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          As informações pretendidas pelo vereador Eric Lins (DEM) consideram o não pagamento ao proprietário, desde abril de 2017, e o não uso do imóvel desde junho de 2017, quando o Governo Federal encerrou o programa “Farmácia Popular”.

         O parlamentar destaca que o requerimento faz parte de uma das atribuições de vereador que é fiscalizar os recursos públicos. “Temos há meses um imóvel sem uso, enquanto multas incidem pela falta de pagamento”, afirma Eric.

         Conforme apresentado, o valor da contraprestação é de R$ 2954,88, já perfazendo valores muito altos que poderiam desde o fim do programa ter se estancado.

           Durante a discussão, o vereador Carlos Delgado (P), líder de governo, expôs que o Poder Executivo está revisando diversos contratos e, judicialmente, as providências estão sendo tomadas.

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, a Comissão Especial de análise do Projeto de Lei Complementar nº01 sobre Uruprev realizou audiência pública para esclarecimentos sobre a proposta. A atividade foi presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB); vereador relator do PL, Eric Lins (DEM); vereadores Carlos Delgado (P), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB), com a presença dos vereadores Irani Fernandes (P) e Fernando Tarragó (PSD).

       Integraram a mesa de trabalho o Poder Executivo representado pelo Secretário de Administração e Diretor-presidente da Uruprev, Ricardo San Pedro e Secretário Adjunto de Planejamento Estratégico e Diretor Administrativo-financeiro, da URUPREV, Marcelo Benites Parraga. Também representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Uruguaiana (SIMUR), Luís Alberto Borges do Canto e Raul Paiva e da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU), Dirce Gracioso.

       Na ocasião, foram apresentadas as alterações previstas no PLC que prorrogam dois prazos da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV) e dispõe sobre formação das diretorias, ampliando aos Secretários Adjuntos a habilitação aos cargos.

         As modificações referem-se à opção de filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da Lei. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana.

        Durante a audiência pública, o diretor-presidente da Uruprev afirmou que o Poder Executivo deverá apresentar emendas para otimizar ainda mais os prazos. Ainda anunciou que inicia nesta terça-feira o funcionamento de sala para atendimento da Uruprev. Essa funcionará na Prefeitura onde era o atendimento da Folha de Pagamento.

        Na ocasião, o relator vereador Eric Lins apresentou cinco sugestões sobre a matéria. Entre elas a previsão de compensação pela autarquia do serviço dos servidores do Executivo cedidos; as novas alterações de prazos e a solicitação de encaminhamento das conclusões sobre cálculos atuariais.

     Em solenidade alusiva ao Dia de Tiradentes, “patrono das polícias”, a Câmara Municipal realizará homenagem a profissionais da segurança. O evento acontece dia 19 de abril de 2018, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

      Cada órgão de segurança pública elegeu seus representantes para receberem as medalhas e os diplomas “Tiradentes”, herói da Inconfidência Mineira.

       Serão laureados do 1º Pelotão Bombeiro Militar 2º Sgt, José Raul Silveira da Silva; da Brigada Militar Sd André Luiz Gomes Dorneles e Sd Deise Moura de Menezes Carvalho; da Guarda Municipal Osmar Machado de Moraes e Júlio Cezar Minho da Silva; da Polícia Civil inspetor de Polícia Bruno Rafael de Oliveira Mainardi e escrivão de Polícia Civil Felipe Andres Bazana; de Polícia Rodoviária Federal, policial Urlênio Ramos Cardoso.

     No início de maio celebra-se em Uruguaiana a “Semana Municipal de atenção à pessoa com Lúpus”. Neste ano será realizada de 6 e 12 de maio. A ação está prevista na Lei Municipal nº 4.623/16, de autoria do vereador Irani Fernandes e ex-vereador Gilberto Risso, que prevê o desenvolvimento de campanha de acompanhamento e valorização para as pessoas com Lúpus.

       Nesse sentido, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Irani, está solicitando através de requerimento ao Poder Executivo que realize as ações contidas na Lei. Essa delega à Secretaria Municipal de Saúde a coordenação das atividades.

       No próximo dia 10 de maio, já está programado evento com palestras sobre o assunto no Teatro Municipal, às 19h. Os temas serão “Lúpus na Gravidez”, com o médico Silas Mello e “Lúpus X Reumatologia”, com médico Jorge Ribeiro.

      O Legislativo está requerendo à Prefeitura apoio na divulgação, confecção de folders e banners explicativos sobre Lúpus, campanhas de conscientização, convites às escolas e aos profissionais da área de saúde do município para participarem do evento com expedição de certificado aos participantes.

       “É fundamental manter a comunidade informada sobre a doença para que possa haver a conscientização, o diagnóstico e a busca de mecanismos que possam vir a disponibilizar a cura da mesma”, considera Irani.

 Sobre lúpus

         O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

         Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

 Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

      O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (P), recebeu nesta segunda-feira, dia 16 de abril, o comandante do 1º Pelotão Militar do Corpo de Bombeiros, 1º tenente Ivaldo Jorge Trindade Martins.

      Na oportunidade foi tratada a realização de treinamento sobre segurança nas instalações da Câmara Municipal. Nas próximas semanas deve acontecer palestra promovida pelos Bombeiros com orientações aos funcionários e vereadores do Legislativo.

         “Estamos prezando pela segurança dos servidores e do público que frequenta a Casa Legislativa, oferecendo treinamento adequado”, afirma Irani.

     Na sexta-feira, dia 13 de abril, vereadores participaram de eventos com a presença de autoridades estaduais. Na data houve visita às obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Rubem Berta.

       Também foi realizada cerimônia de entrega de três automóveis Toyota Corolla, uma camioneta Hilux e uma picape L200 Mitsubichi ao 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF).

