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Câmara começa a apreciar projeto de lei orçamentária para 2009.
Localizado em Comunicações / Notícias
Alterações em leis do magistério municipal tramitam na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa projetos de lei que tratam do Plano de Carreira e do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.
Localizado em Comunicações / Notícias
Projetos de Lei
Localizado em Produção Legislativa / … / Legislativo / 2015
Projetos de Lei
Localizado em Produção Legislativa / … / Legislativo / 2016
Projetos de Lei
Localizado em Produção Legislativa / … / Executivo / 2015
Projetos de Lei
Localizado em Produção Legislativa / … / Executivo / 2016
Arquivo P.L. 045
Dá nova redação ao artigo 41, da Lei Municipal n.º 4.111 de 2012 (Plano Carreira Magistério)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei
Aplicação de Lei para inibir exploração sexual infantil é questionada pelo Parlamento
A Câmara Municipal busca informações sobre a aplicação da Lei nº 4395/2014 que torna obrigatória a fixação de placas de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes em determinados estabelecimentos.
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P.L.C. 03
Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003 (Código tributário e ISSQN)
Localizado em Produção Legislativa / … / 2015 / Projetos de Lei Complementar
Proposta de alterações na lei sobre ISSQN será tema
Localizado em Comunicações / Notícias
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