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    A Comissão Especial de revisão total da Lei Orgânica Municipal promoveu encontro na manhã desta segunda-feira, dia 28 de setembro de 2015, entre os parlamentares e os representantes do Hospital Santa Casa de Caridade. O grupo de trabalho estuda a atualização da norma que regulamenta a administração municipal e fomentará a discussão com entidades representativas do município sobre as alterações necessárias.

         Nesse sentido, os vereadores frisam a importância da participação dos munícipes e das instituições de Uruguaiana nas discussões, no registro de suas sugestões à Lei Orgânica no protocolo da Casa Legislativa ou na manifestação de suas propostas aos vereadores. A Comissão é composta pelo vereador, presidente, Rafael da Silva Alves (SDD), relator vereador Marcelo Lemos (PDT), Irani Coelho Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSDB) e Carlos Eduardo Espindola Alves (PMDB).

               Informações sobre políticas públicas para o setor primário foram buscadas pelo Parlamento de Uruguaiana junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O vereador Rafael Alves (SDD) foi recebido pelo Delegado Federal do MDA no Rio Grande do Sul, Marcos Regelin, na última semana em Porto Alegre. Entre os assuntos tratados esteve a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que estimula o uso da mão de obra familiar por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários. Nele são beneficiados os pequenos produtores interessados em vender às escolas públicas, Prefeitura e órgãos públicos.

         Também foi debatido o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que determina o investimento de 30% dos recursos para compra direta de produtos da agricultura familiar. De acordo com o vereador, falta de organização de associações ou cooperativas de pequenos produtores prejudica órgãos que precisam cumprir a Lei na compra de hortifrutigranjeiros. “Queremos mobilizar a Secretária de Agricultura do Município, a EMATER e os pequenos produtores para iniciar o processo de conscientização, com o fim de deixar os recursos no município, na mão dos pequenos, fazendo o dinheiro girar mais na cidade através do aumento das produções familiares de assentamentos locais”, concluiu Rafael.

Dia 28 de setembro de 2015

 As metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015 serão apresentadas na Câmara Municipal. Nesta terça-feira, dia 29 de setembro de 2015, às 14h, a Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência para tornar pública a execução do planejamento financeiro do período de maio a agosto. O evento, previsto na Legislação para dar transparência às contas públicas, oportuniza o conhecimento e o debate sobre o cumprimento da metas orçamentárias.

A Associação Uruguaianense de Administradores (AURA) recebeu homenagem pelo exercício de suas atividades em Uruguaiana na Câmara Municipal. Por proposição dos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso foi realizada sessão especial nesta quinta-feira, dia 24 de setembro de2015, em alusão ao Dia do Administrador ocorrido em setembro e aos 15 anos de atuação da entidade no município.

 Prestigiando o evento de reconhecimento pelos serviços prestados estiveram presentes associados e diretoria da AURA; a presidente, vereadora Jussara Osório e vereadores Irani Fernandes e Ronnie Mello; e Prefeito, Luiz Augusto Schneider. O certificado foi entregue a Elton Santiago Blini, representando o presidente da Associação, Geovane Cravo.

                Na ocasião, Blini agradeceu aos colaboradores, falou da trajetória da entidade desde a fundação e relatou as atividades desenvolvidas pelos profissionais. “Na nossa caminhada buscamos reconhecimento e valorização do administrador”, destacou. Os vereadores exaltaram a importância da AURA em Uruguaiana. “Colegas, profissionais que fazem parte do nosso dia a dia e contribuem para o desenvolvimento de líderes e de nossa sociedade”, frisou o vereador Marcelo Lemos.

              Em reunião nesta quarta-feira, dia 23 de setembro de 2015, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor tratou da retirada dos moradores do loteamento Anita Garibaldi. Os secretários municipais de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Jorge Prestes Lopes e de Ação Social e Habitação, Rogério de Moraes esclareceram o assunto exposto pelo vereador Irani Fernandes e trabalhado na Comissão com os vereadores Egídio Carvalho, Carlos Eduardo Espíndola Alves, Marcelo Lemos e Ronnie Mello.

          Os moradores do assentamento relataram sentirem-se coagidos e ameaçados pela demolição de residências desocupadas pela Prefeitura. Na oportunidade, foi garantido que não serão prejudicados aqueles que não contemplados pela habitação no Conjunto Salvador Faraco. A destruição das casas deve-se a necessidade do município evitar novas invasões aos locais de condições insalubres e de risco. “Os casos são analisados individualmente pela Secretaria de Ação Social”, afirmou o secretário Rogério.

             De acordo com o secretário de Indústria, o espaço será destinado a novos investimentos habitacionais. Cerca de cem pessoas estão inscritas em situação de emergência por unidades residenciais que serão providenciadas provisoriamente.