       Estiveram presentes o governador José Ivo Sartori, o secretário de Segurança Pública, Cesar Schirmer e deputado estadual, Frederico Antunes. Acompanharam a comitiva os vereadores presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereador Carmelo Medeira, vereadora Zulma Ancinello, vereador Rafael Alves e vereador Carlos Delgado.

          A inclusão contempla recursos no Programa de Melhoramento de estradas vicinais que objetiva a recuperação de estradas e pontilhões no interior do município, junto às localidades do Itapitocai e Caiboaté, no acesso da BR 290, com recursos oriundos do Convênio Consulta Popular, complementados com recursos livre de Obras e Instalações.

         A proposta do Poder Executivo teve aprovação na reunião desta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018.

         De acordo com o Poder Executivo, a medida é decorrente das severas dificuldades econômicas do município que inviabilizam investimentos como a operacionalização da Usina que requer algumas adequações e consertos para habilitá-la ao funcionamento. Também, há necessidade de considerável montante para aquisição dos insumos para produção de CBUQ (massa asfáltica) e manutenção periódica dos equipamentos.

        Assim, a concessão de uso prevista no Projeto de Lei aprovado pelo Legislativo foi a alternativa, dentro da legalidade, para viabilizar o funcionamento da empresa. A usina é situada na BR472, Km 567, nas proximidades do arroio do Imbaá e distante aproximadamente 7,8 Km do trevo principal de acesso da cidade.

       O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB), aprovado na reunião de quinta-feira, dia 12 de abril de 2018, trata da divulgação de todos os documentos protocolados.

        O proponente destacou a iniciativa em cumprimento aos princípios básicos da administração pública dispostos na Constituição Federal, também ao preceituado na Lei de Acesso à Informação que determina observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações e utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

         "No momento que o site é atualizado, nós não precisamos pedir documentos como contratos, mas sim consultaremos de forma transparente e rápida", salientou sobre o trabalho de fiscalização dos vereadores. Também referiu-se ao Portal da Transparência e ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) adotados pela Câmara Municipal que disponibiliza consulta de todas as matérias.

       O requerimento de autoria do vereador Carmelo Madeira (PSDB) teve aprovação em plenário nesta quinta-feira, dia 12 de abril de 2018.

          De acordo com o vereador, as obras estão paralisadas e o ginásio beneficiaria bairros como Cabo Luiz Quevedo, Promorar, Prolar e Salvador Faraco. Durante a discussão da matéria, o vereador Fernando Tarragó (PSD) complementou que as verbas para obras foram integralmente disponibilizadas ao Poder Executivo, entretanto a empresa contratada para o serviço não cumpriu o cronograma de execução e retirou-se do local. Assim, sugeriu que a Prefeitura cobre multa da empresa conforme dispõe contratualmente e providencie a conclusão do ginásio.

      A proposta da vereadora Josefina Soares (P) inclui a data oficialmente na primeira semana de abril, de segunda-feira a domingo.

       A parlamentar destaca o grande retorno que traz para a cidade movimentando as famílias para a apreciação nos dias de realização do evento. Também frisou a presença de visitantes de fora município que geram renda hoteleira, nos restaurantes, comércio e serviços em geral.

      A matéria segue par apreciação das Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

       Na segunda-feira, dia 16 de abril de 2018, às 19h, será realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1 de autoria do Poder Executivo. A proposta dá nova redação ao § 3º do artigo 28, ao artigo 29 e ao parágrafo único do artigo 108 da Lei Complementar nº 19/2018 (URUPREV).

        As modificações referem-se à facultada filiação dos servidores ao RPPS com prazo de apresentação do requerimento ao órgão de recursos humanos ao qual mantém vínculo em até 60 dias após o início da vigência da lei em análise no Legislativo. Também estipula o prazo até 28 de dezembro de 2018, de apresentação de certidão narrativa de tempo de contribuição expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para fins de averbação deste período no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana. 

        O PLC ainda propõe estabelecer que as funções dos três diretores da Autarquia Municipal, criada pela LC n.º 19/2018, possam ser exercidas, também, por Secretários Adjunto, possibilitando que Município amplie suas opções de escolhas para estas diretorias.

        A audiência pública é promovida pela Comissão Especial de estudos do Projeto presidida pelo vereador Carmelo Madeira (PSDB), com relatoria do vereador Eric Lins (DEM) e composta ainda pelos vereadores Carlos Delgado de David (Progressista), Vilson Brites Borges (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB).

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre a situação da pesca e dos acampamentos de pescadores do Rio Uruguai. O evento acontece no dia 26 de abril de 2018, às 16h, no plenário do Poder Legislativo. A proposta de debate é dos vereadores Rafael Alves (PSDB) e Carlos Delgado (P) e o evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais. 

        O tema esteve na pauta da Comissão de Serviços dia 9 de abril de 2018. Com a Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Barra do Quaraí e representantes dos pescadores da cidade vizinha, foi exposto o desmontamento de todos acampamentos na beira do Rio Uruguai por órgãos públicos, sob alegação de crime ambiental e impossibilitando a atividade profissional da pesca.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      O bairro União das Vilas é um dos bairros mais populoso da cidade, contando com aproximadamente 15 mil moradores, de acordo com o proponente. “Muitos moradores vivem em situação de vulnerabilidade social e o CRAS oferece os serviços de assistência e desenvolvimento social”, salientou Mano Gás.

        O parlamentar destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal, também com realização de oficinas e ações de fortalecimento da comunidade.

         Alunos do 3º ano da EMEI Marilia Sanchotene Felice estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana, conheceram os vereadores e acompanharam um pouco da reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018. A visitação está incluída em projeto da escola que fomenta aos alunos o conhecimento sobre Uruguaiana.