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              A matéria dispõe sobre contratações diretas, por tempo determinado, de até dois profissionais condição de supervisores e até 27 Agentes de Combate às Endemias, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município. A medida serve ao atendimento das Diretrizes do Programa Nacional de Combate à Dengue, indispensáveis à população, e como forma de se evitar a descontinuidade dos serviços. 

       A proposta do vereador Mano Gás (PSDB) objetiva a promoção de atividades de valorização dos bairros que envolvam associações, moradores e Executivo Municipal.

       As ações pode ter como medidas limpeza de terrenos baldios, praças, campos de futebol, pintura de meio-fio, sinalização de vias e faixas de pedestres, manutenção de vias públicas e outros. A ideia é implantar um cronograma para todas os projetos, onde um servidor da Prefeitura se reunirá com o Presidente da Associação de Bairro e verificará onde é preciso manutenção nas localidades, assim o Presidente de cada associação fica responsável pelo apoio financeiro e também pelos moradores que estão dispostos a colaborar com mão de obra.

           “Tendo em vista a situação financeira em que se encontra o município e considerando que os moradores estão cansados de certas situações difíceis enfrentadas nos bairros, mas estão dispostos a colaborar, é importante que criemos alternativas simples”, considera Mano Gás.

        Nesta sexta-feira, dia 17 de novembro, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o representante da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e Organização Mundial da Saúde (OMS) no Uruguai, Dr. Giovanni Escalante. No gabinete do presidente, vereador Fernando Tarragó (PSD) as autoridades ajustaram a manifestação do Poder Legislativo demonstrando interesse do município em participar de ações voltadas à solução problemas de saúde comuns em áreas de fronteira binacional.

       “Carta de Intenção” foi escriturada pelo gabinete da presidência registrando o objetivo comum de Uruguaiana em integrar as atividades de fortalecimento da integração e coordenação de esforços em saúde de interesse mútuo para Brasil e Uruguai; de ampliação do acesso da população a serviços de prevenção, controle e atenção em saúde pública; e de intuito de melhoria dos serviços e solução de problemas de saúde.

        A autoridade também participou da reunião ordinária apresentando aos demais vereadores a importância da parceria. Na ocasião, foi destaque a preocupação com o crescimento da leishmaniose e doenças que têm insetos como vetores, assim como as ações preventivas já efetivadas no Uruguai. 

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à data da “Proclamação da República”. Na noite de terça-feira, dia 14 de novembro, receberam homenagens cidadãos com serviços prestados à comunidade.

           Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Celemaster, representado pelo presidente Auri Guedes Pereira, por proposição da vereadora Josefina Soares (PP). A trajetória do time feminino de futsal foi explanada pela parlamentar com campeonatos vitoriosos e convocação de atletas para seleção brasileira e argentina, mas destacando os desafios para mulheres no esporte e os preconceitos enfrentados pelas meninas.

         A honraria também foi concedida a Armando Medina Falcão, por proposta do vereador Eric Lins (DEM). O homenageado trabalha na defesa dos animais, sendo pioneiro do movimento em prol da saúde e bem-estar animal no município. Acolhe cerca de 70 animais em sua residência, além do trabalho no grupo “Amigos do Canil”.

        O presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU), Arlindo Cunha Brasil, por sugestão do vereador Vilson Brites Borges (PMDB), recebeu o Diploma de Honra ao Mérito. “Tantos anos de dedicação à classe devem ser reconhecidos”, considerou Brites sobre o homenageado, frisando as ações na Associação e como apoiador do esporte amador em Uruguaiana.

          Na solenidade, a Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) será conferida a Luis Oscar Kessler. O nome do presidente da Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana foi indicado pela vereadora Zulma Ancinello (PRB) que considerou a integridade do homenageado e o emprenho nas ações de desenvolvimento e progresso do nosso município.

            O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi recebido por José Ivelto Castagna, através da proposição do vereador Clemente da Silva Corrêa (PSDB). Natural de Santa Maria, Castagna está a frente da administração da empresa Brangus no município. “Investimentos prósperos demandam envolvimento, carinho pela nossa terra e comprometimento”, considerou Clemente.

