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Aprovada alteração no orçamento para Gestão de Pessoal e Assistência social
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Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.090.000,00, foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 30 de maio de 2023.
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Aprovada alteração no quadro de pessoal do magistério
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O projeto de lei nº 148/21 que institui o Quadro de Pessoal do Magistério por Escola da Rede Municipal de Ensino (QPME) foi aprovado na reunião do dia 14 de dezembro de 2021.
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Aprovada alteração no regime de responsabilidade sobre o ISSQN
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Projeto de Lei Complementar que atualiza os itens enquadrados no regime de responsabilidade tributária por substituição total, modificando o inciso I do artigo 45, da Lei que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” foi apreciado na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Aprovada alteração sobre Outorga do Direito de Construir
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O Projeto de Lei Complementar nº 8 que dá nova redação ao artigo 66 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental teve aprovação nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro de 2018.
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Aprovada ampliação de cargos para médicos veterinários
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Projeto de lei que altera o número de cargos de provimento efetivo de médicos veterinários, da Lei n.º 3.900/09, foi aprovado na reunião do dia 9 de setembro de 2025.
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Aprovada atualização na lei que trata da concessão de uso da Estação Rodoviária
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O Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 5.107/2019, referente à concessão de uso, a título oneroso, das áreas e instalações da Estação Rodoviária de Uruguaiana foi aprovado dia 6 de novembro de 2025 pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Aprovada concessão de uso do quiosque da Praça
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O Poder Legislativo aprovou na terça-feira, dia 9 de outubro de 2018, a autorização para o município proceder concessão de uso, a título oneroso, da área do quiosque denominado “Café Temático”.
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Aprovada contratação de agentes de combate às endemias
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Aprovada contratação de instrutores para o Colégio Agrícola de Uruguaiana
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na sessão ordinária do dia 1º de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, onze (11) instrutores para o Colégio Agrícola do Município (CAM), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Aprovada contratação emergencial para Saúde
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