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Necessidade de criação do Conselho de proteção aos animais é reforçada
A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Poder Executivo indicação para criar o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção aos Animais.
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Necessidade de reforma na LOM e no Regimento é apontada por vereador
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No dia do Despachante Aduaneiro Câmara recebe SDAERGS
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No Dia sobre Autismo a Câmara registra leis sobre o assunto
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Nome de rua levará o nome de Dr. Pedro Moacyr
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Nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais é proibida
Projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Uruguaiana, veda o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do município, bem como a prestação de serviços ou participação em licitações, por pessoas condenadas pela prática de maus-tratos contra animais.
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Nomeados os aprovados no concurso da Câmara de Uruguaiana
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Norma sobre fiação excedente em rede aérea será discutida
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Norma sobre Ouvidoria da Prefeitura é aprovada
Projeto de Lei que institui a Ouvidoria na Prefeitura Municipal de Uruguaiana foi aprovado na reunião do dia 30 de agosto de 2023.
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Normativa para desenvolvimento de ambientes tecnológicos é tratada em PL
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que trata de regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental.
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