          A locução alusiva à Proclamação da República e ao Dia da Bandeira foi proferida pelo diretor Legislativo, Loeci Albeche. Na oportunidade foi relatada a história do país em referência ao início do presidencialismo no Brasil, a importância da mudança na forma de governo e o surgimento do sentimento nacionalista. Também o contexto atual da nação democrática e as potencialidades no país e do povo brasileiro. A respeito do Dia da Bandeira, 19 de novembro, expressou-se dizendo que segundo Miguel Lemos Ordem e Progresso significa "o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Encerrou dizendo "temos a honra de celebrar este dia em que se comemora o Dia da Bandeira Nacional: síntese emblemática do orgulho se sermos brasileiros". 

           A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza hoje, dia 17, às 19h, Sessão Solene integrante da Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na oportunidade, presta-se homenagem às personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicados pelas entidades representativas.

                Pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) serão homenageados Edimilson Machado Mendes e Maria Terezinha da Rosa; pela Afrobrás, Daniel de Deus Reinoso Gomes e João Carlos Bandeira, e pelo Movimento Negro de Uruguaiana, Ubirajara da Fontoura e Maria da Fontoura Garcia.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município.

     A matéria do Poder Executivo autoriza o município a efetivar a contratação direta de até 105 ACS, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão de Processo Seletivo Simplificado. As contratações se darão por regime jurídico administrativo, a contar da data do término dos atuais contratados, como forma de se evitar a descontinuidade dos serviços públicos essenciais prestados à comunidade.

       As despesas correrão por conta do incentivo de custeio fixado pelo Ministério da Saúde do Programa Estratégia de Saúde da Família. A medida deve-se em detrimento de anulação de processo licitatório que definiu a empresa responsável pela organização e execução do processo seletivo público de provas. 

      Equipe da Secretaria Municipal de Saúde acompanhou a apresentação de pareceres e a votação da matéria. 

        O espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 14 de novembro, foi utilizado pelo Conselho Municipal de Desportos para tratar das ações desenvolvidas na gestão de 2017 e as projetadas para o próximo ano. O vice-presidente do Conselho, Fábio Ciocca, fez uso da palavra por proposição do vereador Carlos Delgado (PP).

        Entre o destacado, esteve a dificuldade na aprovação de verbas para entidades esportivas, em detrimento da falta de comprovação de prestação de contas dos anos anteriores. Também frisou que poucas instituições estão atentas ao credenciamento e recebimento de recursos públicos. A situação acaba centralização as verbas para, normalmente, as mesmas.

       Ciocca ainda registrou o considerável aumento no valor direcionado ao esporte. Em 2015 foram 70 mil reais distribuídos às entidades e em 2017 foram 130 mil reais, conforme aprovação de projeto na Câmara Municipal.

         “Pra nossa cidade o incentivo ao esporte é um desafio em relação a valores, ao mesmo tempo que são um orgulho as conquistas das equipes”, afirmou Ciocca completando sobre a importância do caráter social do esporte.  

          De autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), a solicitação busca providências para o esgoto pluvial do espaço às margens do Rio Uruguai, no fim da avenida Presidente Vargas.

         Conforme o vereador, o esgoto pluvial que deságua pelo local precisa ser encanado para passagem de automóveis. “O Poder Público deve dar suporte para que o projeto dos moradores fique cada vez mais bonito e atraia mais visitantes”, considerou Rafael Alves.

         A colocação de iluminação pública, a abertura de outra de via de acesso ao local e a disponibilização de água potável foi indicada no início do ano pelo vereador aos responsáveis.  

       Entre eles, PL nº 140/17 que busca instituir o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana de Uruguaiana (COTRAMU) e o Fundo Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana (FUMTRAM). Também Projeto nº 146/17 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor; a Diretoria do Procon; o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDECON).

      Em regime de urgência urgentíssima as Comissões apreciarão o Projeto de Lei nº 139/17 que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo público de passageiros urbano e rural de Uruguaiana, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providências. Ainda PL nº 145/17 que trata sobre a composição da Comissão Especial de Valores.

         A respeito das finanças do município são estudados também PL nº 141/17 que inclui programa e ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; PL nº 142/17 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 9.765.240,72 e PL nº 143/17 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 258.251,19.

