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Aprovado projeto sobre orçamento para Casa da mulher vítima de violência doméstica
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 567.716,55, no dia 5 de março de 2024.
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Comunicações
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Notícias
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Projeto para Conciliação de Precatórios tramita no Legislativo
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Notícias
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Câmara aprova aumento de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias
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Projeto de lei que altera o número de cargos de provimento efetivo, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, foi apresentado, apreciado pelas Comissões Técnicas e votado na reunião do dia 30 de abril de 2024 na Câmara Municipal de Uruguaiana.
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Notícias
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P.L. 065
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
Orçamento vigente no valor de R$ 3.175.352,52
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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Resolução Nº 20
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Dispõe sobre o acesso a informações e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC), nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Transparência
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Informação
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Acesso à Informação (LAI)
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Informações sobre Programas Federais são solicitadas
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Comunicações
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Notícias
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P. L. nº 014
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Autoriza a construção de um monumento
ou obra de arte em homenagem às Forças
Brasileiras de Paz da ONU, e dá outras
providências
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Produção Legislativa
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2015
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Projetos de Lei
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PLCº 02/22 alterando estatuto dos servidores é discutido
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A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 02/22 promove audiência pública para proporcionar o debate sobre a matéria.
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Comunicações
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Notícias
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Espaço virtual para divulgação de pessoas desaparecidas é tema de PL
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Projeto de Lei que altera a Lei nº 4.047/11 instituindo políticas públicas sobre pessoas desaparecidas foi apresentado na reunião do dia 1º de junho de 2021.
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Comunicações
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Notícias
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Pl que autoriza Termo de Parceira com sociedade civil é aprovado
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A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, e institui e disciplina o Termo de Parceria.
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Comunicações
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Notícias
