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Arquivo P.L.C. 03
Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003 (Código tributário e ISSQN)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei Complementar
Proposta de alterações na lei sobre ISSQN será tema
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissões reúnem-se extraordinariamente quarta-feira
No dia 15 de dezembro de 2021, vereadores de três Comissões Técnicas estarão reunidos para analisar projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova PLs que possibilitam recebimento de Lei Aldir Blanc
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara aprova projetos de lei
Localizado em Comunicações / Notícias
Aprovado Projeto de Lei que Autoriza Convênio com o CEDEDICA
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo Octet Stream P. L. nº 105 - Emenda Retificativa
Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana, e dá outras providências
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
Projeto de emenda à Lei Orgânica é arquivado por não atingir os votos necessários
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L. 110
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Arquivo P.L. 012
Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei n.º 4.287/2013 (Minha Casa, Minha Vida)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
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