       Homenagens a cidadãos uruguaianenses com relevantes serviços prestados à comunidade serão realizadas em sessão solene alusiva à Proclamação da República. Nesta terça-feira, dia 14 de novembro, às 20h, no plenário da Câmara Municipal, serão entregues as láureas.

       Na cerimônia, a Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) será conferida a Luis Oscar Kessler, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (PRB). O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será recebido por José Ivelto Castagna, através da indicação do vereador Clemente da Silva Corrêa (PSDB).

      Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a Arlindo Cunha Brasil, por sugestão do vereador Vilson Brites Borges (PMDB), a Armando Medina Falcão, por proposta do vereador Eric Lins (DEM) e à Celemaster Uruguaianense, por designação da vereadora Josefina Soares (PP).

      Na oportunidade, será proferida locução alusiva à Proclamação da República e ao Dia da Bandeira pelo diretor Legislativo, Loeci Albeche. 

        A data registra a comemoração nacional em referência ao início do presidencialismo no Brasil e ao primeiro grande avanço rumo a consolidação da democracia no país.

       Na sexta-feira, dia 10 de novembro, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Tarragó e a presidente da Associação dos Funcionários e Servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU), Nélida Sanguinetti, entregam à representante da APAE, Daniela Nogueira, contribuição dos funcionários arrecadada no Legislativo.

         Na ocasião, che que no valor de mil reais foi doado à instituição. O montante foi recolhido através de contribuição espontânea dos servidores e da ASCAMU. 

         Na noite de quinta-feira, dia 9 de novembro, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial aos 180 anos da Brigada Militar no Rio Grande do Sul. Prestigiaram o evento diversos profissionais da área.

        A homenagem proposta pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB), foi presidida pelo vereador vice-presidente, Rafael Alves (PMDB); com presença do prefeito, Ronnie Mello; vereadores Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB) e Zulma Ancinello (PRB); secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes; Comandante Regional da BM José Nilo Corrêa Alves; Tenente Coronel da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (Brigada Charrua), Eduardo Gonçalves de Araújo e Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aereo,1º Tenente, Carlos Kullmann.

          O reconhecimento da Câmara pelos serviços prestados à comunidade foi conferido à ao Comando-Geral da Brigada Militar; Comando Regional da Fronteira Oeste da Brigada Militar; 2º Esquadrão do 2º RPMon – BM Alegrete; 5º GPM do 1º BPAF – BM Barra do Quaraí; 2ª Cia do 2º BPAF – BM Itaqui; 3º Pelotão do 1º BPAF – BM Quaraí; 2º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira – BM São Borja; 2º Regimento de Polícia Montada – BM Santana do Livramento; 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira – BM Uruguaiana; 4º Pelotão Ambiental e 3º Pelotão Bombeiro Militar.

         “Nosso brio, coragem e comprometimento em defesa da sociedade, não são abalados diante de tantas dificuldades do nosso contexto. Sabemos nossos direitos e deveres e queremos nosso respeito”, considerou Clemente. Também explanou sobre a história da Brigada Militar, presente em grandes momento do Rio Grande do Sul.

          Em Uruguaiana, a Brigada é atuante há 89 anos, conforme Cap. Dalcol que relatou aos presentes a história da Brigada Militar. O Ten Cel José Nilo Corrêa, agradeceu a honraria e destacou ser a Brigada ser a ponta de sustentação do sistema de segurança e essencial para a sociedade. Também pronunciou-se o Prefeito.

        O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) receberá solicitação de providências, apontadas pelo vereador Carlos Delgado (PP).

        “São moradores, turistas e caminhões carregados que se deslocam ao Porto Seco e/ou empresas vizinhas, ou tão somente passam pela cidade com destino a Argentina, e que não contam com sinalização adequada para orientação”, salientou Delgado sobre o grande fluxo diário nos trevos.

            Para o vereador, a medida simples de sinalização trará maior segurança aos uruguaianenses e visitantes. 

        A autora da proposição, vereadora Suzana Alves (PRB), faz solicita as informações desde o início do contrato de dação em pagamento da área.

          O requerimento foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 9 de novembro. “Buscamos esclarecimentos de dúvidas relacionadas a arrecadação de tributos, pois é fato que não podemos perder nenhum tipo de arrecadação de receita, tendo em vista a situação precária em que se encontra a economia do município”, considera a vereadora.