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P. L. nº 005
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Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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05.02.2016.pdf
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Produção Legislativa
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2016
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Reuniões Extraordinárias
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Câmara começa a apreciar projeto de lei orçamentária para 2009.
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Comunicações
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Notícias
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Vereadores reuniram-se para analisar projetos sobre funcionalismo
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Tramitam na Câmara Municipal de Uruguaiana, matérias relacionadas a direitos de servidores públicos municipais. Os vereadores reuniram-se nesta quarta-feira, dia 25 de maio de 2022, para analisar e dar andamento ao processo legislativo dentro das Comissões Técnicas da Câmara Municipal.
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Comunicações
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Notícias
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Projetos de Lei Complementar
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Produção Legislativa
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Executivo
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2015
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Projetos de Lei Complementar
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Produção Legislativa
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Executivo
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2016
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Alterações em leis do magistério municipal tramitam na Câmara
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A Câmara Municipal de Uruguaiana analisa projetos de lei que tratam do Plano de Carreira e do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal.
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 111
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Altera o art. 149 da Lei Complementar Nº. 03, de 06 de agosto de 2014, e dá outras providências
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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Aplicação de Lei para inibir exploração sexual infantil é questionada pelo Parlamento
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A Câmara Municipal busca informações sobre a aplicação da Lei nº 4395/2014 que torna obrigatória a fixação de placas de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes em determinados estabelecimentos.
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Comunicações
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Notícias
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P.L. 045
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Dá nova redação ao artigo 41, da Lei Municipal n.º 4.111 de 2012 (Plano Carreira Magistério)
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
