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Comissão Especial encaminha revogação de datas oficializadas e feiras
A Comissão Especial para revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais apresentou na reunião da Câmara de Vereadores, dia 29 de novembro de 2022, projeto de lei que revoga 28 leis sobre datas oficializadas e feiras de Uruguaiana.
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Comissão Especial estuda extinção da URUPREV
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Comissão especial estudará alteração na taxa de fiscalização sanitária
Projeto de lei complementar nº 6/22 busca dar nova redação e incluir artigo na Lei que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências.
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Comissão Especial reúne-se para estudar emenda à LOM
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Comissão especial revoga mais 28 leis
Projeto de lei que revoga 28 leis sobre datas oficializadas e feiras no município foi aprovado pela Câmara de Uruguaiana no dia 22 de dezembro de 2022.
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Comissão Especial vai apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica
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Comissão estuda nova lei de licitações
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Comissão estuda projeto para recursos do Centro de Iniciação ao Esporte e de Modernização da Administração Tributária
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Comissão estuda reduzir prazo para retirada de tapumes e andaimes
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, foi formada Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar (Nº 07/2016) que visa reduzir o período de permanência de andaimes e tapumes nas calçadas em obras paralisadas.
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Comissão gestiona solução para problemas de acessibilidade
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