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       Tratam-se de dois Projetos de Lei votados nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

         O PL 55/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Refere-se as rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

        Também houve aprovação do PL 56/2018 de abertura de crédito adicional especial de R$ 188.084,19. Esses são para rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.

         Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de junho, foi aprovado requerimento com o pedido de informações de autoria do vereador Vilson Brites (MDB).

         O documento será encaminhado à direção da entidade. “Tem chegado ao nosso gabinete pessoas que fazem os exames e têm problemas na retirada. Têm que voltar algumas vezes para obter o resultado”, declarou Vilson Brites.

        O vereador proponente frisou que quanto mais rápido for disponibilizado o resultado dos exames realizados, mais eficaz será o tratamento a ser administrado aos pacientes.

         Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, vereador Irani Fernandes, afirmou que, em contato com a direção da Santa Casa sobre o assunto, foi esclarecido que os laudos são expedidos por empresa contratada. Entretanto o pagamento está em atraso, situação que gera morosidade na entrega de resultados.

           De proposição do vereador Vilson Brites (MDB), a proposta segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         A matéria indica a realização de ações voltadas ao assunto, anualmente, na primeira semana do mês setembro. A promoção de debates em escolas e órgãos municipais e de campanhas de informação e educação aos cidadãos estão previstas na proposta.

          O objetivo é fomentar a coleta seletiva e conscientizar sobre sua importância. “A coleta seletiva é uma das soluções mais viáveis para reduzir o volume de lixo produzido, que hoje é um dos nossos grandes problemas”, contextualizou Brites.

          Uruguaiana conta com coleta de lixo reciclável. Conforme disponível no site da Prefeitura, abaixo segue horários e dias de recolhimento.

Associação dos Catadores de Material Reciclável de Uruguaiana (ACMRU), composta de 20 pessoas fazem o trabalho pela manhã das 07h40min às 11h30min conforme o cronograma abaixo:

Mais informações com o Vice-Presidente da ACMRU, Sr. Getúlio, através do telefone 99142-4918.

Associação de Catadoras e Catadores Amigos da Natureza (ACLAN), das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Para mais informações, entrar em contato com a Sra. Jaluza, através do telefone: 99671-9958

SEMIUR

Telefones: (55) 55 3414-1758 | 3412-5723 | 3414-0000 | 3911-3025
Horário de funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 18h
E-mail: semiur@uruguaiana.rs.gov.br

       De autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) o PL foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7 de junho de 2018.

       Os locais indicados para prioridade são as filas dos bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres. Também assentos de prioridade para essas pessoas no transporte coletivo. O benefício somente será válido no período em que estiver sendo realizado o tratamento, mediante apresentação de atestado médico.

        “O tratamento doloroso dessas pessoas é um verdadeiro via-crúcis, tornando-as vulneráveis. Precisamos ser sensíveis e proporcionar, através dessa proposta, uma vida menos penosa e com mais qualidade”, considerou Zulma.

          A matéria segue para sanção do Prefeito.

        De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, a solicitação busca alertar os motoristas sobre os cuidados com ciclistas nas vias.

          Requerimento com mesma indicação foi direcionada ao Poder Executivo quanto à sinalização nas estradas vicinais. “Nossas estradas são perigosas e o ciclismo é uma modalidade de esporte saudável e familiar que tem encontrado muitos adeptos em nossa cidade. É preciso prevenir acidentes” considera Irani.

       A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), foi motivada após apresentação em plenário do Projeto da UNIPAMPA, de autoria da professora Claudete Izabel Funguetto.

        Trata-se do cultivo de plantas que afastam mosquitos transmissores das doenças. Entre as espécies repelentes estão capim cidreira, arruda e alfazema. “Esse projeto busca proteger a população em relação a doenças transmissíveis por mosquitos e desenvolver atividades sócioe-educativas junto à comunidade. Com ações simples podemos fazer a diferença, com o poder Executivo de subsidiário”, declarou o vereador Irani Fernandes.

         O projeto está implantado no PPA 2018/2021, no Programa Desenvolvimento de Atividades Sócio-Educativas, e incluído conforme ação na LDO /2018.

         O espaço da tribuna livre foi utilizado nesta terça-feira, dia 5 de junho, pelo Conselho Tutelar de Uruguaiana. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB), as ações de garantia de direitos de crianças e adolescentes desenvolvidos pelo órgão foram relatadas pelas conselheiras Andreia Guterres Jardim e Mariglei Machado Xavier.

