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Mudanças no Código de Obras são esclarecidas
Localizado em Comunicações / Notícias
Criação de carteirinha para autistas é sugerida
Projeto de Lei que regulamenta a obrigatoriedade dos estabelecimentos a darem preferência no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria a Carteirinha Oficial Municipal dos autistas será indicado ao Poder Executivo.
Localizado em Comunicações / Notícias
Imbaá
Localizado em Comunicações / Notícias
Comissão especial estudará alteração na taxa de fiscalização sanitária
Projeto de lei complementar nº 6/22 busca dar nova redação e incluir artigo na Lei que cria a taxa de fiscalização sanitária, comina penas para as infrações sanitárias e dá outras providências.
Localizado em Comunicações / Notícias
Volta da regulamentação de feiras é assunto de Projeto
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará projeto de lei que dispõe sobre a realização de Feiras Eventuais para comercialização de produtos e/ou prestação de serviços de pessoas físicas ou jurídicas não domiciliadas no município
Localizado em Comunicações / Notícias
Câmara lança “Carta de Serviços ao Cidadão”
Localizado em Comunicações / Notícias
Parlamento aprova projetos no Imbaá
Localizado em Comunicações / Notícias
Nova validade de certidões negativas é debatida com SEFAZ
Localizado em Comunicações / Notícias
Autonomia para comerciantes da Baixada é aprovada por vereadores
Localizado em Comunicações / Notícias
Arquivo P. L. nº 091
Cria Quadro Especial (QE) e os cargos de Instrutores do Colégio Agrícola.
Localizado em Produção Legislativa / … / 2016 / Projetos de Lei
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