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         A matéria de autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB) será direcionada ao Prefeito e ao Secretário de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

           A vereadora destacou a iniciativa extremamente necessária. “Devido a grande distância da cidade, os distritos estão vulneráveis a delitos pela falta de policiamento ostensivo”, esclareceu Suzana ao relatar o último acontecimento onde um elemento, durante um torneio de bocha no grupo da 3ª Idade, efetuou disparos em direção às pessoas. 

          Na reunião desta quinta-feira, dia 23 de novembro, a infraestrutura e a potencialidade do Instituto Federal Farroupilha em Uruguaiana foram tratadas na tribuna livre. O espaço proposto pelo vereador Rafael Alves (PMDB) foi ocupado pelo diretor do campus, João Carlos de Carvalho. 

                Na oportunidade, foi apresentado o projeto de expansão do campus, sendo transformado o status da instituição que permite o aumento de 400 para 1500 alunos, também de professores e técnicos administrativos. Para a mudança há previsão de investimentos de cerca de 18 milhões, em prédios e infraestrutura para aplicação em 5 anos.

            Em 2019, haverá abertura de dois novos cursos nas áreas de informática de manutenção e suporte, e na área de administração, com ênfase a marketing. “Nosso desafio é dar publicidade ao IFF e demonstrar à comunidade sua importância, o trabalho desenvolvido e o potencial da instituição”, considerou o diretor.

             Finalizando a explanação, Carvalho convidou os vereadores e todos uruguaianenses a conhecerem o IFF.

       A Câmara Municipal realizou sessão solene em homenagem à Associação Esportiva Uruguaianense (AEU) na noite de quinta-feira, dia 23 de novembro. A cerimônia proposta pelo vereador Carlos Delgado (PP) foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), acompanhada pelo Prefeito, Ronnie Mello; Presidente da AEU, Leandro Pavanatto; Diretor, Fábio Ciocca; vereadores Clemente Corrêa (PSDB), Irani Fernandes (PP) e Zulma Ancinello (PRB), além de atletas, torcedores, diretoria e amigos no plenário.

        O vereador Carlos Delgado relatou a trajetória do time que após o interrompimento das atividades por 10 anos, retornou e em dois anos de trabalho sério consolidou o acesso à elite do futebol gaúcho. “Planejamento, doação, comprometimento, dedicação e profissionalismo, somado ao apoio da comunidade e amor pela camiseta fazem a diferença. Vida longa à AEU”, afirmou Delgado.

         Fez uso da palavra representando a Associação, o presidente Pavanato, agradecendo o reconhecimento da Câmara, os colaboradores, a torcida e todos que participam de alguma forma da ação da AEU. “Obrigado à cidade que nos abraçou. A esse time que devolveu autoestima e o direito de sonhar com um clube grande. Cada vez mais títulos e simpatizantes”, finalizou o presidente.

         A solicitação do vereador Mano Gás (PSDB), sugere a disponibilização de profissionais competentes da área para regulamentação dos documentos.

        “Chega ao nosso gabinete diariamente informações de várias famílias com crianças e idosos, sem água e luz, que dependem do Termo de Posse para efetivar estes serviços essenciais em suas residências”, justificou o parlamentar.

          De acordo com o vereador Mano Gás, são inúmeras pessoas que buscam auxílio para a realização do processo. “Sabemos que a concessão do Termo passa por várias etapas, por isso pensamos em um mutirão por bairros para solucionar este problema e atender a população que precisa, principalmente de água”, concluiu.

       A Comissão de Serviços Municipais reuniu-se com representantes do Poder Executivo buscando esclarecimentos sobre a fiscalização e funcionamento do decreto em vigor que regulamenta horário e condições de funcionamento dos bares, estabelecimentos, empórios e similares, denominados “24 horas.

        O assunto foi levantado na Casa Legislativa pela vereadora Suzana Alves (PRB) que solicitou revisão da matéria através de requerimento. Na ocasião também estiveram o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), vereadores Eric Lins (DEM) e Vilson Brites (PMDB), e representando a Prefeitura os adjuntos de Governo, Frederico Pellegrine, de Desenvolvimento Econômico, Anderson Menezes e de Meio Ambiente, Pedro Bracinni.

         Entre o destacado, esteve os prejuízos ao comércio com o fechamento considerado cedo no horário de verão e período de muitos turistas no município, também a poluição sonora acarretada pela aglomeração de pessoas em plantões e a forma de fiscalização para cumprimento da determinação. Após o debate foi indicada a necessidade de construção de novo regramento.

         Os vendedores ambulantes que trabalham na temporada de verão no espaço da aduana foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira, 22 de novembro.

