados em opiniões rasas e críticas equivocadas ao Poder Executivo não agregam nada à comunidade uruguaianense; pelo contrário, só faz apequenar nossas instituições municipais, lamentavelmente.

3 de setembro de 2015

  A Câmara Municipal aprovou nesta noite, dia 3 de setembro de 2015, a autorização ao Poder Executivo a promover leilão para alienar piano e a doar o valor ao Hospital Santa Casa de Caridade. O projeto de lei estabelece o lance inicial de no mínimo R$ 500.000,00 para investimento do recurso no término da obra do setor de oncologia.

         A matéria foi inclusa na pauta da sessão ordinária por solicitação do vereador Fernando Tarragó, após o envio de informações solicitadas ao Executivo que foram recebidas apenas nesta quarta-feira para análise das Comissões Técnicas da Casa.

          Os parlamentares destacaram a relevância do interesse público do ato em virtude da crise financeira do município. O projeto observa o custo-benefício, a ociosidade e a antieconomicidade do piano da marca Steinway & Sons no município.

               De acordo com o Executivo, são elevados os custos por profissional habilitado para cuidar, afinar, regular e consertar o piano; inexiste ambiente específico, ideal e adequado para instalação, conservação e manutenção o objeto; há alta potencialidade de depreciação do bem e deve prevalecer, aos agentes políticos, o interesse público.

               Integrando-se às comemorações da Semana da Pátria, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro de 2015, 19h, no plenário do Poder Legislativo. Na ocasião, serão entregues as Medalhas de Ouro, Grande Condecoração Municipal, aos cidadãos que prestam importantes serviços à comunidade.

                Na noite de homenagens, será congratulado por proposição do vereador Rafael Alves, Miguel Augusto Almada Almerão; por indicação do vereador Luiz Gilberto Risso, Roberto João Basso e por sugestão do vereador Adalberto Silva, José Alfeu Vieira de Freitas.

              A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para apurar a Concessão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Uruguaiana realizou oitiva com o representante da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), antiga concessionária do serviço em Uruguaiana. O Superintendente da Regional Fronteira (SURFRO), Maximiliano de Moraes, que exercia o cargo de gestão na empresa na época de transição das empresas.

              Na oportunidade foram relatados os dispositivos do contrato entre município e Corsan, as propostas apresentadas diante do início do processo licitatório para concessão do serviço e funcionamento da empresa ao longo dos anos de contratação.

             Ainda explanou o contexto para mudança do sistema e das exigências contratuais, como a necessidade de atenção ao esgotamento sanitário e a capacidade de endividamento do município na época que não correspondia com a proposta da Corsan.

2 de setembro de 2015

             A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou ato cívico de hasteamento das bandeiras na manhã deste dia 2 de setembro de 2015. Na cerimônia, hasteou a bandeira do Brasil a presidente do Poder Legislativo, vereadora Jussara Osório; do Rio Grande do Sul, o prefeito Luiz Augusto Schneider e do município o Ten. Cel. Ricardo Lima, representando o Gen. de Brigada, Carlos Jorge da Costa.

Poder Executivo, Legislativo e militar hastearam as bandeiras

                 A fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada executou o Hino Nacional Brasileiro na presença de convidados e servidores do Legislativo em reverência a semana da pátria. “Nos inspiramos nos símbolos da pátria para meditar nesses momentos de crise vividos, unindo forças e lutando para vencer obstáculos e retomar o crescimento e a harmonia do país”, afirmou a presidente Jussara em pronunciamento.

                Amanhã, dia 3, o ato cívico será realizado às 8h30min com apresentação da banda da Escola Nossa Senhora do Horto.

Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria executou o Hino

Público entoou o Hino Nacional

                    Melhorias para a Gerência do Ministério do Trabalho em Uruguaiana serão solicitadas ao Governo Federal. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso, será encaminhado ao Ministro do Trabalho, Manoel Dias e Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o pedido de disponibilização de novos veículos; realização de concurso público para auditores-fiscais do trabalho, com aumento do número de vagas em Uruguaiana e autorização para reforma do imóvel atualmente locado no município para que sejam criadas mais salas de atendimento fiscal.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1 de setembro de 2015, o auditor fiscal do Trabalho, Guilherme Moreira utilizou o espaço da tribuna para apresentar as reivindicações. A Gerência em Uruguaiana tem oito profissionais, sendo dois internos. O órgão é responsável pela fiscalização trabalhista em dez cidades, totalizando cerca de 12 mil empresas e 75 mil trabalhadores. “Esta situação é convite a precarização das relações de trabalho”, frisou Moreira sobre a necessidade de investimentos em estrutura e recursos humanos no Ministério para atuar na região fronteira.