          O Conselho Tutelar é regido pelo Estatuto da Criança e Adolescente, orientando sobre direitos e deveres. Aplica medidas de proteção aos menores de 18 anos e suas famílias, requerendo serviços e encaminhando para diversas áreas conforme cada situação.

        A conselheira, Andreia, ressaltou as dificuldades, as diversas atribuições do Conselho, a importância de demais órgãos apoiadores e os diversos e principais tipos de casos ocorridos no município, com destaque para violência doméstica, bulling, infrequência escolar, drogadição e abuso sexual.

        “10 mil pessoas são atendidas por ano pelo Conselho. Somos cinco conselheiros. Nosso trabalho não é fácil e muitas vezes incompreendido pelas pessoas. Assim convidamos aqueles que tem dúvidas sobre a atuação do Conselho Tutelar a passar um dia conosco, vendo nossas dificuldades”, desabafou Mariglei.

          O Conselho Tutelar está situado na antiga Estação Férrea, ou pelo número telefônico 3412 6099.

          O Poder Legislativo esteve presente no ato de plantio de árvore, na Praça Barão do Rio Branco, realizado em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado nesta terça-feira, dia 5 de junho de 2018. 

            A importância da preservação do meio ambiente e as ações desenvolvidas no município foram destacadas. Cem mudas de plantas foram distribuídas à população pelo Poder Executivo no local.

          Participaram do momento o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, vereadores Rafael Alves, Zulma Ancinello e Carlos Delgado.

       De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irari Fernandes (P), a solicitação busca evitar um mal maior em relação aos familiares, funcionários e crianças estudantes da comunidade escolar.

        Entre as providências indicadas estão medida que reduza a velocidade na Av. Setembrino de Carvalho diante da escola, substituindo os quebra-molas, ora existentes, por modelo que permita a pintura de faixa de segurança elevada e acessibilidade sobre os novos quebra-molas; preparação de estacionamento para professores na rua lateral à escola, a fim de permitir mais vagas para os familiares deixarem os filhos em frente a escola; e definição de espaço maior e suficiente para o transporte escolar e familiares realizarem embarque/desembarque de alunos em frente a escola. Também é pedida a revitalização de toda sinalização de trânsito horizontal e vertical nas proximidades da escola.

          A realização de mutirão de limpeza, poda, recolhimento de detritos e lixão criado nas redondezas da escola, inclusive limpeza de valão são apontadas como necessárias complementarmente ao requerimento. De acordo com o vereador Irani, a situação e as condições de trafegabilidade e acessibilidade nas proximidades são preocupantes.

        Trata-se do PL 55/18 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 1.088.031,58. Esta suplementação visa alocar recursos financeiros em rubricas da manutenção do FUNREBOM; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para políticas de extensão rural, comercialização e gestão, destinados ao pagamento do convênio com a EMATER; da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para manutenção do parque de máquinas municipal, destinados ao pagamento de consertos e reformas de maquinários da Secretaria; e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, destinados ao pagamento de diárias de servidores e à contratação de serviços de translado e de serviços funerários.

       Ainda PL 56/2018 referindo-se a R$ 188.084,19 para abertura de crédito adicional especial nas rubricas da Secretaria Municipal de Fazenda, destinados ao pagamento do serviço de locação de software do ICM, relativo aos anos de 2016 e 2016; da Secretaria Municipal de Educação de manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental, destinados às obras de adequação do depósito da merenda escolar, conforme solicitação do Ministério Público Federal; e do Fundo Municipal do Meio Ambiente para fiscalização e licenciamento ambiental, destinados ao pagamento do serviço de locação de software de gestão ambiental.

          A proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P), aponta a necessidade da realização diária das atividades da Ronda Social.

           O projeto a ser desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social presta atenção a cidadãos em vulnerabilidade e sem abrigo, oportunizando hospedagem e uso da estrutura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

            “Nesta época do ano, especialmente, quando as temperaturas despencam, podendo haver casos de hipotermia e ocorrer a morte. Portanto, é um caso de força maior que exige atenção urgente antes que o fato  indesejado aconteça”, frisou Irani.

