1ª Reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio foi realizada na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, no dia 28 de abril de 2025, a 1ª Reunião da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes no Agronegócio. A iniciativa, proposta pela vereadora Stella Luzardo Alves, tem como objetivo promover ações coordenadas para enfrentar os crimes que impactam o setor agropecuário da região.
No encontro, estiveram presentes autoridades civis e militares, representantes de entidades de classe, do setor produtivo e órgãos de segurança pública. Entre os assuntos destacados estavam a crescente onda de crimes, como o abigeato (furto de gado), o roubo de maquinário e insumos agrícolas, praticados por quadrilhas organizadas que atuam na região de fronteira. Também foram abordados os reflexos desses crimes, que geram prejuízos econômicos aos produtores rurais e riscos à saúde pública, especialmente com a comercialização ilegal de carne oriunda de abate clandestino.
“O agronegócio é o motor da nossa economia, e proteger quem produz é uma responsabilidade coletiva. Precisamos de articulação entre os entes públicos e privados para garantir segurança jurídica, alimentar e econômica no campo”, afirmou a vereadora Stella.
A Frente Parlamentar deverá promover novos encontros e audiências para avançar nas propostas de enfrentamento aos crimes rurais, visando implementar medidas preventivas, repressivas e estruturantes que assegurem a segurança jurídica, alimentar e econômica no campo de Uruguaiana.
Durante a reunião, o comandante da Brigada Militar relatou que o aumento de 35% nos casos de abigeato em 2024 levou à intensificação das patrulhas rurais e à reestruturação das ações de segurança no campo. Foram realizadas 254 visitas a propriedades no ano passado e 130 apenas no primeiro trimestre de 2025, resultando em oito prisões e duas operações conjuntas com a Secretaria Estadual da Agricultura. Com essas medidas, o número de ocorrências caiu para 14 até abril deste ano, com projeção de queda para 56 até o final de 2025.
O representante do Poder Executivo, José Clemente Corrêa, anunciou que o projeto de cercamento eletrônico de Uruguaiana, chamado “Muralha Digital”, está na fase final de elaboração do termo de referência, com conclusão prevista para o início de maio e posterior abertura de licitação. O sistema prevê a instalação de câmeras com tecnologia de leitura de placas, inclusive estrangeiras, em cinco acessos estratégicos ao município. A proposta busca soluções modernas e de menor custo, e deverá ser viabilizada com recursos municipais e emendas parlamentares.
Foi destacada a urgência de dotar as forças policiais, como a Brigada Militar e a Polícia Civil, de recursos e infraestrutura adequados para garantir a segurança dos produtores. A violência no agronegócio tem impactado toda a cadeia produtiva, afetando trabalhadores, consumidores e a sociedade em geral. Como medida de combate, foi sugerido estreitar a colaboração com a Secretaria Estadual de Agricultura e suas inspetorias veterinárias, que já possuem uma estrutura territorial ampla e ferramentas tecnológicas para monitoramento de rebanhos, crucial para o controle sanitário e criminal. Propôs-se a implementação de um sistema informatizado para identificar movimentações atípicas de animais, bloqueando automaticamente a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) e gerando alertas para investigação. A ideia visa dificultar a ação de criminosos reincidentes, mas ainda não foi adotada, apesar de sua eficácia no combate ao abigeato e receptação. Reconheceu-se também a evolução das quadrilhas, que além do abigeato, praticam outros crimes, como porte ilegal de armas e movimentação de foragidos.
Na oportunidade, foi feita uma crítica à alteração do Código Penal em 2016, que reduziu a pena para o furto qualificado de gado, e a modificações na lei de receptação. O promotor Luiz Antônio Barbará apontou que tais mudanças, apoiadas pela bancada ruralista, resultaram em um retrocesso na legislação. Além disso, destacou que a legislação processual penal, como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), tem dificultado a prisão preventiva em casos de furto e receptação.
Estiveram na mesa de abertura, além da proponente da Frente, os vereadores Lilian Cuty, Manoela Couto, Luis Fernando Peres e Mano Gás; o presidente da Associação dos Arrozeiros, Ariosto Pons Neto; o presidente da OAB/Uruguaiana, Cássius Rotta Mendes; o chefe da Vigilância Agropecuária Internacional, Diego Moreira; o secretário municipal de Segurança, José Clemente Corrêa, representando o General de Brigada Rovian Alexandre Janjar, Major Fábio Cézar Dias Bilhar; o presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), Mario Augusto Teixeira de Sousa; o presidente do Sindicato Rural de Uruguaiana, Roberto Fagundes Ghigino; o representante da 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Rodrigo Arns; e do 1º BPAF – 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, Tenente-Coronel Hélio Soares dos Santos Júnior.