       Na noite de hoje, dia 24 de setembro de 2015, será realizada sessão especial em homenagem a Associação Uruguaianense de Administradores (AURA). O evento proposto pelos vereadores Marcelo Lemos e Gilberto Risso será no plenário da Câmara Municipal, às 19h. Este ano a AURA completa 15 anos de atuação em Uruguaiana e em setembro, dia 9, foi celebrada a passagem do dia do Administrador

            O pedido de tombamento histórico de sítios arqueológicos jesuíticos já identificados em Uruguaiana foi entregue ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O vereador Rafael Alves (SDD) esteve em reunião na manhã desta quinta-feira, dia 24 de setembro de 2015, com o Superintendente da Instituição, Eduardo Hanh, demonstrando a importância deste processo para o turismo e a valorização histórica do município e do Estado, assim com a necessidade de urgência em relação ao tombamento. “Somos um dos municípios mais ricos em história jesuítica e não estamos colhendo os frutos turísticos deste patrimônio escondido e excluído há anos”, defendeu o vereador Rafael. Na oportunidade, foi entregue à autoridade o livro do historiador uruguaianense Dagoberto Alvim com o detalhamento do patrimônio jesuítico.

             A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 setembro de 2015, foi sobrestada para a próxima terça-feira, em razão da discussão dos projetos de lei relacionados à cobrança da Contribuição de Melhoria para a execução de obras nas ruas Adir Máscia e 7 de setembro. Os parlamentares consideraram que é necessário esgotar o debate com a população envolvida antes da votação da matéria. Os parlamentares questionam os valores, os prazos das obras e os investimentos relacionados à execução.

        A Comissão de Serviços Municipais e Educação da Câmara Municipal de Uruguaiana averiguou denúncia sobre prejuízos às escolas com oferta de turno integral por falta de servidores. De acordo com uma mãe, foi repassada pela direção de escola municipal que as atividades das 12h às 14h estariam suspensas, prejudicando os alunos matriculados e seus pais.

       O assunto foi apresentado na última sessão ordinária pelo vereador Rafael Alves e tratado na Comissão nesta manhã, dia 23 de setembro de 2015, pelos vereadores Egídio Carvalho, Gilberto Risso, Marcelo Lemos, Ronnie Mello e Irani Fernandes, com o Secretário Municipal de Educação, Francisco Robalo Fernandes, presidente da APEMU, Dirce Gracioso e a denunciante.

               O secretário esclareceu que a paralisação dos estagiários afeta o andamento das escolas municipais, mas previu o pagamento dos vencimentos e informou que a situação é passageira. “Até segunda-feira as escolas devem estar reorganizadas para não haver prejuízo às famílias. Novas contratações devem ser feitas para preencher as vagas para auxílio pedagógico”, confirmou Robalo.

Os problemas no processo para destinação correta do lixo de Uruguaiana foram pauta na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de setembro de 2015. Por solicitação do vereador Irani Fernandes (PP) esteve presente o secretário Municipal de Meio Ambiente, Victor Gediel Machado, na oportunidade proposta para a Câmara buscar informações sobre as medidas já definidas e que deveriam estar implementadas, conforme orientado por legislação e determinado pelo Ministério Público Estadual sobre o lixo do município.

 Entre elas está implantação de aterro sanitário, efetivação de pátio para transbordo, programa de educação ambiental e acolhimento de famílias residentes no lixão em condições insalubres. “A Casa Legislativa colabora muito com as ações, mas o problema ainda não está resolvido de forma definitiva”, afirmou o secretário.

           Durante a explanação, foi citado o processo necessário para destinação adequada dos resíduos. Como entrave foi apresentado que a área destinada para aterro sanitário e transbordo não foi viabilizada por não atender as exigências técnicas e a FEPAM anda não concedeu a licença de instalação. De acordo com Gediel, para implementação do aterro deverão ser investidos cerca de 8 milhões de reais e mais um milhão de reais para manutenção mensal.

           Quanto ao programa de reciclagem, o secretário relatou as atividades desenvolvidas em parceria com as associações de trabalhadores da área. “Estamos retirando os cidadãos dessa situação insalubre, mas os direcionando às associações e às áreas urbanas para a coleta seletiva”, garantiu.

               Os parlamentares destacaram a necessidade de urgência para providências sobre descarte do lixo, de atenção à assistência aos trabalhadores da reciclagem e de preocupação com as condições do meio ambiente. O vereador Irani frisou a importância de ser trabalhada a conscientização da população sobre a reciclagem. “Pedimos que a educação ambiental seja massivamente realizada, assim como é preciso ampliar os pontos de coleta seletiva para a comunidade”, encerrou.

        O grupo de trabalho formado na Assembleia Legislativa para discutir a regulamentação da pesca do dourado e do surubim será provocado a promover reunião em Uruguaiana. O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 22 de setembro de 2015, coloca a fronteira oeste no debate estadual realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia.

         No momento deverá ser oportunizada a discussão sobre a ameaça aos peixes em contraponto ao sustento de famílias na região da bacia do Rio Uruguai. O vereador Marcelo apresentou a necessidade da inclusão do município na discussão, pelos diversos representantes de associações, colônias de pescadores, ambientalistas também pela diferença nas legislações do Brasil e da Argentina que interferem no trabalho e pela metodologia de fiscalização.

              “Precisamos participar e estarmos atuantes sobre as próximas decisões que serão tomadas no Estado. Elas estarão diretamente relacionadas ao trabalho dos pescadores de Uruguaiana e a produção da região”, apontou Marcelo.