        A presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (PRB), vereadores Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP), Eric Lins (DEM) e Vilson Brites (PMDB) receberam o representante da classe, Inocêncio Xavier e diversos comerciantes, do Poder Executivo os secretários adjuntos de Governo, Frederico Pellegrine, de Desenvolvimento Econômico, Anderson Menezes e de Meio Ambiente, Pedro Bracinni, do Procon, André Rispoli e do Conselho Tutelar, Andreia Guterres Jardim. 

         Os comerciantes demonstraram sua insegurança quanto a concessão da área da aduana para dezembro e aos critérios para seleção de famílias para as atividades. “Parece que estão criando barreiras para o nosso trabalho, sendo que são cerca de 40 famílias dependentes disso e ajudamos muito os turistas”, afirmou.

           O Poder Executivo esclareceu que o projeto de responsabilidade da Prefeitura para uso do espaço já está em análise da Receita Federal. A área federal necessita da autorização, mas a previsão de instalação do projeto, após acatado, é dia 15 de dezembro. Na oportunidade, foi garantido que não haverá favorecimento aos que participarão de sorteio para as vagas.  

          Cerimônia do ato de assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço para obras de reforma, ampliação e modernização do Ginásio Municipal de Esportes Oscar Miranda Schmidt foi realizada nesta terça-feira, dia 21 de novembro. O Poder Legislativo esteve representado pelo vereador Rafael Alves (PMDB) que participou do pleito por verba de R$ 600 mil reais em emendas parlamentares do Deputado Federal Darcísio Perondi. 

          Unida à emenda do deputado Carlos Gomes (PRB) são totalizados R$ 1.000.000, 00 (um milhão de reais) em recurso específico do Orçamento Geral da União, vinculado ao Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos para esporte educacional e de lazer.

          O ato foi conduzido pelo Prefeito, Ronnie Mello, na presença do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, Paulo Kleinubing; Secretário Municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio; representantes da empresa Benvegnu Engenharia; os diretores da Associação Esportiva Uruguaianense, Leandro Pavanatto e Fabio Ciocca; a diretoria da Celemaster representada por Auri Guedes Pereira; e o Assessor Legislativo Efrain Saltz (PRB).

        A indicação de autoria do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) foi apresentada na reunião de terça-feira, dia 21 de novembro.

            A medida vai ao encontro do Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal este ano que institui normas para gerenciamento e destinação final de lixos eletrônicos. “Precisamos pensar soluções efetivas para esse lixo, tão perigoso a nossa saúde e ao meio ambiente”, esclareceu Brites. 

             As Comissões analisarão o PL nº 150/17 que dispõe sobre a contratação de médicos, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. A matéria estabelece até o limite de 70 contratos com profissionais, de diversas especialidades médicas e odontológica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

           O prazo de contratação é de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. A relação das especialidades, a habilitação legal à contratação, carga horária semanal, vencimentos e vagas são os exemplificados no Projeto de Lei. Consulte clicando AQUI.

               O Projeto de Lei nº149/17 tramitará no mesmo caráter. Trata-se da autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 320.928,68. Refere-se a verbas em rubricas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, mediante aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU).

       O vereador Clemente Corrêa é autor de dois requerimentos discutidos e aprovados em plenário nesta terça-feira, dia 21 de novembro, com propostas de melhorias e pedido de providências para área.

     Trata-se de solicitação de estudo de viabilidade para a descentralização do Policiamento Ostensivo da Brigada Militar em Uruguaiana. O pedido será direcionado à Secretaria de Segurança Pública do Estado; ao Comandante Geral da Brigada Militar, ao Comandante Regional de Policiamento Ostensivo da Fronteira Oeste e ao Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF).

       Para o vereador é precisa a descentralização de forma tática e permanente com postos avançados, havendo realocação de policiais em áreas com altos índices de violência em especial nas áreas de maior criminalidade e nos bairros com maior número de munícipes. A proposição é conjunta com a vereadora Zulma Ancinello (PRB).

      Também será requisitada análise para estude a viabilidade de Formação de soldados Policiais Militares nas Unidades da Brigada Militar as quais já tenham realizado curso de formação de soldados, como no 1º Batalhão de àrea de Fronteira (1º BPAF). A solicitação será recebida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Comandante Geral da Brigada Militar.

         O parlamentar contextualizou a situação, considerando a abertura de edital para concurso de mais de 4 mil Policiais Militares e a possibilidade de Uruguaiana acolher uma turma de formação do curso de soldados. “Salienta-se que no ano de 1990, a Brigada Militar, formou em Uruguaiana, duas turmas de soldados, sendo que totalizaram mais de 100 formando. E hoje a estrutura física do aquartelamento possui melhores condições que na época”, afirmou Clemente.

