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Aprovado PL nº 21 sobre Minha Casa, Minha Vida
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Alteração na Lei Municipal que dispõe sobre o empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 27 de março de 2018.
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Aprovado PL para devolução de 2 milhões da Câmara à Prefeitura
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Na reunião do dia 19 de dezembro de 2024, projeto de lei que ajusta no orçamento 2 milhões de reais referentes ao adiantamento de devolução parcial de possíveis sobras financeiras da Câmara Municipal de Uruguaiana foi aprovado.
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Aprovado Pl para subvenção ao Carnaval Fora de Época 2024
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Na reunião do dia 12 de dezembro de 2023, foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo trata do repasse financeiro, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), no valor de R$ 400.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2024.
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Aprovado PL que “dispõe sobre inserção de frases e textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos e publicações emitidas pelo Executivo”
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Aprovado PL que autoriza a concessão de uso do “CANTÃO” em São Marcos
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Aprovado PL que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 27 de agosto de 2024, o Projeto de Lei n.º 104/2024 que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal.
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Aprovado PL que denomina Ginásio da Escola Rui Barbosa, Bernardo de Oliveira Jaques
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Aprovado PL que garante a autistas levarem alimentos e utensílios a estabelecimentos
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, no dia 21 de agosto de 2025, projeto de lei que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer espaço público ou privado portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
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Aprovado PL que institui o fornecimento de absorventes nas escolas do município
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Aprovado PL que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Escolas
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