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Relatório de Gestão Fiscal
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O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) é encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração. O objetivo é o controle e monitoramento do cumprimento dos limites estabelecidos pela lei para as despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito, visando a transparência da gestão fiscal.
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Extrato de Publicação 2º TA Dueto
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2º Termo Aditivo ao Contrato 03/2019 - Empresa Dueto Tecnologia Ltda
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Comunicações
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Anos Anteriores
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2021
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Em sessão extraordinária são aprovados recursos para o Carnava
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Comunicações
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Notícias
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Campanha “Janeiro Branco” é incluída no calendário de Uruguaiana
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Projeto de Lei que institui a campanha denominada “Janeiro Branco”, visando ao estímulo aos cuidados e à conscientização da saúde mental e emocional das pessoas, foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 28 de setembro de 2023.
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 019
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Declara de Utilidade Pública a Associação Cultura Fanfarra Comunitária MARIA DAICI
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Produção Legislativa
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2016
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Projetos de Lei
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10/11/2015
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63ª Reunião Ordinária
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Produção Legislativa
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Ordem do Dia
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2015
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04.08.2016 - Reunião Ordinária.pdf
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Produção Legislativa
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2016
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Reuniões Ordinárias
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Audiência pública debate PL para mudar regulamento de edificações
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Comunicações
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Notícias
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Pedagogos para Programa Criança Feliz serão contratados
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nessa terça-feira, dia 14 de agosto de 2018, Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação de pedagogos, na condição de supervisores, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.
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Comunicações
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Notícias
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12 milhões de reais são alocados no orçamento municipal
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Projetos de lei visando alocar recursos no orçamento e incluir ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias foram aprovados no dia 7 de fevereiro de 2023.
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Comunicações
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Notícias