         A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR) utilizou a tribuna livre para manifestar-se contrária a proposta de reforma de previdência do Governo Federal e solicitar apoio do Parlamento. A presidente da ATAPUR, Tânia Herrera, e secretário da instituição, Manuel Roberto Herrera, usaram o espaço por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

          Na oportunidade, a presidente da entidade relatou o acompanhamento da CPI da Previdência no Senado, que concluiu inverdades no divulgado pelo Governo quanto à insustentabilidade da Previdência. “Reforma é precisa, mas essa proposta atual é uma destruição e nossos filhos trabalharão em miséria”, afirmou.

          Os resultados da CPI foram demonstrados pelo secretário. Entre o destacado esteve a falta de divulgação do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito na grande mídia, em razão do interesse de grandes empresas; a constatação da inexistência de déficit da Previdência; a manipulação de dados; e, principalmente, a dívida de 450 milhões de reais de grandes empresas e bancos com a Previdência, sendo possível somente a recuperação de 175 milhões.

          A entidade interveio pelo pleito dos vereadores junto a deputados federais e senadores correligionários para impedir a aprovação da matéria no Congresso Federal.

        O Poder Legislativo realizará sessão especial para homenagear a Associação Esportiva Uruguaianense (AEU). O evento proposto pelo vereador Carlos Delgado (PP) acontece quinta-feira, dia 23 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

        A solenidade é alusiva ao êxito do time no campeonato da série prata de 2017, que culminou ao acesso da AEU à série ouro estadual de futsal de 2018.

       Através de Projeto de Lei, de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB), aprovado na sessão desta terça-feira, dia 21 de novembro, a mobilização será incluída no calendário de eventos do município.

      Essa matéria determina o desenvolvimento de atividades relacionadas ao enfrentamento do vírus, como promoção de palestras, ações educativas e eventos sore o tema, durante o mês de dezembro de cada ano. Estabelece como foco a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.

       Conforme o projeto, as atividades serão realizadas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde, de modo integrado em toda a administração pública e com entidades da sociedade civil organizada.

        A proponente, vereadora Zulma, destacou a importância da campanha para conscientização social sobre o problema, ainda eminente na sociedade. “Temos a perspectiva de alcançar uma maior conscientização e de romper barreiras do preconceito”, considerou a parlamentar. Também anunciou, no espaço da tribuna livre, o primeiro evento relacionado ao assunto agendado para 1º de dezembro na Câmara Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

        No dia 19 de novembro celebra-se o Dia da Bandeira Nacional. Em solenidade realizada na pira da Pátria pelo 22º GAC AP, a Câmara Municipal de Uruguaiana foi representada pelo vereador Irani Coelho Fernandes (PP). O evento contou com a participação de autoridades civis, diplomáticas e militares.

         A comemoração registra a data que ocorreu a instituição da bandeira republicana nacional como bandeira oficial do Brasil, em 1889. A Bandeira do Brasil simboliza a pátria e a união entre os estados.

           Sessão solene foi promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana na última sexta-feira, dia 17 de novembro, integrante à Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na ocasião foram homenageadas personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro no município.

            A solenidade foi presidida pelo vereador Fernando Tarragó, na presença de autoridades militares, amigos e familiares dos homenageados. Acompanharam os vereadores Zulma Ancinello, Vilson Brites, Clemente Corrêa, Suzana Alves e Irani Fernandes, também o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha representando o Poder Executivo.

               A Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) concedeu a honraria a Edimilson Machado Mendes e Maria Terezinha da Rosa.

               A Federação das Religiões Afro-Brasileiras (AFROBRAS) prestou homenagem a Daniel de Deus Reinoso Gomes e João Carlos Bandeira.

             O representante das instituições, Jorge Quirino, utilizou o espaço da tribuna e noticiou o anúncio da retirada da capela de São Jorge da Brigada Militar em Uruguaiana. “Triste, passo a vocês essa informação, que prejudicará uma das maiores procissões e manifestações de devoção na nossa cidade”, afirmou Quirino que também explanou sobre as atividades desenvolvidas pelos homenageados em prol da cultura.

              O Movimento Negro de Uruguaiana condecorou Ubirajara Brongar da Fontoura e Maria da Fontoura Garcia. A presidente Elza Suzete Pinto da Fontoura tratou da data como momento de reflexão sobre a história afrodescendente, ainda descreveu atos de intolerância religiosa e a contribuição dos homenageados para cultura em Uruguaiana.

               A luta do movimento e várias tragédias originadas do preconceito racial e religioso foram destacadas pelo vereador Irani Fernandes que falou em nome do Poder Legislativo. “Tivemos alguns avanços, mas ainda há muita injustiça. A Câmara Municipal tem a responsabilidade de manter esse ato de honraria à cultura afro-brasileira e apoiar essa luta social”, considerou Irani.