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Vereadores realizam estudo da Lei Orgânica e Regimento Interno em Comissão
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P. E. nº 002
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Dá nova redação ao & 3º do artigo 15 da Lei Orgânica.
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2016
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Projetos de Emenda à LOM
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Lei que regulamenta tempo no volante é questionada pela Câmara
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Aprimoramento da Lei que instituiu a Feira do Livro é proposto
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Lei do ano de 1975, nº 1332, criou a Feira do Livro. Na reunião do dia 29 de novembro de 2022, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana, projeto de lei que acrescenta e altera dispositivos da norma original.
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Aprovado Projeto de Lei nº 29
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Carrinhos adaptados em supermercados são tema da Projeto de Lei
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As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão Projeto de Lei que busca obrigar os supermercados a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção.
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Câmara solicita modificação na lei de pescadores
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Dois projetos de lei serão indicados ao executivo municipal
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Alterado artigo da Lei 18/18
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, instituído pela Lei Complementar 18/18, será alterado após aprovação, na Câmara Municipal, do PLC 9/18 nesta terça-feira, dia 27 de novembro de 2018.
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P.L.C. nº 008
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Altera o art. 149 da Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências.
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2016
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Projetos de Lei Complementar
