“Abril Laranja” contra maus-tratos aos animais é instituído

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 23 de setembro de 2025, projeto de lei que institui o “Abril Laranja”, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos contra os animais no município.

        A matéria, de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (Republicanos), estabelece que, durante o período, o Poder Público Municipal poderá promover e apoiar atividades educativas, campanhas publicitárias, palestras, seminários e demais eventos voltados à sensibilização da população sobre o respeito e bem-estar dos animais.

      As ações poderão ser realizadas em parceria com organizações não governamentais, instituições de ensino, entidades de proteção animal e iniciativa privada.

     O projeto segue a campanha internacional promovida pela Society for the Prevention of Cruelty to Animals (SPCA), que reconhece abril como um mês de mobilização mundial contra a crueldade animal. A iniciativa visa fortalecer a educação ambiental e humanitária, incentivar políticas públicas voltadas à proteção animal e estimular a participação da sociedade na promoção do bem-estar dos animais.

       “Esta iniciativa estimulará a adoção de políticas públicas e a participação de entidades e munícipes na promoção do bem-estar animal, contribuindo para um ambiente mais ético e justo para todas as formas de vida”, justifica Marcia.