“Cordão de Girassol” é instituído como símbolo de deficiência oculta

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou um projeto de lei que trata da utilização do cordão de girassol como um instrumento auxiliar para identificar pessoas com deficiência oculta no dia 5 de outubro de 2023. A proposta do vereador Carlos Delgado (Progressistas) busca auxiliar pessoas que possuem impedimentos de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que podem impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com os demais.

      Por meio do uso do cordão de girassol e da apresentação de um documento comprobatório da deficiência oculta, a pessoa com deficiência terá assegurados os direitos a atenção especial e a atendimento prioritário e humanizado.

        "Nosso projeto visa difundir informações sobre os direitos dessas pessoas. Também busca garantir que elas tenham um tratamento diferenciado e prioritário, com empatia nos diversos serviços e, a partir desse reconhecimento com o cordão de girassol, não sejam expostas a situações que lhes causem desconforto ou transtorno", afirma Delgado.

    O projeto estabelece que as repartições públicas, as empresas prestadoras de serviços públicos e os estabelecimentos privados deverão oferecer atendimento prioritário e serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato à pessoa com deficiência oculta que esteja portando o cordão de girassol.

     Além disso, estabelece que os estabelecimentos devem orientar seus colaboradores e funcionários sobre o significado do cordão e os procedimentos de atendimento. O Poder Executivo também deve divulgar o direito e promover o cadastro dos beneficiários do Cordão de Girassol para controle e planejamento de ações e políticas públicas futuras.

      Deficiências ocultas são aquelas que não são percebidas imediatamente e podem variar de distúrbios como ansiedade, depressão, transtorno do espectro autista e perda auditiva.