            Audiência pública para avaliação e demonstração das metas fiscais do 1º quadrimestre foi realizada nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, na Câmara Municipal. O Poder Executivo apresentou o relatório das contas públicas do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         O evento foi presidido pela presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Zulma Ancinello, acompanhados dos vereadores Fernando Tarragó, Carlos Delgado, Carmelo Madeira, Vilson Brites, Rafael Alves, Mano Gás e presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes. Também os representantes do governo secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio; secretário adjunto, Marcelo Parraga e servidor José Marcio Lopes.

         Entre o apresentado, esteve a conclusão de redução do endividamento do município. Com relação à dívida consolidada líquida, cujo comprometimento não deve ultrapassar 120%, observa-se no período que foi atingido o índice de 88,59%.

          A despesa com pessoal é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais. De acordo com o exposto, ainda está acima do limite legal de 54%, com comprometimento de 60,29% para o Executivo, entretanto em relação ao último quadrimestre de 2017 houve redução de 1,4%.

             As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino correspondeu a 22,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais, assim não atendendo no período o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição. Os gastos com saúde atingiram 14,64% sobre a receita líquida de impostos e transferências, observando-se o descumprimento do mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/2012.

         Os vereadores ainda questionaram a respeito do endividamento, da taxa de lixo e de iluminação pública.

        A decisão judicial deferindo a suspensão de Processo Seletivo para contratação de agentes de endemias e agentes comunitários de saúde foi debatida na Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018.

        Na ocasião, o secretário Municipal de Governo, Paulo Fossari, esclareceu a situação. De acordo com Fossari a respeito da liminar solicitada pelo Sindicato dos Profissionais, a Justiça da Comarca de Uruguaiana deferiu o cancelamento da prova e indeferiu a permanência dos agentes até novo processo, sendo apontada necessária realização de concurso público para efetivação de profissionais.

        Dessa forma, tendo em vista a decisão, o Poder Executivo segue em estudo para enquadrar-se nos limites prudenciais da despesa com Folha de Pagamento e não deverá prorrogar contratos.

         Nesse sentido, foi apresentado requerimento verbal de autoria do vereador Rafael Alves solicitando estudos para a renovação de contratos dos Agendes de Endemias e Agentes Comunitários para haver permanência dos trabalhos.

         Na reunião desta terça-feira, dia 29 de maio de 2018, o espaço da tribuna livre foi cedida à manifestação de integrante do movimento contra o aumento dos combustíveis. Renan Machado declarou que o movimento ordeiro traz na pauta a isenção de PIS/Cofins sobre combustíveis desde o início.

            “Identificamos que hoje somos uma página na história do Brasil, assim como em outras épocas outras classes tiveram o papel de cumprir o seu dever patriota. A intenção não é lesar ou fazer mal à população. Não estamos no movimento para tirar governo ou pedir intervenções, estamos para fazer mudanças que agradem a categoria e ao povo brasileiro”, afirmou.

          Renan também expôs que o governo federal tem maquiado a causa e alerta aos cidadãos. “Temos sido subjugados pelo povo em comentários pejorativos. Não temos solução para o país e agora é hora de juntar-se ao protesto, só assim mídia não pode mascarar a real situação”, conclui.

            O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes, destacou que o Poder Legislativo está presente e apoiando a manifestação. “Entendemos que a greve do setor é abraçado pela sociedade. É justa e o caminho para a solução de diversos problemas que se apresentam na nação”, considerou.

          O requerimento direcionado ao Poder Executivo é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (P) e foi aprovado nesta terça-feira, dia 29 de maio de 2018.

         O objetivo é evitar acidentes tendo em vista o grande número de praticantes do ciclismo na modalidade Motain Bike que utilizam as vias para treinamento e lazer. “Não há sinalização, por exemplo, alertando para que veículos mantenham 1,5m de distância dos ciclistas, e as estradas vicinais conduzem safras com caminhões pesados o que se torna um perigo”, afirmou Irani.

             Os locais indicados para providências são UR 2014, entrada da estrada que passa pela Vila da Charqueada, acesso pela BR 472, próximo da CAUL; UR 411 Imbaá/Balança, pela BR 472 em direção ao Sítio Saracura; UR 407, localidade conhecida como Brete do Papel Higiênico, pela BR 472; e UR 103 localidade das 4 Bocas no entroncamento com a UR 204.