A Comissão de Serviços Municipais recebeu em reunião os assentados na Horta Pública Municipal nesta segunda-feira, dia 21 de setembro de 2015. Os vereadores Rafael Alves (SDD), Egídio Carvalho (PSDB),m Gilberto Risso, Marcelo Lemos (PDT), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) buscaram informações complementares sobre o andamento das providências para implantação de rede elétrica na localidade, conforme reivindicam os moradores desde outubro de 2014.

“Até agora não tivemos solução”, afirmou José Elias da Rosa, ao relatar as ações realizadas pelos assentados junto à Prefeitura e os problemas ocasionados pela falta de energia elétrica, como nas áreas de segurança, saúde, higiene e armazenamento de alimentos. Durante a reunião foi apresentado o Decreto Municipal que concede permissão de uso, a título precário, dos terrenos. Neste consta a autorização da ligação de água e energia elétrica junto às concessionárias dos serviços.

                Os vereadores intervieram por reunião com o Prefeito, Luiz Augusto Schneider e Secretária de Ação Social para buscar informações. De acordo com a manifestação do Poder Executivo, a AESSUL não realiza o serviço para áreas provisórias, como é a situação dos lotes. Nesta tarde, novo encontro por iniciativa da Comissão da Câmara será realizada entre os envolvidos para definir as providências.

 O Poder Legislativo Municipal prestigiou a solenidade alusiva aos 150 anos da Retomada de Uruguaiana, junto ao Obelisco, na manhã desta sexta-feira, dia 18 de setembro de 2015. A presidente, vereadora Jussara Osório e vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves e Ronnie Mello acompanharam cerimônia de celebração da data marcada pela Guerra da Tríplice Aliança, maior conflito internacional da história da América Latina. O Exército Brasileiro, Argentino e Uruguaio e Marinha do Brasil estiveram presentes no evento.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará à União dos Legislativos da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul solicitação de prestação de contas e de convocação de Assembleia extraordinária da entidade. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 18 de setembro de 2015, o vereador Rafael Alves (SDD) apresentou requerimento verbal sobre a atualização da diretoria da ULFRO que representa os municípios da região de fronteira.

            Durante sua manifestação, o vereador observou o engessamento de ações realizadas pela entidade que sejam voltadas ao interesses em comum dos municípios, como produção energia eólica, construção de nova ponte sobre o Rio do Ibucuí e implantação de Hospital Regional. “A ULFRO não está atingindo seu fim e nossa expectativa é de congregar esforços para as grandes causas da fronteira oeste”, afirmou Rafael.

                O requerimento ainda indica a necessidade da presença de todas as Câmaras associadas e do Conselho Fiscal em Assembleia para discussão das deliberações e agendamento de nova eleição.

      A noite desta quarta-feira, dia 16 de setembro de 2015, foi de homenagens aos cultuadores do nativismo e aos expoentes do movimento tradicionalista. A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene para condecorar cidadãos de relevantes serviços prestados pela causa tradicionalista, através de indicações dos vereadores e da Comissão Organizadora da Semana Farroupilha. Estiveram presentes autoridades militares, civis, diplomáticas, da 4ª Região Tradicionalista, amigos e familiares dos homenageados.

  Indicação do vereador Ronnie Mello (PP), Cleber Soares recebeu o Diploma de Honra ao Mérito. O parlamentar agradeceu a colaboração do homenageado pelo crescimento de Uruguaiana e o desempenho em transmitir a sua arte.

  Laureado por sugestão do vereador Irani Fernandes (PP), as ações no nativismo de João Sérgio Petroceli Rios foram evidenciadas. A atuação como patrão do CTG Patrulha do Oeste e a trajetória em atividades de cunho social tiveram destaque

A vereadora Josefina Soares (PP) propôs a homenagem a Ciro Corrêa Medeiros. Durante sua manifestação frisou a simplicidade do artista e o exemplo de cidadão honesto.

             Em nome da Casa Legislativa fez uso da tribuna o vereador Rafael Alves (SDD) relatando a história do Estado e os aspectos culturais gaúchos. Na oportunidade o parlamentar deu ênfase às questões políticas e culturais para as comemorações da Semana Farroupilha. A sessão foi presidida pela vereadora Jussara Osório que fez referência ao orgulho dos gaúchos pela sua cultura e pelo seu povo.

               A Comissão Organizadora conferiu homenagem a Regina Camargo Batista, a Manuel Alves Lima e a Diva Gomes dos Santos (in memorian), representada pelo viúvo Antônio Gonçalves dos Santos. O orador, Luiz Machado Stábile, salientou o trabalho inestimável realizado pelos homenageados pela cultura gaúcha, a importância das condecorações como reconhecimento da comunidade pela dedicação direcionada ao tradicionalismo e o zelo pelas tradições.

Representada por Antônio Gonçalves dos Santos, foi realizada homenagem in memorian a Diva

Regina recebeu o troféu “Mulher Gaúcha”

Manuel foi o homenageado da Semana Farroupilha