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Projeto sobre RPV será discutido em audiência pública
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizará audiência pública sobre o projeto de Lei em tramitação na Casa Legislativa que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV). O evento acontece na segunda-feira, dia 20, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O projeto de Lei nº 36/2016 está publicado no site do Legislativo, na página de Projetos do Poder Executivo, para consulta.LEIA MAIS...
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Projeto sobre sinais sonoros das escolas adaptados para autistas é aprovado
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No dia 29 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município.
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Projeto torna “Qualifica Uruguaiana” política pública
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão projeto de Lei 48/22 que institui o Programa Qualifica Uruguaiana (PQU), para disponibilização de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento.
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Projeto torna obrigatória lista de médicos plantonistas
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da lista de médicos plantonistas no município.
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Projeto trata da contratação de médicos para ESFs
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que dispõe sobre a contratação de até 15 médicos para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
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Projeto trata de comercialização de cobre e alumínio sem origem
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A proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem em Uruguaiana tramita na Câmara Municipal.
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Projeto trata de contratação de instrutores para Colégio Agrícola
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que dispõe sobre a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola.
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Projeto trata de desembarque fora das paradas de ônibus
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Direito a mulheres, idosos e pessoas com deficiência solicitarem o desembarque do transporte coletivo urbano, fora dos locais de parada definidos, no período noturno é tratado em projeto de lei.
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Projeto trata de exploração econômica do “Cantão”
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa projeto de lei que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito, São Marcos.
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Projeto trata de Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva
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A instituição de Gratificação de Regime de Dedicação Exclusiva para o funcionalismo público é analisada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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