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Proposta de Lei com multa para terrenos baldios sujos é tratada na Câmara
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As Comissões Técnicas da Casa receberão para análise Projeto de Lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.
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Proposta de Lei para vetar cortes de água e luz na pandemia é encaminhada
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A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará providências para implementação de projeto de lei vetando a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços de água e esgoto do município, enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus.
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Proposta de prioridades financeiras para 2020 está disponível ao cidadão
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Proposta de redução das RPV's foi novamente arquivada pela Câmara
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A Câmara Municipal de Uruguaiana decidiu por arquivar o Projeto de Lei do Poder Executivo de redução do valor de pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
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Proposta orçamentária para 2009 é debatida em audiência pública
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Proposta orçamentária para 2021 está disponível para análise
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O Projeto de Lei nº 56/20 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Proposta para apoio ao aleitamento materno é apresentada
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Projeto de Lei que assegura a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e cria os espaços de amamentação no município será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Proposta para limpeza de terrenos baldios é apresentada
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Indicação de projeto de lei que versa sobre a limpeza de terrenos baldios será encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.
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Proposta para servidores transpostos é analisada na Câmara
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O Poder Executivo apresentou na reunião do dia 19 de maio de 2022, projeto de Lei Complementar para dar nova redação ao artigo 232 da Lei que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana.
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Proposta prevê benefício fiscal para investimento no setor de turismo e hotelaria
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Projeto de lei de autoria do Poder Executivo busca autorização para concessão de benefício fiscal à empresa EMS Treinamentos Empresariais LTDA, com base no Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social (Expansur).
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