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Aperfeiçoamento no atendimento ao público proposto em projeto de lei
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Aplicação de Lei para inibir exploração sexual infantil é questionada pelo Parlamento
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A Câmara Municipal busca informações sobre a aplicação da Lei nº 4395/2014 que torna obrigatória a fixação de placas de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes em determinados estabelecimentos.
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Aplicação de lei sobre uso de carroças é solicitada
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Na reunião da Comissão Representativa realizada ontem, dia 23, foi aprovado requerimento solicitando a aplicação da Lei Municipal que regulamenta a uso de veículos de propulsão animal. A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca resolver os problemas identificados no perímetro urbano por equinos e bovinos. Entre eles, acidentes em razão dos animais soltos pelas ruas e situações de maus tratos.
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Aplicativos de transporte serão discutidos segunda
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Apoio financeiro para Festival de Corais é estudado pela Câmara
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que busca autorizar o município a celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.
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Apreciado projeto que declara de utilidade pública grupo espírita
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Apresentado projeto que institui o “Dia Municipal das Lojas Francas”
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As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que institui o “Dia Municipal das Lojas Francas” no âmbito municipal.
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Apresentar carteira de vacinação na matrícula será obrigatório
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Aprimoramento da Lei que instituiu a Feira do Livro é proposto
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Lei do ano de 1975, nº 1332, criou a Feira do Livro. Na reunião do dia 29 de novembro de 2022, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana, projeto de lei que acrescenta e altera dispositivos da norma original.
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Aprovada “Semana Maria da Penha” nas escolas
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que institui a Semana Maria da Penha na rede municipal de ensino.
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