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Projeto para Conciliação de Precatórios tramita no Legislativo
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Comunicações
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Notícias
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Informações sobre Programas Federais são solicitadas
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Notícias
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Resolução Nº 20
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Dispõe sobre o acesso a informações e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC), nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Transparência
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Informação
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Acesso à Informação (LAI)
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P. L. nº 014
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Autoriza a construção de um monumento
ou obra de arte em homenagem às Forças
Brasileiras de Paz da ONU, e dá outras
providências
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Produção Legislativa
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…
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2015
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Projetos de Lei
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PLCº 02/22 alterando estatuto dos servidores é discutido
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A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 02/22 promove audiência pública para proporcionar o debate sobre a matéria.
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Comunicações
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Notícias
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Espaço virtual para divulgação de pessoas desaparecidas é tema de PL
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Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.047/11 instituindo políticas públicas sobre pessoas desaparecidas foi apresentado na reunião do dia 1º de junho de 2021.
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Notícias
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Pl que autoriza Termo de Parceira com sociedade civil é aprovado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria.
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Notícias
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Falta de critérios motiva rejeição de projeto em plenário
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Notícias
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Relatório de metas fiscais do final de 2017 foi apresentado na Câmara
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Comunicações
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Notícias
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Dia de Combate ao Bullyng e à Violência Escolar será analisado por Comissões
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As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão projeto de Lei que institui o dia 7 de abril como “Dia Municipal de combate ao bullying e à violência na escola”. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, busca a realização de atividades de conscientização e de prevenção do problema.
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