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Lei Orgânica de Uruguaiana
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Conheça a Câmara
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Lei Orgânica de Uruguaiana
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Conheça a Câmara
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Legislação Municipal
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Projetos de lei do Poder Executivo tramitaram na reunião de quinta-feira
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No dia 16 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana deu encaminhamento a trâmites legislativos a projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
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Comunicações
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Notícias
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Definido arquivamento de oito projetos de lei
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Na reunião do dia 20 de dezembro de 2022, foi informado o arquivamento de oito projetos de lei que estão em análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana
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Conheça a Câmara
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Lei Federal Nº 12.527.
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Lei de Acesso a Informação na íntegra.
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Transparência
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Informação
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Acesso à Informação (LAI)
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Aprovada atualização na lei que trata da concessão de uso da Estação Rodoviária
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O Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 5.107/2019, referente à concessão de uso, a título oneroso, das áreas e instalações da Estação Rodoviária de Uruguaiana foi aprovado dia 6 de novembro de 2025 pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Comunicações
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Notícias
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Câmara informa primeiras leis compiladas de 2022
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Neste ano, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza o trabalho de compilação de lei municipais no site oficial.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 005
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Altera redação do § 2º, do artigo 1º, da
Lei n.º 4.447/2014 (FUMDECI)
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Produção Legislativa
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…
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2015
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Projetos de Lei
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Câmara define matérias arquivadas neste ano
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As matérias ainda não submetidas à apreciação do Plenário este ano estão recolhidas a partir da reunião desta quinta-feira, dia 16 de dezembro de 2021.
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Comunicações
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Notícias
